O Que é Ação Cautelar

356.489-71, residente e domiciliado na rua José Cândido da Silva, nº 34, Centro, Tubarão/SC, por suas procuradoras, com escritório estabelecido na rua João Alfredo Rosa, nº 125, Centro, Tubarão/SC, vem a presença de Vossa Excelência propor AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO contra PICARETAGEM E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 03.847.655/0001-98, estabelecida na rua Bernardo Augusto Souza, nº 758, bairro São Cristóvão, Tubarão/SC, pelos fatos e fundamentos a…

da carteira de identidade nº xxxxxxxx expedida pelo xxxxxxxxxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, CEP xxxxxxxxxx, vem, através de sua procuradora com mandato incluso requerer: AÇÃO CAUTELAR VISANDO O AFASTAMENTO DA CÔNJUGE VIRAGO c/ pedido liminar com fulcro nos artigos 798 e seguintes do C.P.C, em face de x, brasileira, casada, recepcionista, xxxxxxxxxxxxxx no endereço acima declinado, pelos fatos e fundamentos…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA ESPERANÇA-M.G. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PROC: 10 0018572 - 0 Partes: MINISTÉRIO PÚBLICO LOCAL 1-SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DA CIDADE DE BOA ESPERANÇA 2-TADEU DA SILVA 3-DEMÉTRIO PIERANGLI SILVA ME 4- MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DA CIDADE DE BOA ESPERANÇA, pessoa jurídica de direito privado

aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que, citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até final julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: Deve o juiz deferir a suspensão da ação civil pública? Seria correta a suspensão da ação civil pública enquanto não proferida decisão na esfera criminal em…

real do imóvel sendo descontado o valor desta dívida e das multas decorrentes do não pagamento do Imposto. Entretanto, para que isso ocorra, faz-se necessário que o débito esteja inscrito na dívida ativa do Município e, que já tenha sido proposta a ação de execução fiscal. Tal mecanismo é de grande utilidade, por exemplo, no caso de imóveis privados ocupados irregularmente, em que a oposição do proprietário impeça a utilização do instrumento da demarcação urbanística. No…

RESUMO DO TEXTO ASSÉDIO MORAL ELETRÔNICO E TELEASSÉDIO MORAL: UM NOVO DESAFIO PARA OS OPERADORES DO DIREITO DO TRABALHO Segundo Mariana Schatzman assédio moral é definido “como um processo sistemático de hostilização, direcionado a um indivíduo ou a um grupo, que dificilmente consegue se defender dessa situação”. As mudanças nas relações de trabalho, notadamente o advento de meios eletrônicos de comando, controle e supervisão do trabalho, provocaram alterações no instituto do assédio moral

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL – SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA ____ VARA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - GOIÁS ANESIO RIBEIRO DA SILVA, portador do RG n.º 2066444, CPF n.º 607.484.191-87, brasileiro, solteiro, desempregado, representado por MARIA ROSA DA SILVA, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG n.º 340478 SSP/GO, e inscrita sob CPF n.º 167.535.501-00, residente e domiciliado na Rua José Bonifácio, Qd. 15, Lt. 17, s/n, Jardim Luz, CEP 74916-220, em Aparecida de…

mandato anexo (doc. 1), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO nos termos do Art. 822, III do Código de Processo Civil, em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), separado de fato, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx),…

(xxx), inscrita no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliada na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO COM PEDIDO LIMINAR nos termos do Art. 822, III do Código de Processo Civil, em face de Sérgio de Tal, brasileiro, engenheiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx),…

residente e domiciliada (endereço completo), vem por seu advogado, com endereço profissional (endereço completo), com fulcro no artigo 822, III do CPC, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE SEQUESTRO pelo procedimento especial cautelar, em face de JOÃO, nacionalidade, casado, profissão, identidade..., CPF..., residente e domiciliado (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor: I- DOS FATOS A requerente é casada com