O Poder Constituinte Saraiva

..5 3.3 Representação Política.............................................................................6 3.4 Legislação Eleitoral...................................................................................8 3.5 A Lei Saraiva.............................................................................................9 4 Constituição de 1891..............................................................................10 4.1 O Código Eleitoral de 1932....

criação de regras surge a necessidade de se criar mecanismos para que as normas sejam respeitadas. Tais mecanismos devem ser geridos por alguém que tenha realmente a força para fazer com que as leis sejam observadas. Esse poder não pode estar concentrado nas mãos de uma só pessoa, criando a figura de um soberano absoluto, como ocorreu no passado, bem como, não pode, também, estar à disposição dos particulares para agirem de acordo como melhor se apraz, sob…

constante construção, e aberto, por considerar intérpretes todos os que influem na construção constitucional, desde os órgãos institucionalizados, como os Poderes da República, até os não institucionalizados, como a doutrina e a sociedade civil em geral.¹ Partindo-se dessas premissas, intenciona-se demonstrar que o exercício do poder constituinte difuso não é monopolizado pelos órgãos institucionalizados do Estado É notório que a Constituição não prescinde do elemento estabilidade, mas…

integração política e reforço da unidade política), o princípio da máxima efetividade ou eficiência (atribuição do sentido de maior eficácia), o princípio da justeza ou conformidade funcional (não subversão da ordem organizatória estabelecida pelo constituinte originário), o princípio da harmonização (coordenação e equilíbrio dos bens jurídicos para evitar o sacrifício de qualquer um deles) e o princípio da força normativa (adoção do sentido de maior aplicabilidade). serventia de…

existência das garantias fundamentais do direito do trabalho no modelo estatal, não abordam referido tema. II – CONSTITUIÇÕES DO BRASIL CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) Após a dissolução da Assembléia Nacional Constituinte, convocada em 1823, o Imperador D. Pedro I outorgou a Carta Imperial de 1824 que tinha como principais características: 1. Instituiu a forma unitária de governo e a forma monárquica de governo (art. 3º) 2. Instituiu a Religião…

Identifique e explique os princípios fundamentais proclamados pela Constituição Brasiléia. 4. Quais a principais características da República? 5. Quais as entidades estatais autônomas que formam a federação brasileira? 6. Quais as funções dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. 7. Quais são as principais dimensões do ser humano protegidas pelo Direito? 8. Em que caso pode-se violar a residência de um indivíduo? 9. Em que condição pode-se prender um indivíduo? …

investigar o sistema e as instituições pelas quais o Estado garante a efetividade da proteção aos direitos humanos fundamentais em face dos atos que ele próprio pratica, sobretudo por meio do Poder Legislativo e da Administração Pública. Nesta aula, o enfoque será nos meios de prevenção e repressão aos atos do Poder Legislativo que possam, potencial ou efetivamente, desrespeitar os direitos humanos fundamentais. O caminho, como será demonstrado, percorre a estrada do…

Noções sobre Poder Constituinte 1. DEFINIÇÃO A lógica ensina que uma definição pode ser nominal, quando explica o nome da coisa, ou real, quando explica a própria coisa. O que aconselha a buscar as definições nominal e real do poder constituinte para iniciar um estudo acerca desse tema, mesmo porque o meio mais lógico de principiar é definir logo de início o que se tem por fim. Primeiramente, no tocante ao nome, cumpre observar que o sufixo "inte" indica substantivos e adjetivos…

Prof. Esp. Darlan Teresina 2011 Constituição Federal Constituição federal é o nome júris que se da à lei fundamental promulgada, democrática ou popular, que teve a sua origem em uma assembléia nacional constituinte. Por outro lado, carta é o nome reservado par aquela constituição outorgada, imposta de maneira unilateral pelo agente revolucionário mediante ato arbitrário e ilegítimo. O conceito de constituição pode ser tomado tanto em sentido material

ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO 3 2. TEORIA DO PODER CONSTITUINTE 3 3. O PODER CONSTITUINTE 3 4. PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO 5 4.1. NATUREZA DO PODER CONSTITUINTE 5 4.2. TITULARIDADE E EXERCÍCIO DO PODER CONSTITUINTE 5 4.3. EXPRESSÃO DO PODER CONSTITUINTE 6 5. PODER REFORMADOR: CONSTITUINTE OU CONSTITUÍDO? 6 5.1. PODER DIFUSO OU MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL 7 5.2. LIMITAÇÕES DO PODER CONSTITUÍDO REFORMADOR 7 6. PODER CONSTITUINTE DECORRENTE 8 7. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 8 8. NOVA…