O Pátrio Poder Em Roma

e constituições imperiais./ no período clássico abrangia o ius gentium IUS GENTIUM – normas consuetudinárias romanas (comuns a todos os povos) aplicada aos romanos e estrangeiros em Roma/ no período clássico era a direito universal baseado na razão natural IUS HONORARIUM – elaborado pelo pretor com base no seu poder de mando (imperium). – criava novas regras, modificava antigas do ius civile./ são as regras contidas no edito dos magistrados (direito pretoriano) IUS NATURALE – regras…

atitude de suspeita permanente para com suas próprias aquisições. Alguns recursos de método da nova história serão também os da nova história do direito.13 √ Para Lopes, ao estudarmos a história do direito temos queer cuidados com: a) a suspeita do poder que exerce a autoridade formalizada pelo direito em determinado período; b) a suspeita do romantismo no que diz respeito à adoção de uma visão sem isenção; c) suspeita da continuidade pois a continua mutação das sócio-temporal…

A FAMILIA EM ROMA Na Roma antiga, as uniões civis não tinham o caráter sagrado que assumiram após o surgimento do cristianismo. A profusão de divórcios e casamentos dos nobres da época deixaria corados os defensores dos bons costumes Os romanos não tinham um termo específico para designar o que chamamos “família”. A palavra familia englobava todos aqueles que viviam sob a autoridade do pater familias, crianças e adultos, homens e mulheres, livres e escravos. Empregavam também a palavra domus

jurídico ou poderá praticá-los, desde que devidamente representado ou assistido (artigo 142, do ECA, e artigo 84, do Código Civil). Tal incapacidade, ou tal limitação da capacidade de negócio, é suprida atribuindo-se a alguém, maior e capaz, poderes de decidir pelo menor ou de auxiliá-lo na tomada de uma decisão, para evitar que, por força de sua natural inexperiência, ele venha a praticar atos que lhe sejam prejudiciais. O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que os…

porque entre a promessa e sua efetivação pode ter havido arrependimento. É possível coagir à entrega da coisa doada, não a doar. LL Neste caso deparamo-nos com a conseqüente (ato promessa de doar), mas falta a antecedente (fonte primária) que é a lei. Poder-se-á praticar quantos atos queira, não estando estes previstos em lei, não gerará obrigação. A lei, que é a fonte primária e maior de toda obrigação, pode determinar em casos específicos que uma pessoa pratique o ato e outra venha…

código de Hammurabi. (CASTRO, 2007,p.12). 4 HAMMURABI Hammurabi foi um dos maiores reis da Mesopotâmia e um verdadeiro consolidador, construiu um grande império através da sua influência política, ampliou o território Babilônico e consolidou o poder. Em seu território existia diversidade de povos, culturas e línguas, Hammurabi realizou a unificação por meio de três fatores: a língua, a religião e o Direito. O rei não apenas criou o código, mas utilizou-se dele para reorganizar a…

(+34) 926 295 235 2 O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: DIFICULDADES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL Carlos Eduardo Adriano Japiassú1 e Alessandra Rosa Adriano2 1. Introdução O presente estudo se refere à incorporação do Estatuto de Roma, que estabeleceu o Tribunal Penal Internacional, a partir de sua ratificação pelo Estado brasileiro e pela edição do Decreto n.º 4.388/2002 e, mais recentemente, com o advento da Emenda Constitucional n.º 45/2004, que implementou a…

História do Direito: Direito Romano, Justiniano. 4ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2010. Direitos Romanos O direito romano é um termo histórico-jurídico que se refere, originalmente, ao conjunto de regras jurídicas observadas na cidade de Roma e, mais tarde, ao corpo de direito aplicado ao território do Império Romano e, após a queda do Império Romano do Ocidente em 476 d.C., ao território do Império Romano do Oriente. Mesmo após 476, o direito romano continuou a influenciar a…

com a própria religião. A construção de uma sociedade urbana, aberta a trocas políticas, mais dinâmica e complexa, demandará, contudo, um novo direito, cujas primeiras manifestações ocorrem na Mesopotâmia e no Egito. Já o período, em Roma, é aquele conhecido como a Realeza (753 a . C. a 510 a . C), o qual, em razão dos objetivos deste trabalho e da importância do Direito Romano, não será aqui estudado. No que se refere ao direito grego, é o período que se inicia…

regras, daí porque podemos afirmar que em Homero assiste-se a gestação do Direito Grego. Existem teorias que exclamam pela falta desses tão falados códices, se existiram por quê não chegaram até nós? Não aconteceu com a Grécia o que ocorreu com Roma. Não encontramos os diplomas gregos reunidos como temos acesso à legislação romana. Justitiano cuidou muito bem para que as leis romanas chegassem a hodiernidade. Rodolphe Dareste2, profundo estudioso da legislação grega, comenta…