O Que Se Entende Por Tipo De Injusto Quais As Funções Desempenhadas Pelo Tipo

de mandado de segurança e não contra o indeferimento do pedido (STF RMS 32004). 724 Direito Administrativo. O Ministro de Estado pode ou não atender pedido que lhe foi formulado para avocar e decidir certa questão, dado que avocar é chamar a si funções originariamente atribuídas a um subordinado, poder que o superior hierárquico exerce voluntariamente (STF RMS 32004). 727 Direito Administrativo. É inconstitucional lei estadual que autoriza que cargos sujeitos a preenchimento por…

empresas, objeto da pesquisa, para verificar de qual maneira essas práticas ambientalistas podem ou estão, realmente, auferindo benefícios financeiros para as empresas. 1.1 Tema e problematização Moreira (1999, apud Monteiro et al, 2005) entende que uma postura ética nas empresas possibilita uma diminuição nos custos, melhor avaliação do desempenho, legitimidade para 18 exigir comportamento ético dos empregados, lucros livres de contingências e obtenção de respeito perante…

compreendidas quando o indivíduo, ao procurar a assistência médica, não o faz por livre vontade, mas sim por necessidade, isto é, por circunstâncias alheias ao seu desejo. Ao ingressar num serviço de saúde, o indivíduo não sabe que tipo de intervenção irá sofrer ou que tipo de exame ou medicamento irá consumir. 2.1.3 A Importância dos Sistemas de Custos de Instituições Hospitalares As instituições de saúde vivem hoje um cenário competitivo, necessitando de instrumentos…

Sumário Capítulo I - Funções Administrativas – Serviço Público e Atividade Econômica a Reflexão Sobre a Permanência da Distinção ............................................................................................ 1 1.1. Roteiro de estudo ................................................................................................................... 3 1.1.1. Funções administrativas ............................................................................................…

mas esse pensamento não condiz com o conceito mais apropriado, sendo o primeiro muito mais amplo que o segundo. “Etnia é a definição de um povo, marcado por traços culturais que lhe dão uma identidade própria” (BRITO, 2011, p. 46). Antônio Brito entende que o conceito de raça é uma ideia ultrapassada, estando o conceito de etnia muito além dos “critérios físicos e reducionistas”. A cultura, sim, pode ser relacionada ao conceito de etnia, pois nós “conhecemos um povo pela forma como se…

conseqüência disso, desenvolveu-se a concepção do chamado Direito ‘Positivo’ como o conjunto das normas jurídicas vigentes. Obviamente que a definição do Direito se deve pautar em critérios técnicos e parâmetros bem definidos, a fim de que reste claro o tipo de norma que integra este ordenamento, sob pena de, não havendo esta especificação delimitadora, serem imprudentemente incluídas no rol das “normas do Direito” também outras, de caráter moral ou religioso, não-estatais e sem…

.......................... 123 Quadro 26 – Oração comportamental nas alegações finais da defesa ............... 124 Quadro 27 – Orações existenciais....................................................................... 125 Quadro 28 – Resumo dos tipos de orações ........................................................ 126 Quadro 29 – Processos típicos do discurso jurídico e possibilidades de classificação ..........................................................................................

comprometem e obrigam todo o corpo redactorial. Outras, da responsabilidade de jornalistas individualmente identificados, colaboradores ou colunistas, exprimem os pontos de vista e as apreciações subjectivas dos factos que são feitas pelos seus autores. Entende-se como parte fundamental do serviço prestado por um jornal o contributo que este presta para a análise dos acontecimentos, o esclarecimento e a formação dos seus leitores. E por isso a opinião não é parente pobre da informação,…

objetivos e métodos da moderna ciência jurídica.”4 O professor Alexandre César, citando o autor Horácio Wanderlei Rodrigues, cuja obra deste é intitulada Acesso à justiça no direito processual brasileiro (São Paulo: Acadêmica, 1994, p. 28), entende que: “Dentro de uma concepção axiológica de justiça, o acesso a ela não fica reduzido ao sinônimo de acesso ao Judiciário e suas instituições, mas sim a “uma ordem de valores e direitos fundamentais para o ser humano”(39), não…

Governabilidade – o Triângulo de Governo..................................... 104 A situação-problema como objeto do Planejamento Estratégico Governamental.... 110 Conceito de Problema (ou situação-problema)........................................... 111 Tipos de Problemas................................................................................. 112 Conformação de um Problema................................................................ 113 Como formular um…