Imputaçao objetiva

IMPUTAÇÃO OBJETIVA Trabalho apresentado ao Curso de Pós Graduação em Direito Penal e Processual Penal da UNIPAR – Universidade Paranaense, campus de Paranavaí-PR, como exigência parcial para a obtenção do título Pós Graduado, Professor Ms. Paulo Cezar da Silva. Paranavaí 2005 Imputação Objetiva 1. Introdução O crime é definido de acordo com a teoria que se adota, já que o nosso Código Penal não nos fornece um conceito. Durante anos vários doutrinadores tentaram fornecer um conceito de crime. Na precisa lição de Roxin,[1] "quase todas as teorias do delito até hoje construídas são sistemas de elementos, isto é, elas dissecam o comportamento delitivo em um número de diferentes elementos (objetivos, subjetivos, normativos, descritivos etc.), que são posicionados nos diversos estratos da construção do crime, constituindo algo como um mosaico do quadro legislativo do fato punível. Esta forma de proceder acaba levando a que se votem grandes esforços à questão sobre que posicionamento no sistema do delito deve ocupar esta ou aquela elementar do crime; pode-se descrever a história da teoria do delito nas últimas décadas como uma migração de elementares dos delitos entre diferentes andares do sistema” Para a teoria causal da ação o crime é um movimento mecânico corporal que da aso a ocorrência do previsto na

Analice de Sousa Marco Imputação Objetiva O presente trabalho não tem a pretensão de tecer críticas favoráveis ou negativas à aplicação da teoria da imputação objetiva. Tem apenas a intenção de apresentar seus principais aspectos, fundamentos e dogmas para aqueles que ainda os desconhecem. Prof: José Luiz Joveli Piracicaba 2014 SUMÁRIO…

Imputação objetiva Semanticamente, o vocábulo “imputar” significa “atribuir (a alguém) a responsabilidade de. Entretanto, no universo do Direito Processual Penal , imputar significa “atribuir ao sujeito certa participação criminosa em feito que apresenta características de delito ou falta”, correspondendo à relação existente entre o acontecimento e a vontade. A imputação objetiva apresenta-se como um complemento das diversas teorias causais. Quando se afirma que alguém causou…

1. IMPUTAÇÃO DE PAGAMENTO A imputação do pagamento é, no Direito das obrigações, uma forma de o devedor quitar um ou mais débitos vencidos que possui com o mesmo credor, escolhendo qual, ou quais, das dívidas pagará primeiro. A preferência na escolha da imputação é sempre do devedor, que procurará adimplir a dívida que mais lhe convier. Entretanto, no silêncio deste, o direito de imputação passa a ser do credor. Havendo silêncio de ambas as partes, a lei tratará da imputação,…

2. Requisitos da imputação do pagamento A imputação do pagamento pressupõe os seguintes requisitos (CC, arts. 352 e 353): a) pluralidade de débitos b) identidade de partes c) igual natureza das dívidas d) possibilidade de o pagamento resgatar mais de um débito Examinemos cada um deles. a) Pluralidade de débitos — Trata-se de requisito básico, que integra o próprio conceito de imputação do pagamento. Esta seria incogitável se houvesse apenas um débito. CARVALHO DE…

Introdução Para o melhor entendimento da teoria da imputação objetiva é necessário uma breve introdução sobre o conceito de crime e seus requisitos. CONCEITO DE CRIME Crime é toda conduta prevista na lei penal cuja a pratica ataca um bem jurídico implicando uma sanção. Segundo a teoria bipartida adotada pelo código penal brasileiro, crime é um fato típico e antijurídico sendo estes seus requisitos. Fato típico é toda conduta humana consciente e voluntária que produz um resultado…

NORMATIVA 2 – CAUSALIDADE E IMPUTAÇÃO Lei natural e Lei Jurídica HANS KELSEN CIENCIA CAUSAL E CIÊNCIA NORMATIVA  Kelsen formulou diversas críticas à Sociologia do Direito. Dentre estas podemos apontar que, a sociologia incorre no Jusnaturalismo, e esta confunde o “ser” e o “dever ser”, personificando as normas.  Para este jurista austríaco, a ciência jurídica é constituída por fatos; Que as normas determinam a face da natureza destas. Limitando a ciência como…

TEORIA DA IMPUTAÇÃO A teoria da imputação trata do que pode ou não ser imputado ao agente. Ela defende que só o que pode responsabilizar o autor é quando esse o tenha criado a um bem jurídico uma situação de risco. Cezar Roberto Bitencourt salienta que “Permitindo o risto, isto é, sendo socialmente tolerado, não cabe a imputação; se, porém, o risco for proibido caberá, em princípio, a imputação objetica do resultado”. Logo, a Teoria da Imputação serve para limitar o as…

sentido judicial, a imputação pode ser a base para recompensa e punição. O termo imputar e seus cognatos são utilizados várias vezes para traduzir o verbo hebraico chashabh e o verbo grego logizomai (ISBE). O conceito está intimamente relacionado a três grandes verdades teológicas: o pecado original (a culpa de Adão é imputada a todos os seus descendentes), a expiação (nossos pecados são imputados a Cristo) e a justificação (a justiça de Cristo é imputada a nós). Ou seja, a imputação…

IMPUTAÇÃO OBJETIVA SUMÁRIO |INTRODUÇÃO.................................................................................. |03 | |1. TEORIAS PRECEDENTES............................................................................ |05 | |1.1 Teoria da Condição......................................................................................…