O Que E Aborto

direito internacional, ao crime cometido no território nacional”. Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.1 Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequente fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. O aborto induzido, quando realizado por profissionais…

1 ABORTO 1.1 Conceito e classificações Entende-se por aborto ou interrupção da gravidez a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada.[1] A palavra aborto advém do latim abortus, no qual ab significa privação e ortus, nascimento, ou seja, etimologicamente, aborto quer dizer provação do nascimento.[2] O bem jurídico protegido pelo Direito Penal, sob ponto de vista médico-legal, é o feto ou embrião, enquanto sujeito de…

discussão da pratica do aborto na sociedade, principalmente no Brasil. Segundo o código penal brasileiro o aborto é ilícito, só será isento da pena nos casos tipificado no artigo 128, I, II, Código Penal Brasileiro. O aborto é um objeto de estudo cujos argumentos não se auto- sustentam na perspectiva de uma analise técnica, mas também moral e religiosa. Será analisado primeiramente, desde a concepção do feto ate o ato concreto do crime, tendo em vista as causas que podem levar o…

Aborto á luz do Direito Constitucional Penal Um dos temas de maior relevância no debate jurídico atual é a possível legalização do aborto. O debate ganhou ainda mais destaque dado o recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADPF 54 e o Anteprojeto do Novo Código Penal. Tal discussão pode ser inserida, justamente, no campo do direito constitucional penal. É, pois, imperativo problematizar e discutir esse tipo penal (ou sua extinção) a partir de uma ótica…

ABORTO : O que é o aborto ? O aborto é a interrupção (espontânea ou provocada, sendo neste segundo caso identificada medicamente e legalmente como interrupção voluntária da gravidez - IVG) de uma gravidez antes do final do seu desenvolvimento normal, sendo que muitas pessoas o definem como a morte do embrião ou feto. O processo é também chamado aborto, embora, em termos científicos, esta palavra designe apenas o resultado da ação, isto é, o embrião ou feto expulso do ventre materno. A…

LEI- NO Brasil[->0], o aborto[->1] é tipificado como crime[->2] contra a vida humana[->3] pelo Código Penal Brasileiro[->4], em vigor desde 1984[->5], prevendo detenção[->6] de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher,[1] e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento.[2] Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a…

Índice – RA3 Introdução 2 O que é o aborto? 3 Interrupção voluntária da gravidez 4 Métodos de interrupção da gravidez 5 Conclusão

9a 1- ABORTO O direito ampara a vida humana desde a concepção. Com a formação do ovo, depois embrião e feto começam a tutela, a proteção da norma penal, pois dai em diante se reconhece no novo ser uma expectativa de personalidade a qual se pode ser ignorada. A destruição da vida humana intra- uterina até os instantes que percebem o parto constitue crime de aborto. Aborto, na definição de Julio Fabbrini Mirabeto * é a interpretação da gravidez com a destruição do produto da concepção.

ABORTO Um aborto ou interrupção da gravidez é a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo por esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e consequentemente o fim da atividade biológica do embrião ou feto, mediante uso de medicamentos ou realização de cirurgias. O aborto vem sendo provocado por vários métodos diferentes e seus aspectos morais, éticos, legais e religiosos são…

Por trás do projeto para implantar o aborto estão basicamente dois interesses: A Política Internacional de Controle de População, uma nova forma de colonialismo que os países do norte -países ricos – querem impor aos países do sul – paíseem desenvolvimento; E o interesse financeiro na lucrativa Indústria do Aborto. . Existe de fato um esquema armado, bem estruturado com projetos e metas que envolvem Milhões de dólares visando o controle populacional; Estes projetos comportam…