O Poder Constituinte Saraiva

abre-se um amplo leque de reflexão, vamos expor algumas: há pessoas que interpretam que o direito adquirido abrange somente as mudanças ocorridas no âmbito da legislação infraconstitucional - lei federal modificada por outra lei federal excluindo o constituinte. Esse raciocínio é bastante aplicado. A saber, no Superior Tribunal de Justiça o ministro Sálvio de Figueiredo relatou: “até porque as garantias do direito adquirido se dirigem à lei ordinária e não a Constituição”. O princípio…

ou por uma pessoa, sem um processo regular de escolha dos constituintes.São as cartas constitucionais Promulgadas- democráticas ou populares, são as elaboradas por representantes eleitos do povo, de forma livre e consciente , para exercer o poder constituinte Cesarista ou Bonapartista- elaborada sem participação do povo ou seus representantes, mas submetida a referendo antes de ter vigência Mista- pacto entre o soberano e a representação nacional, entre o monarca e o Legislativo …

Poder constituinte Trabalho apresentado á disciplina de ciências políticas como requisito parcial de avaliação. Araguaina/TO Set./2013 O poder constituinte Trabalho apresentado á FAHESA/ITPAC disciplina de ciências Políticas como requisito parcial de avaliação no 1º período do curso de direito. Banca _____________________________________ Presidente (Orientador Ou Co-Orientador (a))

liberdade e da tolerência religiosas, Locke é considerado o fundador do empirismo. Tente explicar o que é isso? 2) Locke sustenta a tese de que nem a tradição nem a força, mas apenas o consentimento expresso dos governados é a única fonte do poder político legitimo? Explique e dê exemplo. 3) Locke é um dos principais representantes do jusnaturalismo ou a teoria dos direitos naturais? Explique essa idéias teoricas? 4) Para Locke a propriedade já existe no Estado de natureza e,…

nível, mas uma hierarquia de diferentes níveis de normas.” O Estado é um ordenamento jurídico, originário e soberano de um povo, com um território definido e que tem sob o seu comando um detentor do poder. Segundo a teoria kelseniana (Teoria Pura do Direito), o Estado é constituído, pelo poder, domínio pessoal e territorial de vigência de uma ordem jurídica. Para Manoel Gonçalves Ferreira Filho: “(...) o Estado constitui uma ordem coercitiva da conduta mas com caráter de organização…

PODER CONSTITUINTE 1 INTRODUÇÃO O tema desse trabalho tem como fundamento aborda a importância do Poder Constituinte para sociedade, Tendo em vista que o Poder Constituinte e formado basicamente pelo povo, sabemos que na verdade ele somente “empresta” tal poder a um número pequeno de representantes que serão os responsáveis por elaborar as leis que irão guiar toda uma Nação. O objetivo e trazer o conhecimento ao leitor sobre a importância das normas e leis do Poder Constituinte.…

tolerância civil e de exercício público. …” . Neste texto figuravam ainda princípios, para além da liberdade de culto, a justiça fiscal, a liberdade de imprensa e a instrução pública. Defendia-se igualmente o princípio da divisão tripartida dos poderes, sendo o poder judicial independente do executivo. Inúmeros dos princípios constantes deste texto, viriam a ser consagrados na Constituição de 1822. É na revolução liberal de 1820, que novamente a vontade de ter uma constituição escrita…

indiscutivelmente um dos mais importantes. Tal afirmação é facilmente corroborada levando-se em conta alguns fatores, tais como a sua posição geográfica dentro do texto constitucional – aparece logo no caput do Art. 1º da Constituição, quando o constituinte enuncia ser a República do Brasil um Estado federativo – ou pelo ! O autor é bacharel em Direito pelo Centro Univeristário de Brasília, Uniceub. E-mail: joaomarcosamaral@gmail.com. Monografia apresentada como requisito para a…

administrativo. 2.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA A Constituição Federal de 1988, vigente, dedicou um capítulo inteiro à Administração Pública e, no art.37, deixou expressos os princípios a serem observados por todas as pessoas administrativas de qualquer dos Poderes, revelando, por eles, as diretrizes fundamentais da Administração de modo que só poderá ser válida a conduta administrativa se estiver compatível com tais alicerces. Destaca-se entre eles a moralidade administrativa que busca a…

O PODER CONSTITUINTE E A NOVA CONSTITUIÇÃO A ideia de poder constituinte é expressa pela primeira vez por Emmanuel Sieyés em 1788, pouco antes da Revolução Francesa. Sieyés legitimou a ascensão do Terceiro Estado (o povo) ao poder político, afirmando que a Constituição não é obra do poder constituído, mas sim do poder constituinte, da titularidade do povo. É a partir do modelo constitucional europeu que é construída a nossa constitucionalidade, mesmo que tenhamos…