O Conceito Legal De Público No Chamado Terceiro Setor

Cidadania é um conceito histórico, significa que seu sentido varia no tempo e no espaço. Há muitas diferenças em ser cidadão na Alemanha, nos Estados Unidos e no Brasil (para não falar dos países em que a palavra é tabu), não apenas pelas regras que definem quem é ou não titular da cidadania (por direito territorial ou de sangue), mas também pelos direitos e deveres distintos que caracterizam o cidadão em cada um dos Estados contemporâneos. Dentro de cada Estado nacional o conceito e a…

1. Conceito de Administração Pública Vamos relembrar os conceitos de Administração Pública. Em sentido amplo (lato sensu), a expressão abrange tanto o conjunto de poderes e órgãos constitucionais que exercem a função política (isto é, o Governo), como os órgãos meramente administrativos, instrumentais, que exercem a função administrativa. Já em sentido estrito (stricto sensu), a Administração Pública constitui-se apenas dos órgãos administrativos. …

SERVIÇOS PÚBLICOS LICITAÇÕES Colinas do Tocantins 2012 FRANCINETE SOUSA RÊGO MARLENE DIAS DA SILVA LICITAÇÕES Trabalho apresentado a disciplina de Licitações ministrada pela profª Tássia Reury dias da Silva, com o objetivo de obter a segunda nota da disciplina . Colinas do tocantins 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITOS,…

privadas sem fins lucrativos (terceiro setor) que atuam em atividades de cunho socioambiental no Estado do Amazonas. Tem como proposta apresentar uma pesquisa dedutiva, a partir de uma abordagem, principalmente exploratória e em campo, amparada por técnica de entrevistas semiestruturadas, a partir da análise de dados e vasta exploração aos sítios eletrônicos de entidades privadas, as quais possuem obrigatoriedade de efetuar a transparência ativa dos recursos públicos obtidos junto ao…

|PESSOA JURÍDICA | | | PESSOA JURÍDICA 01. Conceito - Também, podem ser denominada de pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas. - É o conjunto de pessoas ou bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. -…

TERCEIRIZAÇÃO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS Patrícia Pinheiro Silva* 1 – INTRODUÇÃO A s cíclicas mudanças no modelo de produção não poderiam passar despercebidas pelos Estados do mundo inteiro. De fato, o novo modelo de acumulação de capital veio como resposta à Revolução Tecnológica e à velocidade das comunicações ensejada pela Globa- Assim, embalado pelos ideais neoliberais, o Estado e a Administração Pública passaram por um forte processo de desestatização, que tem como…

1- Conceito A administração indireta do Estado é o conjunto de pessoas administrativas que, vinculadas à administração direta, têm o objetivo de desempenhar as atividades administrativas de forma descentralizada. Seu objetivo é a execução de algumas tarefas de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas. Quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o Poder Público transfere a sua titularidade ou execução a outras entidades. Quando esta delegação é…

Pai da Psicanálise, a descrição do inicio da sua obra psicanálise, as teorias da psicanálise, suas principais características, e seu modelo de atuação. Por fim descrevemos práticas empregadas na conteporaniedade pautadas na psicanálise de Freud. O terceiro capítulo apresenta as conclusões obtivemos ao longo do nosso trabalho, e o quarto e a nossa referência bibliográfica que nos recorremos para o sustento da nossa pesquisa para que este trabalho seja eficiente. Influencias anteriores…

responsabilidade social. Esse conceito aplicar‐se‐á tanto para entidades privadas, quanto para as entidades públicas, contudo, para estas, todos os seus fins devem atender o interesse público, seguindo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Dessa forma, seu conceito se baseia sob dois aspectos: objetivo (também chamado material ou funcional) e subjetivo (também chamado formal ou orgânico). Para gerenciar, organizar o…

na compreensão do futuro do Estado Democrático. Orientador: YURI ARAUJO RIO DE JANEIRO – RJ 2013.2 / 2014. Sumario 1. Introdução ................................................................... p. 4 2. Conceito legal da Sonegação ...................................... p. 5 3. Extinção da punibilidade............................................ p. 5 4. Tutela jurídica tributaria........................................... p. 6 5. Posição…