Poder constituinte

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O PODER CONSTITUINTE E A NOVA CONSTITUIÇÃO

A ideia de poder constituinte é expressa pela primeira vez por Emmanuel Sieyés em 1788, pouco antes da Revolução Francesa. Sieyés legitimou a ascensão do Terceiro Estado (o povo) ao poder político, afirmando que a Constituição não é obra do poder constituído, mas sim do poder constituinte, da titularidade do povo.

É a partir do modeloconstitucional europeu que é construída a nossa constitucionalidade, mesmo que tenhamos sofrido influência da Constituição de 1891 dos Estados Unidos da América, da qual seguimos o molde de várias instituições como o federalismo, o modelo bicameral, o presidencialismo, o modelo do controle difuso da constitucionalidade.

O PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO

A Constituição é a leisuprema de um Estado, tal supremacia se deve ao poder soberano de que ela provém, o povo. “Tal poder soberano, que institui a todos os outros e não é instituído por qualquer outro, justamente por constituir os demais, é denominado poder constituinte” (BESTER, 2005).

Ao se falar em Poder Constituinte é ao originário que se faz menção, ele também chamado de genuíno ou de 1° grau. É aqueleque constitui o Estado, dita sua organização, determina seus órgãos, seus poderes, sua organização jurídica e seus respectivos limites, assim como regras básicas econômicas e sociais, ou seja, cria a Constituição.

Temos duas circunstâncias em que o Poder Constituinte Originário se faz presente: criando uma nova ordem jurídica a partir do nada, caso em que é denominado também deFundacional, pois dá origem a primeira Constituição de um país; ou rompendo com o ordenamento anterior e instituindo um novo, denominado-se de Pós-Fundacional.

É capaz de estabelecer uma nova ordem jurídica soberana, rompendo totalmente com a anterior. “Um poder que se funda sobre si mesmo, onímodo e incontrolável, justamente por ser anterior a toda normação e que abarca todos os demaispoderes; um poder permanente e inalienável; uma poder que depende apenas da sua eficácia” (BRANCO, 2010).

Apresenta três características fundamentais: é inicial, ilimitado e incondicionado.

É inicial porque se encontra na origem do ordenamento jurídico, sempre inicia uma ordem nova. É ilimitado porque o ordenamento anterior não limita sua atividade, nada deve em relação a ele. E éincondicionado uma vez não há qualquer exigência formal quanto a sua manifestação, não existe fórmula preexistente.

Sendo a expressão da vontade política da nação, o poder constituinte não pode deixar de tomar como referência os valores da sociedade que rege, tendo como conseqüência a não eficácia atual, ou seja, o não acolhimento das regras pela população. Decisões caprichosas outotalitárias não são legítimas do poder constituinte originário, uma vez que ele vai delimitar os poderes do Estado.

PODER CONSTITUINTE REFORMADOR

A constante mudança e evolução da sociedade levam à necessidade de atualização e aprimoramento da Constituição. Para que não seja preciso sempre evocar o poder constituinte originário, o próprio criou um poder que tenha a função dealterar a Lei Maior. É o chamado Poder Constituinte Reformador ou dito ainda de 2° grau.

Tem como características: ser derivado( provém do originário), subordinado( está limitado pelo originário) e condicionado( só pode agir dentro dos limites impostos).

Desse modo,

Enquanto o poder originário pertence a uma assembléia eleita com finalidade de elaborar aConstituição, deixando de existir quando cumprida sua função, sendo um poder temporário, o poder de reforma é um poder latente, que pode se manifestar a qualquer momento, desde que cumpridos os requisitos formais e observados os seus limites materiais. (MAGALHÃES, 2010).

O poder de reforma se divide em poder de emenda e de revisão. O de emenda altera pontualmente uma determinada matéria...
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