Direito grego

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DIREITO GREGO

Nossa proposta a partir deste ponto é retratar um pouco a cultura jurídica grega. Demonstraremos que a sociedade grega era essencialmente democrata e extremamente cumpridora das leis. A referida Democracia permitia aos cidadãos gregos a participação de forma ativa nas deliberações legislativas, através da Ekklesia (assembléia popular). Os membros da Ekklesia podiam e deviam seinserir na criação das leis que regiam a vida, nos costumes, nos destinos da cidade e nas obrigações cívicas. Ao mesmo tempo que a democracia rendia ao cidadão a permissão e o dever de elaborar leis, também lhe cobrava o cumprimento e a observância da legislação. Neste ínterim, havia o famoso “compromisso Heliástico”, que era feito através de juramento, onde todos juravam acatar as leis e só julgaros concidadãos baseados nas mesmas. A lei tinha papel importante, tal qual possui hoje, face ao princípio da legalidade. Por isso, o Direito Grego ao contrário do que pensamos na hodiernidade, se desenvolveu e foi exemplo modelar em sua época.

1. FORMAÇÃO DO DIREITO GREGO
Antes de mais nada, cumpre-nos ressaltar a importância do capítulo 1 (Universo Grego) como meio para adentrar no estudoprofundo do direito grego e seus aspectos. Assim, comungamos com o célebre comentário de Ortolan: “Para se conhecer bem uma legislação insta que se conheça bem a sua história”.
Michael Gagarin1 comenta que há três estágios de desenvolvimento do Direito em uma sociedade:
* Sociedade pré-legal: Onde não há critérios estabelecidos sobre os litígios;
* Sociedade proto-legal: O avanço chegacom procedimentos para dirimir as disputas, porém não existem regras definidas ainda;
* Sociedade legal: Estágio mais avançado de uma sociedade em crescimento. O Estado intervém nas querelas, através de normas e sanções. Há também a construção embrionária de um Direito positivado em códices.
O Direito grego percorreu estas três etapas preconizadas por Gagarin, tanto é que, no início o direitoera apenas falado, e só depois houve o advento das escritas legais.
O Direito grego praticamente nasce das aspirações de Homero, pois suas obras e epopeias trazem regras de conduta, bem como as possíveis penas para a violação dessas regras, daí porque podemos afirmar que em Homero assiste-se a gestação do Direito Grego.
Existem teorias que exclamam pela falta desses tão falados códices, seexistiram por quê não chegaram até nós?
Não aconteceu com a Grécia o que ocorreu com Roma.
Não encontramos os diplomas gregos reunidos como temos acesso à legislação romana.
Justitiano cuidou muito bem para que as leis romanas chegassem a hodiernidade.
Rodolphe Dareste2, profundo estudioso da legislação grega,
comenta que só conseguiu reunir para seu estudo, pequenos fragmentos esparsos quedão imagem incorreta do direito que existiu à época de Sócrates e anterior a ele.
Por sua vez, Ugo Paoli3 assevera que deve se dar ao Direito ático tratamento de extensão, não deixando-se limitar apenas ao estudo formal das leis que nos sobrevieram, mas também se ater aos costumes e as reações da sociedade diante dos corpos jurídicos instalados.
Ocorreu com o direito na Grécia o que nóschamamos de tradição atávica oral. Na gênese do corpo jurídico, o grego preferia falar do que escrever, portanto, pouco se escreveu. A escrita se desenvolveu juntamente com o direito, porém quando ambos alcançaram o zênite da maturidade, a Grécia já não era o poderio de antes e encontrava-se em decadência.
Se a escrita, as formas de escritas e a produção de livros estivessem em acelerado estágioquando a civilização grega alcançou o ápice, como ocorreu em Roma, com certeza a história do direito grego seria bem diferente.
O direito grego só conseguiu ser soberano quando o povo atentou para a necessidade de escrever as normas que estavam respeitando. Destarte, era mais fácil aplicá-las e assegurar a justiça de quem as respeita. Neste ínterim, Teseu proclamou “Quando as leis são escritas, o...
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