O Poder Constituinte Saraiva

estamos diante de uma "quase democracia". Não resta dúvida de que há obediência ao princípio da soberania, com eleições diretas dos representantes, em homenagem pelo menos aparente ao mandamento de que todo o poder emana do povo. Todavia, o segundo postulado, que determina o exercício do poder pelo povo, o da participação popular, não foi até hoje implementado. Pelo que se vê diariamente, não há relação direta entre os programas e práticas governamentais e a expressão da vontade popular…

a lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadãos. Nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. 2. Cite alguns nomes pelos quais é conhecida a Constituição. R: A Constituição rígida situa-se no topo da pirâmide normativa, recebe nomes como Lei Fundamental, Lei Suprema, Lei das Leis, Lei Maior ou Magna Carta. A Constituição é elaborada pelo poder denominado constituinte originário ou primário (cujo poder é, segundo a…

Manoel Gonçalves. O poder constituinte, 4a edição, São Paulo: Saraiva, 2005, Partes I a III. SILVA, Virgílio Afonso da. Ulisses, as sereias e o poder constituinte derivado: sobre a inconstitucionalidade da dupla revisão e da alteração no quorum de 3/5 para aprovação de emendas constitucionais in RDA, no 226, p. 11 a 32. Como se caracterizam as espécies de poder constituinte? Podemos entender espécies de poder constituinte como os modos pelos quais o Poder Constituinte…

Agnoelha de Santa Rosa Tema: O Poder Constituinte Tópico: Poder Constituinte Originário (conceito, subdivisão e características) 1. Conceito 1. Consiste no poder que estabelece a Constituição, por isso, não se prende a quaisquer limites: é essencialmente político, “Tem natureza política e é um poder de fato, mas institui um diploma jurídico. Assim, o Poder Constituinte Originário é um poder político que impõe um poder jurídico: a Constituição”. Não…

de 6 avaliações) As aulas consistem em aulas expositivas, com debates e apoio em projetor eletrônico e quadro de anotações, além de discussão nos textos indicados. Ementário: SENTIDO E CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO - EVOLUÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES - PODER CONSTITUINTE - SISTEMA CONSTITUCIONAL E TEORIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS - PROBLEMAS DE INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 1. SENTIDO E CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO a. O conceito de Constituição b. Constituição e…

1 INTRODUÇÃO A ciência política é designadamente o tema poder constituinte junta feições e alteração da Constituição. Dentro do poder constituinte conseguimos apresentar suas espécies e características de poder constituinte. O originário, derivado, difuso e supranacional, esses que compõem as transformações constitucionais. O estudo do poder constituinte é indispensável, uma vez que, através dele se consegue o enriquecimento do conhecimento a respeito de sua origem, formação, das…

Capez, o poder não é capaz de autolimitar-se, tende a crescer ou buscar a geração de mais poder, como sentenciou de há muito Montesquieu: “ É uma experiência eterna que todo o homem que tem poder é levado a dele abusar: ele o faz até que encontre limites”. Ao ordenamento jurídico incumbe a imposição desses limites, como forma de legitimação do poder e de seu exercício. A sociedade antecede ao Estado e este dela resulta, e dessa confluência resulta ou não a legitimidade para o exercício…

elemento limitador da elaboração da Lei Orgânica Municipal. Nosso modelo de federação consagra a existência de três esferas de poder, a União, os Estados e os Municípios, tendo a Constituição Federal de 1988 distribuídos às competências de cada ente federativo e lhes garantido autonomia para o exercício de suas atribuições. Contudo, o legislador constituinte ao passo que garantiu aos entes federativos autonomia o fez estabelecendo diretrizes a serem observadas, como é o caso…

TESE: O poder constituinte originário é limitado em razão do direito natural, em uma perspectiva jusnaturalista. O conceito de soberania da constituição advém de sua origem, embasada em um poder instituidor de todos os outros, constituindo os demais e sendo denominado como poder constituinte. A origem da doutrina do poder constituinte remonta à Idade Moderna, quando surgiram as doutrinas do contrato social, influenciando a própria noção de Estado, gerando a necessidade de adoção as constituições

qual se referem todas as constituições vigentes na atualidade. Vale lembrar que tal preceito não deve limitar-se exclusivamente à figura do Estado como sendo o único detentor da soberania, uma vez que o povo é a única fonte legítima e originária de poder, e é dele e para ele que a soberania emerge como manifestação de sua vontade. Desse modo, vontade popular, cria, transforma e extingue o Estado, mas nunca poderá ela suplantar a sua própria razão de ser, que não se perde, não se…