O Poder Coercitivo

sem ser efusivas. As classes sociais apareceram devido ao pouco rendimento do trabalho do homem e pela transmigração da propriedade comum pela privada. A sociedade foi dividida em administradores e executores, agora o homem impunha o poder sobre o homem e os interesses que eram comum a todos tornaram-se díspares e antagônicos. Isso se refletiu também na educação que tinha seu modelo único e a desigualdade econômica era cada vez maior. “O seu surgimento…

validade é intangível e com o qual se prova a validade de novas opiniões. O direito precisa de dogmas para a sua existência. O direito como conhecimento tradicional precisa sempre olhar para o presente, passado e o futuro. A norma jurídica tem o poder de autoridade. A norma moral não possui explicitamente a autoridade. É uma norma produto da sociedade e ligada às atitudes do sujeito. Está na esfera da subjetividade pessoal. Epistemologia. É o ramo da filosofia que busca investigar…

actio, é hoje consagrada como princípio geral de direito, e consiste na proibição de julgar-se o mesmo fato duas ou mais vezes (GUEDES, 2006, p.12). É utilizada para significar a proibição de um segundo processo pelos mesmos fatos já apreciados pelo Poder Judiciário. Significa dizer que um bem jurídico obtido por meio de uma ação judicial não pode ser objeto de uma nova ação com o mesmo intento. Na definição de Fábio Medina Osório (apud GUEDES, 2006, p.1): “A idéia básica do ne bis in…

estar respaldada em lei, e esta por sua vez tem que estar ancorada no texto constitucional. Além disso o poder público depende ainda da qualidade das leis, que devem ser elaboradas de acordo com as normas e técnicas legislativas consagradas pelo Direito. b) Quais as características principais que caracterizam as leis. A autoaplicabilidade, a generalidade, a abstração e o caráter coercitivo são características indispensáveis das leis. A autoaplicabilidade significa que a lei não necessita de

coagido por questões econômicas, por ser colocado em situação de difamação e por ser isolado do conjunto em dadas situações. Essas possibilidades de conduta coletiva com efeito na vida individual funcionam como elementos coercitivos. Berger denomina essas atitudes como sistema coercitivo (p.88) O autor se esmera em analisar vários exemplos do funcionamento dos sistemas de coerção. Nessa direção, indica o sistema de moralidade, costumes e convenções, numa perspectiva bastante…

fatos fossem sociais, a sociologia não teria um objeto que lhe fosse próprio e o seu domínio se confundiria com os da biologia e da psicologia. Fatos sociais consistem em maneiras de agir, pensar e sentir exteriores ao indivíduo e dotadas de um poder coercitivo em virtude do qual se impõem como obrigação. Portanto, não poderiam ser confundidos com os fenômenos orgânicos, já que eles consistem em representações e ações, nem com os fenômenos psíquicos, por estes só existirem na…

Fatos sociais não devem ser confundidos com os fenômenos orgânicos e nem com os psíquicos, que constituem um grupo distinto de fatos observados por outras ciências. Características do fato social Coercitividade – característica relacionada com o poder, ou a força, com a qual os padrões culturais de uma sociedade se impõem aos indivíduos que a integram, obrigando esses indivíduos a cumpri-los. Exterioridade – relaciona-se ao fato de esses padrões culturais serem exteriores ao…

aquela maneira de viver. Essa maneira de viver, para um bom convívio, necessitaria de um poder coercitivo. Dessa maneira, a política juntamente com o direito forma uma relação, quase que simbiótica, pois enquanto o primeiro busca expressar os diversos interesses em conflito na sociedade2,o segundo busca estabelecer normas para a permanência do bom convívio social. É válido pontuar que a relação do direito com o poder, muitas vezes, fica desgastada por conta da falta de discernimento…

transferência da execução de tarefas, mas também à transferência de autoridade. Poder e Estrutura organizacional As estruturas organizacionais têm como propósito controlar as atividades da empresa e são impostas para que os indivíduos se conformem ás exigências da organização. Assim, a base da estrutura organizacional reside no exercício do poder. Tipos de autoridade na organização: A autoridade é uma forma de poder e um conceito estreitamente relacionado com a estrutura…

12: O que mudou no conceito de poder, a partir da modernidade? O poder dessacralizou-se, e com a autonomia da política (iniciada por Maquiavel e depois desenvolvida por Hobbes), tanto o Estado como o direito passaram a ser entendidos como uma construção artificial que visa assegurar a segurança e as propriedades. Questão 13: Qual foi a importância dos códigos do século XIX, para os Direitos Humanos? Os códigos estabeleceram a autonomia dos três poderes e a participação dos…