O Poder Constituinte Saraiva

RESUMO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO (PCO) Prof. Edson Pires da Fonseca professoredsonfonseca@yahoo.com.br 1. CONCEITO: entende-se por poder constituinte originário o poder de elaborar a primeira ou uma nova Constituição para um Estado. 2. TITULARIDADE: o titular do poder constituinte é o povo, eis que, seguindo fórmula consagrada no direito, “todo o poder emana do povo”. 3. ORIGEM (Em que lugar surgiu o poder constituinte?): Entende-se, majoritariamente, que um…

Santo André Curso de Direito – 2NA Direito Constitucional I Poder Constituinte e Direitos Políticos. Santo André, 14 de Junho de 2013. Dr. Professor Roberto Vitorino Dos Santos Sumário 1.0 Introdução ________________________________________________________ 1 2.0 Maneira Que A Titularidade Do Poder Constituinte É Exercida Pelo Povo _______ 4 3.0 Espécie De Poder Constituinte que pode modificar a Constituição Federal de 1988…

........................... 04. Poder Constituinte Conceito ...................................................................................................................... 06. Titularidade ................................................................................................................ 06. Poder Constituinte Originário ..................................................................................... 06. Poder Constituinte Derivado .........................

especializando em Direito Constitucional pela UFG -GO. Sumário 01. Introdução. 02. Sistemas de Direito Intertemporal. 03. Definição Legal e Doutrinária de Direito Adquirido. 04. Natureza Jurídica do Direito Adquirido. 05. Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado. 06. Direito Adquirido e Norma Constitucional Originária e Derivada. 06.1. Norma Constitucional Originária e Retroatividade. 06.2. Norma Constitucional Derivada e Retroatividade. 07. A jurisprudência…

CONSTITUCIONAL 2h 40h EMENTA Conhecimentos das principais instituições jurídicas na órbita do direito público e privado. Conceito de Constituição. O Poder Constituinte. Noções sobre o Controle da Constitucionalidade. A supremacia jurídica da Constituição: Estado Brasileiro. Formas. Sistemas e regimes políticos. A Democracia e seus tipos. A “separação de poderes”. A Constituição de 1988: os direitos e as garantias individuais e coletivos. Os princípios do Estado de Direito. A doutrina…

Sumário 1 – Introdução 2 2 – O Poder Constituinte Difuso 3 2.1 – Natureza 4 2.2 – Características 4 2.3 – Manifestação 5 2.4 – Mutações Constitucionais 5 2.4.1 – Mutações inconstitucionais 6 3 – Poder Constituinte Supranacional 7 3.1 – Poder Constituinte na União Européia: uma significação Pós-Moderna 7 4 – Conclusão 11 5 – Bibliografia 12 1 – Introdução Poder constituinte é a potência que faz a constituição, e, ao mesmo tempo, a competência que a modifica. Trata-se da força propulsora que

para o debate jurídico da matéria, embora reconheça ser muita pretensão de minha parte. Há cinqüenta anos, o Professor Pinto Ferreira estudava o princípio da supremacia constitucional (Princípios Gerais do Direito Constitucional Moderno, Saraiva) como um dos grandes princípios, que servem de base à estruturação do Estado. Há uma tendência universal para a supremacia da Constituição, embora exista um País que faz, como em tantas outras coisas, exceção: a Inglaterra,…

N O D E E N S I N O EMENTA 1. Direito: conceito e função; 2. Direito Público e Direito Privado; 3. Supremacia da constituição; 4. Poder constituinte e a recepção das novas normas; 5. Os princípios constitucionais fundamentais; 6. Os direitos e garantias fundamentais do cidadão; 7. Direito de propriedade: desapropriação e uso pelo poder público; 8. A segurança jurídica; 9. As garantias constitucionais; 10. Os direitos sociais; 11. Os direitos do consumidor; 12.…

sendo 6 Emendas de Revisão. Pode-se afirmar sim que a Constituição Federal possui em sua estrutura determinados elementos que não podem ser modificados. Dentre estes elementos, também chamados de cláusulas pétreas, pode-se citar a separação dos poderes e o regime federativo (art. 60, 4º da Constituição Federal). Outra classificação comum do Federalismo está ligada à simetria ou à assimetria. No Brasil, há prevalência do princípio da simetria, ou seja, quando a Constituição não…

Processo Democrático da constituição de 1946. Tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas e na tentativa de evitar uma Guerra Civil, João Goulart ou Jango como ficou conhecido, foge do Brasil para o Uruguai. É nesse momento que os militares tomaram o Poder. Em 9 de Abril é decretado o primeiro Ato Institucional (AI – 1) que cassa mandatos políticos de opositores ao Regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos. Estado de Exceção Uma das definições para a condição…