Redução da Maioridade Penal

UNIVERSIDADE ANHANGUERA
CURSO DE DIREITO

REDUÇÃO DA MENORIDADE

São Paulo
2013

“REDUÇÃO DA MENORIDADE”

Monografia

apresentada

a

Faculdade

de

Direito

Anhanguera, como exigência parcial para obtenção do titulo de Bacharel em direito.
Orientação da Profª Dra VIVIANE CHEQUER.

São Paulo
Novembro de 2013

Monografia apresentada à Faculdade de Direito Anhanguera, para obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do Prof. Dr.

1. Redução da Menor idade 2. Direito penal I. Título.

BANCA EXAMINADORA

Prof.(a). DR (a) _____________________________
Faculdade Anhanguera

Prof.(a). DR (a)______________________________
Faculdade Anhanguera

Aprovação___________________________

RESUMO

Os crimes bárbaros e repugnantes vem aumentando cada vez mais, e muitos destes crimes, são praticados por indivíduos menores de 18 anos, onde estes não são considerados penalmente imputáveis, pois é presumido que não possuem capacidade plena de entendimento e vontade quanto aos delitos cometidos. Casos recentes, envolvendo menores cada vez mais abalam a sociedade, o que gera enormes discussões sobre a idade penal.
Insistindo na polêmica de como punir o menor infrator, em face do limite da idade.
Considerar uma emenda constitucional ou não, Às voltas com os projetos de
Emenda Constitucional já em votação, que trata da redução da maioridade de penal dos 18 (dezoito) para os 16 (dezesseis) anos, E a desclassificação do artigo 228 da constituição como clausula pétrea.
Palavra-chave: redução da menoridade, imputabilidade, responsabilidade penal

ABSTRACT

Barbarous and disgusting crime, comes more increasing each time, and many of these crimes, is practised by lesser individuals of 18 years, where these are not considered criminally imputable, therefore it is presumed that they do not possess full capacity of agreement and will how much to the committed relicts. Recent cases, involving lesser