O Que Pode Ser Tributado Pelo Icms I A Comunicação On

Seguridade Social (COFINS); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS); Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Nota:O recolhimento na forma do Simples Nacional não exclui a incidência de outros tributos não listados acima.Mesmo para os tributos listados acima, há situações em que o…

Universidade Anhanguera – Uniderp, sob a orientação em tutoria na área de atividade TFG-I do(a) Orientador: Prof(ª) Edmilson Borges Gomes e Iara Sônia Marchioretto. ITAPIPOCA/CE 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 REVISÃO DA LITERATURA 5 3 METODOLOGIA 9 4 RESULTADOS ESPERADOS 10 5 ORÇAMENTO (Planilha de custos do projeto a ser executado 11 6 CRONOGRAMA 12 7 REFERÊNCIAS 14

brasileira; • Banco Autorizado: instituição bancária com quem o cliente fecha o câmbio; • Cliente: qualquer pessoa física ou jurídica habilitada a comprar ou vender moeda estrangeira; • Corretor de Câmbio: intermediário de quem, facultativamente, o cliente pode se utilizar para realizar as suas operações de câmbio. 1. 4 - Segmentos de mercado O Mercado Cambial Brasileiro está dividido em dois segmentos distintos: a) Mercado de Taxas Livres (ou Câmbio Comercial), que abrange as…

– INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS Nanci Dourado Dantas São Paulo 2010 INPG – INSTITUTO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO MBA – GESTÃO TRIBUTÁRIA A QUESTÃO DO DIREITO AO INTEGRAL CRÉDITO DO ICMS PROVENIENTE DE MERCADORIAS BENEFICIADAS COM INCENTIVOS FISCAIS UNILATERAIS, EM OPERAÇÕES…

O princípio é fronteira entre o que seja Constitucional e o que seja Inconstitucional. 1. Princípio da Legalidade Tributária: Encontra-se previsto no art. 150, I da Constituição Federal. “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I - exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;” Tal princípio é justificado pela segurança jurídica. A segurança jurídica é o valor que está…

GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO CURITIBA Junho de 2005 GEDALVA BARATTO ICMS – ALTERNATIVAS PARA TRIBUTAR AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS E PARA PARTILHAR O PRODUTO DA ARRECADAÇÃO Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre no Mestrado Profissionalizante em Desenvolvimento Econômico (Área de Concentração: Políticas Públicas)…

desembaraço aduaneiro, essa etapa ocorre em recintos próprios, logo após a chegada da mercadoria no Brasil, e inclui o recolhimento dos tributos devidos na importação. Após a conclusão do desembaraço aduaneiro, a mercadoria é considerada importada e pode ser liberada para o mercado interno e a Fase Cambial diz respeito à operação de compra de moeda estrangeira destinada a efetivação do pagamento das importações (quando há esse pagamento) sendo processada por entidade financeira…

representantes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Esse regime especial unificado de arrecadação que reúne oito tipos de tributos: imposto de renda, IPI, CSLL,Cofins, PIS/Pasep, Contribuição Patronal para a Previdência social, ICMS e ISS, é denominado Simples Nacional. A intenção dessa forma de tributação é dar competitividade àquelas empresas com menor investimento, para que elas possam tentar concorrer e sobreviver em um mercado onde a concorrência com as…

manutenção nos sistemas de emissão de NF-e para as empresas e para as SEFAZ. A exceção a esta regra é motivada pelas adaptações necessárias na mudança de legislação, que normalmente tem um porte menor, mas que também devem cumprir um cronograma capaz de ser observado pelas empresas e pelas SEFAZ autorizadoras. A última revisão de leiaute foi feita em 2010 e não tivemos grandes versões nacionais nos anos de 2011 e 2012. Atualmente o leiaute da NF-e está na versão “2.00” e esta Nota…

Apuração de Impostos; 5. Regimes de Tributação; 6. Planejamento Tributário. I. Orientador: Pacheco,Vicente. Título. II. Universidade Federal do Paraná. Programa de Mestrado em Contabilidade. III. Titulo. CDD 657.61 À minha querida Laci, companheira de todos os momentos. Sem tua compreensão, colaboração e estímulo, este trabalho não teria sido concretizado. Aos meus filhos, Guilherme, Rodrigo e Marina, por ser a razão de meus esforços. AGRADECIMENTOS Agradeço a todos…