O Ministerio Publico Do Rio De Janeiro Ajuizou Ação Civil

IMPLANTAÇÃO DE NOVOS MODELOS DE GESTÃO DAS FAIXAS MARGINAIS. Estudo de Caso – Rio Sesmarias, Brasil. Ricardo Castro N. de Oliveira1; Rosiany Possati Campos2; Carlos Castro3 & Marcelo G. Miguez4 RESUMO - A degradação dos rios federais, com acelerada erosão nas faixas marginais, provocada pela destruição das matas ciliares e a atividade predatória da extração de areia, são questões fundamentais para a preservação de rios e controle da erosão. A proteção dessas áreas e a consequente redução…

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CONTRA FRAUDES NAS RELAÇÕES DE EMPREGO 50 EXEMPLOS DE AÇÕES PARA PROTEÇÃO DO EMPREGO NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA SUMÁRIO 1. O TEMA DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....................................................................................................................... 6 2. TERCEIRIZAÇÃO NA ATIVIDADE-FIM DA EMPRESA: FRAUDE AO REGIME DE EMPREGO........................................................

AMBIENTAL Princípio do Direito Humano Fundamental O direito ao meio ambiente protegido é um direito difuso, já que pertence a todos e é um direito humano fundamental, consagrado nos Princípios 1 e 2 da Declaração de Estocolmo e reafirmado na Declaração do Rio, proferida na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Ademais, prevê o Artigo 225 da Constituição, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um direito humano fundamental. Esse…

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA “Turma de Exercícios para OAB” 1º Fase CADERNO DE QUESTÕES DIREITO E PROCESSO CIVIL Primeira série de questões: Questões antigas do Exame da OAB – unificado CESPE/UNB Segunda série de questões: Provas da OAB anteriores ao Exame Unificado OAB/RJ, OAB/GO, OAB/MG, OAB/PR, OAB/RN, OAB/SC, OAB/SP DIREITO E PROCESSO CIVIL Encontros: 3ª feira, 02 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª feira, 09 de março de 2010/ 09h20min às 11h10min 3ª…

de acordo com a versão da parte que se representa em juízo. Por essa razão, apresenta o pedido (pretensão da parte autora) e recorre a modalizadores. Sugerimos iniciar por “Fulano ajuizou ação de ... em face de Beltrano, na qual pleiteia ...” Leia a narrativa que segue abaixo: ANDREAS ALBERT VON RICHTHOFEN moveu AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERANÇA em face de sua irmã SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN, por manifesta indignidade desta, pois teria ela, aos 31 de outubro de 2002, em companhia do seu…

de acordo com a versão da parte que se representa em juízo. Por essa razão, apresenta o pedido (pretensão da parte autora) e recorre a modalizadores. Sugerimos iniciar por “Fulano ajuizou ação de ... em face de Beltrano, na qual pleiteia ...” Leia a narrativa que segue abaixo: ANDREAS ALBERT VON RICHTHOFEN moveu AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERANÇA em face de sua irmã SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN, por manifesta indignidade desta, pois teria ela, aos 31 de outubro de 2002, em companhia do seu…

de acordo com a versão da parte que se representa em juízo. Por essa razão, apresenta o pedido (pretensão da parte autora) e recorre a modalizadores. Sugerimos iniciar por “Fulano ajuizou ação de ... em face de Beltrano, na qual pleiteia ...” Leia a narrativa que segue abaixo: ANDREAS ALBERT VON RICHTHOFEN moveu AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERANÇA em face de sua irmã SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN, por manifesta indignidade desta, pois teria ela, aos 31 de outubro de 2002, em companhia do seu…

de acordo com a versão da parte que se representa em juízo. Por essa razão, apresenta o pedido (pretensão da parte autora) e recorre a modalizadores. Sugerimos iniciar por “Fulano ajuizou ação de ... em face de Beltrano, na qual pleiteia ...” Leia a narrativa que segue abaixo: ANDREAS ALBERT VON RICHTHOFEN moveu AÇÃO DE EXCLUSÃO DE HERANÇA em face de sua irmã SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN, por manifesta indignidade desta, pois teria ela, aos 31 de outubro de 2002, em companhia do seu…

sistemática civil atual que logo fez surgir questionamento acerca da possibilidade de sua existência fora do âmbito dos direitos da personalidade. Neste trabalho, serão estudados o conceito de dano moral, sua origem histórica, seus fundamentos, seu modo de quantificação, bem como sua posição no ordenamento brasileiro para, ao final, contrapô-lo aos direitos da personalidade. Palavras Chave: Dano moral 1. Direitos da personalidade 2. Constituição da República de 1988 3. Responsabilidade…

administrativa 1) Noções Introdutórias A má administração pública é um problema que vitima a sociedade desde os seus tempos mais remotos; e continua presente até os dias de hoje, apesar dos notáveis trabalhos desenvolvidos nos nossos dias pelo Ministério Público. Talvez em razão do tamanho do problema, a batalha por uma boa administração pública, a contar de 1988, foi envolvida em forte dose de voluntarismo o que empalideceu as conquistas alcançadas pela reflexão metodológica. Passada…