O Exame Do Sentimento De Justiça Abrange

Lyra Filho, Roberto, 1986. São Paulo: Brasiliense, 2003. – (Coleção primeiros passos ; 62) O QUE É DIREITO DIREITO E LEI Direito e lei são indicados por termos distintos. As relações entre Direito e Justiça constituem aspecto fundamental de nosso tema e, também ali, muitas nuvens ideológicas recobrem a nua realidade das coisas. A diversidade das palavras atinge diretamente a noção daquilo que estivermos dispostos a aceitar como Direito. (pag. 7). …

residencial próprio do casal ou da entidade familiar, fazendo uma análise das disposições constantes na Lei nº 8.009/1990 e no Código Civil de 2002 sobre o assunto. Além disso, procura demonstrar a posição da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre algumas questões polêmicas relacionadas à temática escolhida. 1 Introdução Sabe-se que o sucesso do processo de execução por quantia certa depende da existência de bens/direitos do devedor, pois com a evolução do…

se faz necessário que todo procedimento seja pautado dentro da legalidade. Conforme ensinamento de José Afonso da Silva, o referido princípio deve ser combinado com o direito de acesso à justiça e com a plenitude do contraditório e da ampla defesa. Entretanto, a efetivação do devido processo legal abrange outros princípios pertinentes às garantias processuais, como o princípio do juiz natural, o tratamento paritário conferido às partes envolvidas no processo, a proibição de provas…

psicopata. No capítulo quatro apresenta-se o conceito de moral, na sequencia, o capitulo cinco reitera a questão moral do psicopata. O diagnostico e tratamentos do psicopata são estudados nos capítulos seis e sete. No capitulo oito, observa-se a ação da justiça brasileira em relação à psicopatia. A sessão a seguir traz as Considerações Finais, na qual constam os resultados da pesquisa. 2. A PESSOA E A MENTE PSICOPATA De modo a melhor compreender a mente psicopata, ressalta-se…

Público, vem, tempestivamente e nos termos do artigo 394, §1º, III, CPP c/c artigo 81 da Lei 9.099/95 para apresentar. RESPOSTA PRELIMINAR OBRIGATÓRIA Conforme passa a expor e ao final requerer: Preliminarmente requerer: 1 - GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Alega o autor não possuir condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo de seu sustento, bem como de sua família, requerendo a concessão nos termos da lei 1060/50. 2 – NULIDADES. Verifica-se que foi ofertada a…

devedor, mas a sua família. Assim, a impenhorabilidade nela prevista abrange o imóvel residencial do casal ou da entidade familiar, não alcançando o devedor solteiro, que reside solitário. Recurso especial conhecido e provido parcialmente. (RESP 169239/SP, STJ, 4ª Turma, DJU de 19.03.2004, Rel. Min. Barros Monteiro) Destarte, recentemente tem prevalecido entendimento contrário no seio do próprio Superior Tribunal de Justiça, conforme se demonstra adiante: PROCESSUAL - EXECUÇÃO -…

processo de comunicação por meio da Lei: 1º) Existência de uma fonte: o legislador; 2º) Existência de um codificador: a palavra escrita; 3º) Existência de uma mensagem: o conteúdo da lei; 4º) Existência de um canal: o livro, diário da justiça ou o jornal; 5º) Existência de um decodificador: a leitura; 6º) Existência de um receptor: a pessoa a quem a lei é dirigida. 3. De que forma se operacionaliza o trabalho da Hermenêutica? A hermenêutica se utiliza da…

segue a fim de que possamos avaliar nosso ordenamento jurídico como um todo. Alguns fundamentos poderiam colocar linhas finais à interpretação do Artigo 1.521, Inciso IV, do Código Civil se não fosse a 1ª Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal, onde foi elaborado o Enunciado de nº 98. Sabemos que o Enunciado em comento está longe de ser considerado Lei, todavia, merece considerável respeito, uma vez que foi resultado do encontro de renomados juristas brasileiros. O…

agradáveis aos outros . 337 Se§ão 9 Conclusão . 347 Apêndice z. Sobre o sentimento moral . 367 Apêndice 2 Do amor de si mesmo . 379 Uma investiga{ão sobre os princípios da moral Apêndice 3 Se§ão z Dos princípios gerais da moral . 225 Algumas considerações adicionais com relação à justiça . 389 Se§ão 2 Da benevolência : 233 Apêndice 4 Algumas disputas verbais . Se§ão 3 Da justiça . 241 Um diálogo . 401 415 Se§ão 4 Da sociedade…

As espécies de ilicitude podem ser: Formal- trata da contrariedade do fato ao ordenamento legal, sem preocupação quanto à efetiva perniciosidade social da conduta. Material- diz respeito a contrariedade do fato em relação ao sentimento comum de justiça. Subjetiva- o fato só é ilícito se o agente tiver capacidade de avaliar seu caráter criminoso. Objetiva- independe da capacidade do agente. Basta que o fato típico não esteja amparado por causa de exclusão. As causas de exclusão