Indenização por danos morais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU - PR , brasileiro, solteiro, desempregado, portador do RG , e do CPF , residente na , através de seu advogado, com procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO INDENIZATÓRIA decorrente de DANOS MORAIS, cumulada com OBRIGAÇÃO DE FAZER, e pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com fulcro nos arts. 186, 404, e 927 do Código Civil Brasileiro, Lei 8.078/90 e demais previsões legais, em face de: TIM CELULAR S/A, CNPJ: 04.206.050/0001-80, com sede na Avenida Giovanni Gronchi, nº 7143, Vila Andrade, São Paulo – SP, CEP: 05.724-006, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - FORO COMPETENTE A presente ação discute questões que mostram conexão com "relação de consumo"; portanto, inicialmente, para justificar a escolha desse foro para apreciá-la e dirimir a questão apresentada, o Autor invoca o dispositivo constante do Código do Consumidor (L. 8.078/90), onde se estampa a possibilidade de propositura de ação judicial no domicílio do autor (art. 101, I). II - DOS FATOS Em novembro de 2012 o Autor começou a receber ligações e mensagens da empresa ré, as quais informavam que este estaria devendo três faturas referentes aos meses de setembro, outubro e novembro. Sem saber o motivo dessas pendências, uma vez que desde julho o autor havia alterado seu plano telefônico para…

..................................................................................................3 2.Julgado............................................................................................................5 3.Pontos positivos do julgado.............................................................................9 4.Pontos negativos do julgado..........................................................................10…

- E, entre Vitória Régia e Samaumeira, CEP. 66.079-410, bairro Montese, Belém/PA, por intermédio dos seus advogados legalmente constituídos, conforme instrumento de procuração em anexo (doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do Banco do Brasil S.A., pessoa jurídica de direito privado, sociedade anônima aberta, de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/0001-91, situada à Setor Bancário Sul (SBS),…

ordem judiciária condenando a ré a ressarcir os danos morais à autora, em razão de sua conduta. DA RELAÇÃO JURÍDICA DE CONSUMO Não restam dúvidas de que a ré, na figura de fornecedora de serviços, está adstrita à responsabilidade objetiva na forma do art. 14 da Lei nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor. O art. 2° da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, admite como tal o destinatário final de qualquer produto ou serviço, coerente com o ocorrido por configurar a…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE CAÇAPAVA – ESTADO DE SÃO PAULO MAURICIO APARECIDO DOS SANTOS RIBEIRO, brasileiro, casado, industriário, portador do RG: 20.789.079 e inscrito no CPF/MF: 125.316.398-70, residente e domiciliado na Rua Dois, nº 221, Vila Velha, Caçapava – SP, vem por meio de seus procuradores conforme o instrumento procuratório (doc. 01), propor a presente: AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOS MORAIS …

A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A configuração dos danos morais está intrinsecamente ligado ao abalo da honra, a boa-fé subjetiva ou a dignidade das pessoas físicas ou jurídicas. Para caracterizar a ocorrência dos danos morais, necessário se faz provar o nexo de causalidade entre a conduta geradora do dano e as consequências nocivas à moral que a mesma produziu ao ofendido. Por esta razão, é importante para a comprovação do dano, que se prove de forma minuciosa, em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO ____ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA/ES. MARIA ISABEL LEÃO BARBALHO, brasileira, solteira, Defensora Pública, portadora do RG de n. 1666560 SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o n. 010.733.364.33, residente e domiciliada na Av. Antônio Gil Velloso, 2240, apto 701, Praia da Costa, Vila Velha/ES, CEP: 29.101-011, vem, por meio de seu advogado infra firmado, procuração anexa, perante vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE…

EXCELENTISSIMO SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. ............................, brasileiro, casado, gerente de compras, portador da Cédula de Identidade nº.........., exp. p/ DGPC/GO, devidamente inscrito no CPF/MF sob o nº. ..............., residente e domiciliado nesta capital à Rua ..................,vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu advogado ao final assinado, ajuizar a presente…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. ....ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ESTADO DO .... .... (qualificação), integrante do quadro funcional do ...., portadora da CI/RG .... e do CPF/MF sob o nº ...., comparece respeitosamente à presença de Vossa Excelência, pelo seu advogado infra assinado (instrumento de mandato incluso - doc. ....), para, com todo o acatamento devido propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, contra ...., pessoa jurídica de…