O Ministério Público Denunciou Dois Réus Tendo Arrolado

só poderia ser a que fundamentasse o costume internacional – e não o pacta sunt servanda. 9 direitos humanos – que hoje têm sua principal fonte não nos direitos nacionais, e sim nos tratados2. Estados que apresentem uma cultura jurídica com esses dois traços (o isolacionismo e o desrespeito aos direitos humanos), quando integrem tratados de direitos humanos, tenderão a reduzir a efetividade desses tratados, mesmo quando as Constituições nacionais com eles se harmonizem (nesse caso,…

orelha da filha? Não, socialmente aceitável. (2) SUBSIDIARIEDADE. DP é o último instrumento que deve ser utilizado para proteger bens jurídicos, ultima ratio. Não preciso incriminar danos culposos. Não confundir MINIMALISMO com GARANTISMO, sendo dois movimentos complementares, mas distintos. Garantismo é o movimento que na atualidade é sustentado por Ferrajoli, “Direito e Razão”, donde derivam dez axiomas: (i) Não há pena sem crime. (ii) Não há crime sem lei. (iii) Não há lei…

Art. 359-H CP .......................................................................................................................... ........................................724 NOTA DO AUTOR À 3 EDIÇÃO É com grande satisfação que trazemos a público a 3 edição do segundo volume de nosso trabalho, que, a exemplo do primeiro, passa a denominar-se Tratado de Direito. Penal, em razão de certa profundidade que achamos necessária para podermos imprimir alguma renovação conceitual,…

Art. 359-H CP .......................................................................................................................... ........................................724 NOTA DO AUTOR À 3 EDIÇÃO É com grande satisfação que trazemos a público a 3 edição do segundo volume de nosso trabalho, que, a exemplo do primeiro, passa a denominar-se Tratado de Direito. Penal, em razão de certa profundidade que achamos necessária para podermos imprimir alguma renovação conceitual,…

Getúlio é o único a não sorrir (1930) 17. Um jornalista entrevista o obelisco: “Os cavalos gaúchos não vêm mais” (1930) 18. Tropas federais chegam a Porto Alegre. Getúlio, tranquilo, passeia a pé pela cidade (1930) 19. A revolução explode nas ruas. Os dois lados começam a contar seus mortos (1930) 20. A massa não grita mais “Queremos!”. O brado agora é outro: “Já temos Getúlio!” (1930) Este livro Fontes Notas Créditos das imagens Prólogo Onze aviões sobrevoam o Rio de Janeiro. Na…

Internacional de Justiça DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CURSO ELEMENTAR PREFACIO DE JOSÉ SETTE CÃMARA 8ª edição, revista e atualizada 2000 N. Cham. 341 R467d 8.ed. Autor Rezek, José Francisco, 1944Título Direito internacional público 190536 02031735 PUC Minas - PC ISBN 85-02-01874-4 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Rezek, José Francisco, 1944Direito internacional público curso elementar / 1. E…

ingressam em um cargo público. Trata-se do instituto do estágio probatório e da discussão a respeito de haver a Emenda Constitucional nº 19/1998 (a qual consubstanciou a denominada “Reforma Administrativa”) alterado, ou não, o período de duração desse instituto. A dúvida é pertinente em razão de após a promulgação da Emenda 19/98 o prazo para aquisição da estabilidade ter passado a ser de três anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, e não mais de dois anos, como…

partir da década de sessenta, esses grupos passaram a ter novos nomes: Teologia da Libertação e Movimento Carismático. As divisões ocorridas, no último século, no metodismo brasileiro, foram conseqüências, em grande parte, do radicalismo entre esses dois grupos Se na Igreja Católica a crise permanece, se bem que bem mais amena, entre os adeptos da VII Teologia da Libertação, cuja expressão maior são as CEB (Comunidades Eclesiais de Base), e a RCC (Renovação Carismática).…

II. Título CDD 306.09 3 4 Dedico a minha mãe (Edleuza) e as minhas irmãs (Josi e Geane) pelo amor incondicional. 5 Agradecimentos Nesse momento, faltam-me palavras para descrever as emoções vividas e partilhadas ao longo desses dois últimos anos em que estive no mestrado, por isso, julgo esta uma das etapas mais difíceis de ser concluída, talvez, por não saber muito bem agradecer por meio da escrita que me limita o pensamento. A tantas pessoas devo agradecer…

ação para a conclusão destes primeiros anos de trabalho. A importante decisão da Presidência e de todos os deputados que compõem a Mesa Diretora para a efetivação do Projeto Memória do Parlamento, foi fundamental para viabilizar o lançamento dos dois volumes da Coletânea de Discursos Parlamentares da Assembléia Legislativa da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul: 1835-1889, que tratam-se de detalhado estudo sobre a política no Império, organizados pela Professora Helga…