O Chamamento Ao Processo Acarreta A Suspensão Do Prazo

......11 2.6 LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO NÃO OBSERVADO NA PROP. DA AÇÃO.......................12 2.7 LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO RECUSÁVEL....................................................................14 2.8 POSIÇÃO DE CADA LITISCONSORTE NO PROCESSO...........................................................15 2.9 AUTONOMIA DOS LITISCONSORTES PARA OS ATOS PROCESSUAIS..............................16 3 DENUNCIAÇÃO DA LIDE.......................................................................

ele também seja paulista. (*) Um tipo de coreografia, de dança. 01. É correto dizer que a acentuação gráfica que o autor emprega tanto segue a norma-padrão quanto desobedece a ela, neste caso, numa tentativa de imitar a entonação oral do chamamento. Essa afirmação é baseada na acentuação, respectivamente, de 06. O contexto em que se encontra a passagem – Se deixou de bajular os príncipes e princesas do século 19, passou a servir reis e rainhas do 20: (2.º parágrafo) – leva…

ele também seja paulista. (*) Um tipo de coreografia, de dança. 01. É correto dizer que a acentuação gráfica que o autor emprega tanto segue a norma-padrão quanto desobedece a ela, neste caso, numa tentativa de imitar a entonação oral do chamamento. Essa afirmação é baseada na acentuação, respectivamente, de 06. O contexto em que se encontra a passagem – Se deixou de bajular os príncipes e princesas do século 19, passou a servir reis e rainhas do 20: (2.º parágrafo) – leva…

PROCESSO CIVIL Princípio da Congruência, da Correlação ou da Adstrição – O magistrado não pode conferir direito diverso ao pleiteado na petição inicial. Formação do Processo – Coincide com o instante que a petição inicial é distribuída em Juízo, ou quando for despachada. – art. 263 do CPC Suspensão do Processo – Paralisação do processo – art. 265 do CPC. Extinção do Processo sem resolução e com resolução artigos 267 e 269 CPC. Partes do Processo Autor e Réu. Deveres das Partes e…

prática de ato incompatível com a intenção de recorrer configura: (a) Preclusão consumativa; (b) Caducidade; (c) Decadência; (d) Preclusão lógica. 6. A ação regressiva, exercida como modalidade de intervenção de terceiros, configura o(a): (a) Chamamento ao processo; (b) Nomeação à autoria; (c) Denunciação da lide; (d) Oposição. 7. A decisão que releva a deserção é: (a) Atacável por agravo de instrumento; (b) Passível de oferecimento de apelação cível; (c) Impugnável por recurso em…

Diferença entre direito Material e Processual Funcionamento de uma ação – fases de um processo: Petição Inicial – recebimento – citação – resposta do réu – produção de provas – Audiências preliminar – saneamento (estabilização) do processo – audiência de instrução e julgamento – sentença – transito em julgado – cumprimento da sentença Jurisdição, Ação e Processo – Trilogia estrutural do Direito Processual Jurisdição – é a Função exercida pelo Estado a fim de compor litígios e de…

Processo Civil – Renato Montans (Coleção OAB Nacional – Volume II) ------------------------------------------------- JURISDIÇÃO: é o Poder-dever do Estado em fazer Justiça e dirimir os conflitos de interesse. I. Classificação: 1. Contenciosa: jurisdição contenciosa é jurisdição. Toda jurisdição pressupõe ser contenciosa, uma vez que pressupõe um conflito. (Jurisdição = dizer o Direito). 2. Voluntária: são hipóteses em que, embora não exista conflito, o Judiciário (Estado)…

TRIBUTÁRIO. CONSTITUIÇÃO IPTU. DEFINTIVA LANÇAMENTO. DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DIES A QUO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. POSIÇÃO DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA A RESPEITO DA MATÉRIA. 1 - Introdução. O Sr. Chefe da Equipe de Defesa Tributária, da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, consulta-nos sobre o “dies a quo” da contagem do prazo prescricional para os lançamentos do imposto predial e territorial urbano, em razão da divergência da…

mínimos. Capacidade civil ou de gozo: todo mundo a possui. É a aptidão da pessoa para exercer direitos e assumir obrigações. Capacidade de fato ou de exercício: é a aptidão para ser sujeito, ativo ou passivo, da relação jurídica processual. O processo de conhecimento, conforme o tipo de litígio e de proteção pedidos pelo demandante, pode comportar decisões de conteúdo meramente declaratório, constitutivo ou condenatório. A decisão do juiz pode ainda, segundo alguns, ter caráter…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL II CADERNO DE EXERCÍCIOS SEMANA 1 Caso concreto a) Rito ordinário: prazo de 15 dias, conforme o artigo 297 do CPC. b) O chamamento ao processo depende de admissão do juiz. Em caso positivo, acarretará a suspensão do processo (art. 79, CPC) e, consequentemente, a suspensão do prazo de resposta do réu. c) Não, deverão ser oferecidas simultaneamente, mas em peças autônomas, conforme o artigo 299 do CPC. Questão objetiva Letra B.…