O Pátrio Poder Em Roma

ABANDONO AFETIVO. BENITEZ SOUZA, KARLA MAURIANNE. (Departamento de Direito Civil do Centro Universitário da Grande Dourados – UNIGRAN – Dourados/MS). A responsabilidade civil decorrente de abandono afetivo é assunto muito em voga atualmente no Poder Judiciário. Longe de pacificar o assunto, tanto a jurisprudência quanto a doutrina tem feito esforços para solver os conflitos dessa natureza, entretanto, o que se nota é um total desencontro de opiniões. São casos em que o filho que se…

personalidade. No primeiro capítulo, se abordará o posicionamento da família no ordenamento jurídico brasileiro, perfazendo uma sintética explanação acerca das considerações históricas, dando especial ênfase ao preceitos do estado de filiação, do poder familiar e, principalmente dos deveres dos pais em relação aos filhos, verificando, assim a evolução jurídica da família, sua importância e os deveres de seus constituintes, sendo que, neste último, se pretende demonstrar os deveres…

base de qualquer sociedade, contudo, sofreu muitas alterações no decorrer dos tempos. Ela foi considerada um instituto de muita importância para muitos povos antigos, dentre eles destaca-se Roma e Grécia, da qual ambos possuíam a figura do chefe de família, denominada pater. Segundo Wald (2002), em Roma, a família era definida como um conjunto de pessoas que estavam sob a autoridade do pater, do qual era exercido pelo ascendente vivo mais velho e somente ele podia exercer a…

organização da coletividade humana, construído sob a égide da progressiva integração das costas do Mediterrâneo a um mesmo sistema econômico e de poder. 1.1) Disserte também sobre as questões que engendraram a formação da democracia em Atenas. (Norberto Guarinello) -Democracia: perdurou por quase dois séculos; experiência notável de participação direta no poder de todas as camadas sociais, independentemente da riqueza ou posição social. -Cidadania: população masculina, excluindo as…

relacionamento estreito entre cidadania e luta por justiça, por democracia e outros direitos fundamentais asseguradores de condições dignas de sobrevivência. Expressão originária do latim, que tratava o indivíduo habitante da cidade (civitas), na Roma antiga indicava a situação política de uma pessoa (excepto mulheres, escravos, crianças e outros) e seus direitos em relação ao Estado Romano. No dizer de Dalmo Dallari: “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a…

59, par. 11; 85, par. 2) e, posteriormente Consolidação das Lei Civis de Teixeira de Freitas (art. 217) faziam-lhe, apenas, referências, em alguns passos, de onde, segundo observa CLOVIS, resultaram divergências e confusões. Alguns civilistas pátrios, dentre eles Duarte Azevedo, Hermenegildo de Barros e Lafayete Rodrigues Pereira insurgiram-se contra o instituto. Segundo o insígne LAFAYETE,"sendo a adoção uma instituição obsoleta, seria uma verdadeira inutilidade tratar dela". Lei 3.133, de 8

regras jurídicas, vigentes em Roma, desde sua fundação (754/753 a.C. – século VIII a.C.) até a codificação de Justiniano (século VI d.C.). Alguns autores entendem que o período a ser estudado tem término com a morte de Justiniano em 565 d.C. Durante estes quase 13 séculos, muitas foram as mudanças políticas, sociais e econômicas. Com estas mudanças, resulta a evolução e as crises de direitos. Pessoas no Direito Romano Patrícios: São os fundadores de Roma. Somente eles eram…

195); - homem que tivesse relações sexuais com sua filha seria [apenas] expulso da cidade (art. 154). Lei das XII Tábuas – ROMA (449 a.C.): - permite ao pai matar o filho que, mediante julgamento de 5 vizinhos, for DISFORME (Tábua Quarta, nº 1); - dá ao pai o legítimo direito de vida, de morte e de VENDA sobre seus filhos nascidos de casamento legítimo (Tábua Quarta, nº 2). Roma e Grécia Antiga: Mulher e filhos não tinham direitos, sendo o pai o Chefe da Família, podendo…

barreiras por mais de doze séculos até chegar aos nossos dias, redesenhado á nossa realidade, entretanto vigora institutos dentre os quais o de compra e venda, da liberdade, arrendamento de terras, empréstimo, depósito, comodato, penhor, hipoteca, pátrio poder (poder familiar) , usucapião, divórcio, testamento, tutela, curatela, adoção e outros. Podemos definir o Direito Romano como sendo um conjunto de normas que os romanos criaram para si como direito. Vigorando por mais de doze…

asséptico, neste artigo não existe nenhuma intenção de se chegar à verdade pura, mas apenas de traçar um ponto de vista, uma convicção jurídica norteada pelo estudo histórico do Direito. Em Roma os pretores eram magistrados que exerciam funções relativamente semelhantes às do juiz de hoje. Detinham o poder do império (imperium), sendo investidos na jurisdição (jurisdictio). Por meio dos edictos eles apresentavam uma espécie de plataforma, um conjunto de declarações que expunha…