O Pátrio Poder Em Roma

UMA CERTA PRESTAÇÃO, EMBORA EM CASO DE ADIMPLEMENTO, ESPONTÂNEO OU VOLUNTÁRIO, POSSA RETÊ-LA A TÍTULO DE PAGAMENTO E NÃO DE LIBERALIDADE. DIREITO ROMANO A idéia de obrigação natural nasceu em Roma, quando os escravos e os filhos-famílias (aqueles que estavam ainda sob a égide do pátrio poder) não podiam obrigar-se sem autorização do pater-familias. Assim, se o fizessem, a obrigação seria natural, não dispondo da ação para protegêla, mas dando causa a um pagamento válido, e de…

conhecê-las. As Doze Tábuas não são uma compilação abrangente e sistemática de todo o direito da época. É uma série de definições de diversos direitos privados e de procedimentos. O texto original das Doze Tábuas perdeu-se quando os gauleses incendiaram Roma em 390 a.C. Nenhum texto oficial sobreviveu apenas versões não-oficiais. O que existe hoje são fragmentos por outros autores. Semelhantemente a outras leis primitivas, as Doze Tábuas combinam penas rigorosas com procedimentos…

pois, necessidade”4. Poder Familiar é o conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, no tocante à pessoa e aos bens dos filhos menores. Não tem mais o caráter absoluto de que revestia no direito romano, por isso, já se cogitou chamá-lo de” patri dever “, por atribuir aos pais mais deveres do que direitos. A denominação” Poder Familiar “é melhor que Pátrio Poder, utilizada pelo Código Civil de 1916, mas não é a mais adequada, porque ainda reporta ao ”poder “5.…

mundo em sua época. Ainda hoje, as verdadeiras origens de Roma são por demais obscuras e nescessitam de um grande conhecimento sobre as pequenas comunidades que habitavam a região da Europa Ocidental ou então aceitar o que dizia a mitologia dos próprios romanos, para os quais sua cidade havia sido fundada pelos gêmeos Rômulo e Remo que, ainda na infância, foram amamentados por uma loba. É aceito por muitos historiadores que Roma tenha surgido da união de três tribos de etnias diferentes

PROPRIEDADE 1. CONCEITO A propriedade (dominium, proprietas) é um poder jurídico absoluto e exclusivo sobre uma coisa corpórea. O direito de propriedade é um direito individual e como todo direito individual, uma cláusula pétrea. O direito de propriedade é tão importante que já aparece no “caput” do artigo 5º. – “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida,

o Corpus Iuris Civilis. 1.)Aspectos introdutórios: Em termos gerais, a história do Direito Romano abarca mais de 1.000 anos, desde a Lei das XII Tábuas (Lex Duodecim Tabularum) até Corpus Iuris Civilis (530 d.C.). Como todas as cidades antigas, Roma era uma confederação de famílias patriarcas em torno de um rei, que figurava como pater famílias maior. A plebe, por sua vez, era formada por todos os que, ou por serem estrangeiros ou por serem de famílias sem culto, ficavam à margem…

preferirem, poderão vender o devedor a um estrangeiro, além Tibre. TÁBUA IV: Do pátrio poder e do casamento 1. É permitido ao pai matar o filho que nasceu disforme, mediante o julgamento de cinco vizinhos. 2. O pai terá sobre os filhos nascidos de casamento legítimo o direito de vida e de morte e o poder de vendê-los. 3. Se o pai vendeu o filho 3 vezes, que esse filho não recaía mais sob o poder paterno. 4. Se um filho póstumo nasceu até o décimo mês após a dissolução do

Nações Unida proclamou o principio no Art. 11,1, da Declaração Universal dos Diretos do Homem, com a adesão futura do Brasil. Também é contemplada na Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, de 1950, em Roma, e no Pacto Internacional sobre o Direito Civil e Políticos aprovados pela Assembleia geral da ONU em 1966. Mais recentemente, a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos de 1969 (pacto de San Jose da Costa Rica) em seu artigo 8°,…

era considerada uma organização social teocrática, ou seja, “deuses” como centro do universo, exemplo disto é o fato de verem o sol como um deus, portanto tudo relacionava às crenças e superstições, inclusive o direito. Quanto à questão política o poder concentrava-se no faraó, pois acreditava-se que este era representante das divindades, cabia-lhe garantir a soberania, a ordem e a provisão de seu povo. No entanto, o faraó tinha funcionários, que o auxiliavam na sua administração,…

..................................24 A legislação colonizadora e o Direito Novo ......................................................27 Os operadores jurídicos e administração da justiça .......................................30 O liberalismo pátrio: natureza e especificidade ..............................................33 O liberalismo e a cultura jurídica no Séc. XIX ...................................................34 Magistrados e Judiciário no tempo do Império ....................