imposto

IMPOSTOS ESTADUAIS

E SUAS FINALIDADES

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

DEFINIÇÃO DE IMPOSTO

PRINCIPAIS IMPOSTOS NO BRASIL

ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços

IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores

ITCD – Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

INTRODUÇÃO

Mesmo antes do surgimento da moeda, os homens já realizavam trocas de bens e serviços, ou seja, o preço de algo era o que você podia oferecer em troca.Na sociedade em que vivemos , tudo tem um preço:o salário do trabalhador é o preço do serviço, por exemplo.Sabemos que o estado possui uma série de obrigações, como saúde, educação segurança, etc.Obviamente, tudo isso possui um custo – e alto.Então, para poder garantir a prestação de serviços e cumprir suas obrigações perante a sociedade, o governo retira da mesma, uma parcela de sua riqueza:os impostos.É o que vamos demonstrar a seguir.IMPOSTO ITCMD

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação - ITCMD, é um tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, cujo fato gerador é a transmissão causa mortis de imóveis e a doação de quaisquer bens ou direitos, conforme Constituição Federal - artigo 155, I e § 1º; CTN: artigos 35 a 42.

O imposto incide sobre o valor venal (de venda) da transmissão de qualquer bem ou direito havido:
I - por sucessão legítima ou testamentária, inclusive a sucessão provisória;
II - por doação.

Estão compreendidos na incidência do imposto os bens que, na divisão de patrimônio comum, na partilha ou adjudicação, forem atribuídos a um dos cônjuges, a um dos conviventes, ou a qualquer herdeiro, acima da respectiva meação ou quinhão.

CONTRIBUINTES

São contribuintes do imposto:
I - na transmissão "causa mortis": o herdeiro ou o