O Conceito Legal De Público No Chamado Terceiro Setor

administrativa do Estado. Para distinguir o que é Administração Pública, MEIRELLES apresenta o seguinte conceito: “Em sentido formal, a Administração Pública, é o conjunto de órgãos instituídos para consecução dos objetivos do Governo; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços do próprio Estado ou por ele assumido em benefício da coletividade.…

informações aos seus usuários tanto do setor privado, público ou do terceiro setor. Os princípios fundamentais e as legislações permitem ao contador utilizar instrumentos de redução de carga tributária e, consequentemente, de redução de custos, que colabora com o aumento da lucratividade, vale enfatizar que atividade totalmente legalizada uma vez que as ações do contador serão sempre fundamentadas na lei. Na primeira etapa começamos com a história, conceitos e evolução da Teoria da…

complementaremos o assunto com os restantes. Vejo em sala de aula que, como são várias tipificações, muitos alunos acabam fazendo uma grande confusão e, exatamente por isso, é necessário ter calma e cuidado no estudo de cada tipo penal, entendendo o conceito e os caracteres que compõem os crimes. Mais do que nunca é importante praticar com exercícios, mas julgo que o aprendizado fica extremamente comprometido quando as questões são separadas de acordo com a classificação dos…

2014 Conceitos Básicos do Direito Empresarial e sua Função Social Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras

Restos a Pagar Introdução Para compreender o que são os restos a pagar e como são originados, é preciso entender um pouco como funciona a execução do orçamento público. Uma vez que uma despesa é incluída no orçamento, e o gestor público decide executá-la, ele precisa percorrer duas etapas fundamentais do pagamento desta. Quais etapas são essas, anteriores ao pagamento? São o empenho e a liquidação da despesa. A definição do que representa o empenho e a liquidação, bem como a dos…

Esta disciplina tem por objetivo compreender todo este processo, não somente no campo doméstico, mas principalmente no organizacional. Como são efetuados estes empréstimos, quais são os órgãos responsáveis, como é a nossa legislação, como é este setor hoje e como era no passado ?. quais as vantagens e desvantagem de se efetuar um empréstimo? Para isto precisamos primeiro compreender o mecanismo financeiro, ou seja, nosso Sistema Financeiro Nacional, como ele funciona, qual a sua…

Brasil um dilema cujas raízes estão na existência de uma confluência perversa entre dois processos distintos, ligados a dois projetos políticos distintos2. De um lado, um processo de alargamento da democracia, que se expressa na criação de espaços públicos e na crescente participação da sociedade civil nos processos de discussão e de tomada de decisão relacionados com as questões e políticas públicas (Teixeira, Dagnino e Silva, 2002). O marco formal desse processo é a Constituição de…

sociedade 5 - Grandes contribuições deram Adam Smith e Max Weber na era industrial quando asseveraram existir uma conexão entre ética e empresa, entendendo que o sucesso empresarial dar-se-ia quando a organização dentro do seu bojo abarcasse condições legais e morais: Podemos afirmar que: A mais famosa, e importante obra de Max Webber, que trata inclusive de questões mencionadas no texto acima é: A Ética protestante e o espírito do capitalismo. 6 - A Educação Ambiental tem como meta o…

15 2.2 Risco 17 2.3 Riscos Financeiros 18 2.3.1 Risco Legal 18 2.3.2 Risco de Liquidez 19 2.3.3 Risco de Mercado 19 2.3.4 Risco de Crédito 20 2.3.5. Risco Operacional 20 2.4 Para que gerenciar risco 21 2.5 O que é o BIS 21 2.6 Primeiro Acordo de Basiléia 22 2.7 O Novo Acordo de Capital da Basiléia (Basiléia II) 29 2.7.1 Primeiro Pilar: Requerimento de Capital Mínimo 30 2.7.2 Segundo Pilar: Supervisão Bancária 31 2.7.3 Terceiro Pilar: Disciplina de Mercado 31 3. METODOLOGIA…

física e pessoa jurídica, e quais suas implicações na sociedade civil atual. Para esclarecer de uma vez, aqui estão os conceitos instituídos no Código Civil de 2002. Pessoa física : É todo e qualquer indivíduo, homem ou mulher, capaz de perceber o mundo através de seus sentidos e razão. Todo indivíduo é um ser humano, e está sujeito às leis físicas da natureza. Também é chamado de "pessoa natural", pois é a denominação do ser que possui personalidade, desde o seu nascimento até sua…