O Crime Do Seculo Tailson

A obra estudada “Penas Alternativas: reeducação adequada ou estímulo à impunidade?” do autor Tailson Pires Costa, em síntese, tem o objetivo de realizar uma reflexão sobre a utilidade da aplicação da sanção penal e se esta, aplicada de forma alternativa é uma resposta adequada do Estado e da Sociedade ao infrator, ou se é um estímulo à impunidade do mesmo. Primeiramente, o autor busca esclarecer o que é sanção penal, uma vez que a maioria dos doutrinadores utilizam a palavra pena, ao…

difundiu de forma acentuada no século XVIII. A prisão por séculos, serviu de contenção nas civilizações mais antigas como no Egito, Pérsia, Babilônia, Grécia e etc. E tenha por sua finalidade ser um lugar de custodia e tortura, a primeira instituição penal na antiguidade foi o hospício de San Michel, em Roma , cuja destinação era primeiramente encarcerar os meninos incorrigíveis, esse era a casa de correção (MAGNABOSCO, 1998). No Brasil foi a partir do século XIX que se deu inicio…

objetivas sobre a Lei de nº 9.099/95. E no terceiro capítulo, comenta-se sobre o conceito de pena alternativa. Após a conclusão, a obra traz em anexo legislações especiais, tais como Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, e lei de Crimes Contra o Meio-Ambiente. Nos tempos antigos, a pena veio representar o direito de punir como característica básica de vingança. Nesse sentido, em boa parte do decorrer da história do homem, as penas eram direcionadas ao corpo do…

EXAMINADORA Prof.(a). DR (a) _____________________________ Faculdade Anhanguera Prof.(a). DR (a)______________________________ Faculdade Anhanguera Aprovação___________________________ RESUMO Os crimes bárbaros e repugnantes vem aumentando cada vez mais, e muitos destes crimes, são praticados por indivíduos menores de 18 anos, onde estes não são considerados penalmente imputáveis, pois é presumido que não possuem capacidade plena de entendimento e vontade quanto aos…

brasileiro, identificar a situação atual e reconhecer os seus principais problemas. Posteriormente, compará-lo superficialmente a outros sistemas prisionais utilizados no mundo e apresentar algumas soluções alternativas para reduzir a reincidência de crimes e aumentar a ressocialização do preso. Por fim, analisam-se as propostas de alternativas à humanização do sistema prisional no Brasil, e quais as soluções realmente satisfatórias para o caos em que se encontra o sistema carcerário,…

do Legislativo e do Executivo, de políticas públicas que apóiem essa instituição. CAPÍTULO 4 – PROJETO DE EDUCAÇÃO FAMILIAR 4.1- Conceito de Educação. A Educação é um conceito que vem sendo desenvolvida e discutida ao longo dos séculos pela sociedade, pois o homem, sempre buscou uma melhor forma para poder se relacionar com os outros. Para o sociólogo francês Émile DURKHEIM, o conceito de educação não é estável, pois muda com o decorrer do tempo, sendo considerada,…

destinação. Assim, Art. 29. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a três quartos do salário mínimo. § 1º O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender: a) à indenização dos danos causados pelo crime, desde que determinados judicialmente e não reparados por outros meios; b) à assistência à família; c) a pequenas despesas pessoais; d) ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado, em proporção…

dentre eles, Aníbal Bruno define como a sanção consistente na privação de determinados bens jurídicos que o Estado impõe contra a prática de um fato definido na lei como um crime. Quanto ao fundamento da sanção penal há divergências, fala-se na periculosidade e na culpabilidade do agente. Visa retribuir o mal causado pelo crime. Tem também quem diga que a sanção penal tem um carácter ressocializador. Na realidade sanção penal tem um caráter valorativo de acordo com o delito…

Constituição Federal. Trabalho de Conclusão de Curso (monografia), apresentado à banca examinadora da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, como exigência parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito, sob orientação do professor doutor Tailson Pires Costa. SÃO BERNARDO DO CAMPO 2013 Banca Examinadora DEDICATÓRIAS E o que dizer aos meus pais, Janete e Ernesto? Que sempre estiveram ao meu lado, compartilhando alegrias,…

manifestação violenta. A seguir, editou-se a Medida Provisória n° 28, de 04 de fevereiro de 2002, que estabelecia, em seu art. 2°, a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado exclusivamente como sanção disciplinar destinada a presos ou condenados por crimes dolosos. Todavia, a medida provisória foi rejeitada pelo Congresso Nacional. 6 Em dezembro de 2003, foi publicada a Lei 10.792, que veio modificar a redação da Lei n. 7.210/84 – Lei de Execução Penal –, introduzindo (melhor…