O Poder Constituinte Saraiva

supremacia, não pode ser imutável, sob pena de tornar-se caduca. Ainda mais maléfico do que um Estado sem constituição escrita seria a presença desta em desacordo com a sociedade, em desatino com os anseios sociais e em confronto com os fatores reais do poder. A Constituição, como lei, não pode ser a mais fiel expressão do ser, sob pena de ser dispensável; o dever-ser nela contido, entretanto, deve ser legítimo, justo e almejável por quem a ela obedece. Isso em vista são criados…

é dizer que uma lei é recepcionada pela Carta Magna em vigor, ou melhor, dizendo que encontra harmonia com a mesma, como rege a teoria da constitucionalidade das leis. O legislador constituinte originário pensou basicamente em dois tipos de controle de constitucionalidade: o abstrato onde apenas um órgão do poder judiciário é competente para julgar a constitucionalidade de uma lei ou ato da administração pública e no controle concreto ou difuso qualquer juiz ou tribunal desde que…

I - APRESENTAÇÃO A Constituição é a norma fundamental, elaborada pelo Poder Constituinte Originário, que expressa a vontade social, e que dá o fundamento de validade a todas as demais normas infraconstitucionais do sistema. Nossa Constituição é rígida, o que decorre da maior dificuldade para sua modificação do que para a alteração das demais normas jurídicas da ordenação estatal. Como conseqüência, temos o princípio da supremacia da constituição. Ela se coloca no vértice do…

comuns da época, dispensando um capitulo inteiro, para assuntos relacionados a família imperial (capitulo III, artigos 105 a 115). Em 1891, com a chegada da República, a criação do governo provisório, e conseqüentemente, a separação entre poder estatal e religioso, foi instituído o casamento civil, e com isso, afasta-se a validade jurídica do casamento religioso. Porém o Estado somente reconhecia o casamento civil, ausente, portanto, qualquer forma de proteção por parte do…

página como forma de identificação do presente trabalho. 1. Introdução As constituições surgiram após movimentos contra o Estado absolutista na Europa. Elas basearam-se nos ideias iluministas e na revolução francesa e também na divisão dos três poderes do pensador francês Montesquieu. As constituições podem ser rígidas, semirrígidas e flexíveis. As últimas são passíveis de modificações por qualquer legislador ordinário, as rígidas devem passar por todo um crivo especial, um…

Curso de Direito Constitucional. Saraiva  Alexandrino, Marcelo; Paulo, Vicente, Resumo de Direito Constitucional Descomplicado. Método  Bulos, Uadi Lammêgo, Curso de Direito Constitucional ou Direito Constitucional ao Alcance de Todos. Saraiva  José Afonso da Silva – Curso de Direito Constitucional Positivo  MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. Atlas, 2012  DAVID ARAUJO, Luiz Alberto e SERRANO NUNES JÚNIOR, Vidal. Curso de Direito Constitucional. Saraiva, 2012  Paulo…

Constituição é a organização jurídica fundamental do Estado. Segundo o Professor José Afonso da Silva, “é um sistema de normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma de Estado, a forma de seu governo, o modo de aquisição e exercício de poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado”.1 Na…

refletir as forças sociais – sob pena – “simples folha de papel” “Somatória dos fatores reais do poder dentro de uma sociedade” 1/ pedrolenza@terra.com.br 2: CONSTITUIÇÃO: conceito, classificações e elementos pedrolenza@terra.com.br @pedrolenza PEDRO LENZA 2 Sentido Político • Carl Schimitt • Constituição X Lei Constitucional Decisão política fundamental do titular do poder constituinte pedrolenza@terra.com.br Sentido Material / Formal 1 • Material: “Conteúdo”…

estudo do Direito Constitucional, conceituado com diversos sentidos, como sociológico, político, formal, material, jurídico e cultural. No sentido sociológico, a Constituição só é legítima quando possui o efetivo poder social; no político ela possui a decisão política do titular do poder. O formal leva-se em conta, de que forma a lei constitucional entra no ordenamento jurídico, e o material o conteúdo de tal forma. No sentido jurídico, é relacionado com o “dever ser”, a vontade…

impõe um exame prévio da causa que se lhe pretende confiar, de forma a poder recusá-la, perante o princípio da liberdade profissional, se lhe parecer inviável ou injusta a pretensão a que faz jus seu constituinte. A lei n. 8.906/94 diz que, é dever do advogado recusar prestar concurso à cliente ou a terceiro para a realização de ato contrário à lei ou destinado a fraudá-la (art. 34, XVII) ou a receber valores do constituinte para aplicação ilícita ou desonesta (art. 34, XVIII), ou da…