O Que é Ação Cautelar

CORNÉLIO PROCÓPIO 2012 AÇÃO CAUTELAR Trabalho apresentado ao 5º período do Curso de DIREITO da Faculdade Dom Bosco, para a Disciplina PROCESSO CIVIL IV, sob a Orientação da Professora Nathália Mariah Mazzeo Sánchez. CORNÉLIO PROCÓPIO 2012 PROCESSO CAUTELAR Ação Cautelar É uma ação para proteger um direito. Não julga, não tendo parte ganhadora ou perdedora, pois qualquer

PRIMEIRO TRABALHO EM EQUIPE PROCESSO CIVIL IV – Raphael Morelato 1. Quanto à TIPICIDADE, como se dividem as CAUTELARES? Dividem-se em nominada ou típica que são as previstas em lei e inominada ou atípica que são as cautelares por força do procedimento. 2. Decline três exemplos de CAUTELARES TÍPICAS OU NOMINADAS Arresto (Art. 813) - quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado; Seqüestro…

SOJAPLAN S.A. empresa privada, inscrita no CNPJ sob o n.º ...........com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua dos Abrólios, 1001 – Usina, por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, Em face de DISTRIBUIDORA DE GRÃOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º ..............com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 1/10º andar – pelas razões de fato e de direito que passa a expor: …

identidade sob nº ..., expedida por (órgão competente) inscrito no CPF/MF sob nº ...., residente e domiciliado na rua (endereço completo), vem através de seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), a este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR pelo rito sumário, em face de JÚLIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade sob nº ..., expedida por (órgão competente) inscrito no…

MEDIDA CAUTELAR INOMINADA - SUSTAÇÃO DE PROTESTO - CHEQUE - INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________ - ___. Petição Inicial Urgente ___________, brasileira, divorciada, securitária, RG nº ___________, CPF nº ___________, residente e domiciliada a Rua ___________, ____, bairro ___________, ___________, ___, por seu procurador ao fim assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações a Rua ___________

RIO JANEIRO – RIO DE JANEIRO SOJAPLAN S.A., presentada pelo Sr. Maurício Beneducci, com sede situada na Av. Rio Branco, 1/10º andar, Rio de Janeiro, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR nos termos do art. 813 do Código de Processo Civil, em face de Distribuidora de Grãos Ltda., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Ocorreu que o autor efetuou venda…

petição inicial de ação cautelar preparatória EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA... DA COMARCA DE... DO ESTADO DE... (NOME DA PARTE REQUERENTE), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua (endereço completo), por seu advogado, que esta subscreve, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor AÇÃO CAUTELAR DE _______…

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR AumentarDiminuir Comentários: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR (Art. 813 do CPC) EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por…

domiciliado na Rua, nº bairro, na cidade, CEP, por meio de seus advogados subscritos, vem, respeitosamente, perante a ilustre presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 844, inciso II, do Código de Processo Civil, propor a presente MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS contra BANCO, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrito no Ministério da Fazenda sob o CNPJ nº, sediada na, nº, o, na cidade de, pelas razões a seguir aduzidas. I –…

no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado à Rua (endereço completo), por seu procurador infra-assinado (Doc. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa, nos termos do artigo 846 e ss. do Código de Processo Civil propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA Em face TÚLIO DE AZEVEDO , (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (número), inscrito no CPF sob o nº (número), residente e domiciliado à Rua (endereço…