O Crime De Furto Na Idade Moderna

Requisitos legais: 1. Requisitos objetivos refere-se ao fato. O crime não pode ter sido praticado com violência ou ameaça a pessoa. Ex. furto – CP, art 155. O crime não pode ter sido praticado sob violência indireta – redução da capacidade de defesa da vítima. Ex. soníferos “boa noite cinderela”. Não pode haver infração de menor potencial objetivo Lei nº 9099/95, art 61 – pena máxima não ultrapassa 2 anos. - Se o crime de menor potencial ofensivo tem ameaça ou violência, é…

III - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo VII - FURTO SUMÁRIO: 1. Conceito e objetividade jurídica. 2. Figuras típicas. 3. Sujeitos do delito. 4. Objeto material. 5. Elemento normativo do tipo. 6. Conduta. 7. Elementos subjetivos do tipo. 8. Qualificação doutrinária. 9. Momento consumativo e tentativa. 10. Concurso de crimes. 11. Furto de uso. 12. Furto noturno. 13. Furto privilegiado ou mínimo. 14. Furto de energia. 15. Furto qualificado. 16. Furto qualificado de veículo automotor:

TODAS AS REGRAS DO DIREITO PENAL Nós analisamos os crimes superficialmente a partir de agora, então começaremos a falar um pouco mais sobre os crimes em espécie. Introdução sobre a teoria do Crime Pelo conceito analítico, crime é o fato típico, ilícito e culpável. Temos três elementos que formam o conceito de crime ainda que o crime seja um só, é necessário então dividir o crime. Para alguns autores a culpabilidade não integra o conceito de crime, ela é um pressuposto para aplicação da…

pretende discutir as compreensões idealizadas por Claus Roxin, chamadas de Princípio da Insignificância, aplicado de maneira a ser discutida no sistema penal brasileiro moderno como método de aplicação da dogmática penal, com auxílio da Criminologia moderna e da Política Criminal, método este considerado de Tripé Estrutural. O funcionalismo é um método (uma interpretação) que auxilia na busca da solução do caso concreto à luz do Direito Constitucional. Pela teoria, o Direito Penal deve…

Infanticídio (art. 123, CP) 21 4. Aborto (arts. 124 a 128, CP) 24 5. Lesão Corporal (art. 129, CP) 33 6. Crimes de perigo para a vida e a saúde (arts. 130 a 136 do CP) 43 7. Dos crimes contra a honra 66 8. Crimes contra a Liberdade Individual 76 9. Dos Crimes contra o Patrimônio: 84 Orientações aos alunos Ementa: A disciplina abordará doutrina e jurisprudência dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio. Objetivos Gerais: O perfil desejado do…

Direito Penal III - Resumo Homicídio – art. 121 1) Homicídio simples - É um crime praticado por ação, é um crime comissivo. - Pode ser praticado por omissão desde que imprópria. O agente vai responder pelo resultado que podia e devia ter evitado e não evitou (art. 13, §2º do CP). Por exemplo, a mãe que não amamenta o filho e ele morre. - Circunstâncias que podem alterar a pena do homicídio. 2) Homicídio “privilegiado” (caso de diminuição de pena; art. 121, §1º do CP) -…

HISTÓRIA DA CRIMINOLOGIA: 1º - ESCOLA CLÁSSICA: Vigora o Direito Natural (Jusnaturalismo), pautado na fé e na crença nos deuses. O homem tem o livre arbítrio, ou seja, somente comete o crime se quiser. O crime atenta a ira dos deuses e, portanto, a pena, aqui, é uma espécie de castigo, de punição, de penalidade. Esta Escola apresenta 2 Fases: 1ª) FASE EMPÍRICA OU MITOLÓGICA (ATÉ O SÉCULO XV):Não pretendemos localizar a gênese da Criminologia na época pré-histórica, porque até…

criminologia: Delito, delinquente, vitima e controle social Uma das características mais destacadas da moderna criminologia é a ampliação e problematização de seu objeto. Ampliação do seu objeto porque as investigações criminológicas tradicionais versavam quase que exclusivamente sobre a pessoa do delinquente e sobre o delito. O atual redescobrimento da vitima e os estudos sobre o controle social do crime representam uma positiva extensão da analise cientifica para âmbitos outrora…

representando um atraso da idade mental com relação à idade cronológica. É o caso dos oligofrênicos (nos graus de idiotia, imbecilidade e debilidade mental). O critério biológico mostra-se insuficiente para a aferição da inimputabilidade, pois a pessoa com doença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado pode ter consciência e vontade em determinados casos menos complexos (ex.: o débil mental pode saber que matar é errado, mas pode não ter tal consciência com relação ao…

resolvidas pelo povo, finalmente com a distinção de crimes públicos e privados a pena torna-se definidamente publica .os crimes então considerados públicos passam a ser julgados por um tribunal especializado. Já na idade media os crimes capitais não aconteciam com frequência, a pena de morte só era dada a casos de traição, homicídio, rapto e incêndio, mesmo com o enfraquecimento da igreja essa ainda exercia grande influencia no estado, crimes contra a igreja tinham severas punições,…