O Chamamento Ao Processo Acarreta A Suspensão Do Prazo

processual, pelo qual um terceiro, autorizado por lei, ingressa em processo pendente, transformando-se em parte”. Seguindo ainda os ensinamentos de todos os mencionados autores acima, entende-se como partes as pessoas que compõe a lide, aquelas principais interessadas no resultado do litígio. Pode ser aquela que tomou a iniciativa para ingressar com a demanda, ou a pessoa que foi denunciada pela demanda, ou aquela que inseriu-se em um processo já existente, ou seja, situam-se nos dois…

PRAZOS “Sob pena de preclusão* do direito de praticá-los, os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei". (art. 177 - CPC) (extinção do direito de praticar o ato, por decurso de prazo e inação da parte*) PRAZO: Prazo é o espaço de tempo em que o ato processual da parte pode ser validamente praticado. Todo prazo é delimitado por dois termos: i) termo inicial (dies a quo) – é a intimação da parte, quando nasce a faculdade de a…

Direito Processual Civil I Requisitos da peça exordial: 1. Formais: devem ser preenchidos sob pena de não acolhimento da exordial. O processo sofre um acidente e é extinto. Estão no artigo 282 do CPC: a. Cabeçalho: Juiz/Tribunal b. Partes e sua qualificação – identificar o sujeito ativo e o sujeito passivo. c. Fatos e fundamentos jurídicos do pedido (não confundir fundamento jurídico com fundamento legal): causa petendi i. Narrativa dos fatos. ii. Adequação jurídica. iii. Valor da causa

SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Histórico. 3. Intervenção de Terceiros. 4. Denunciação da Lide. 4.1. Visão Doutrinária. 5. Citação 5.1. Feita pelo Autor. 5.2. Feita pelo Réu. 6. Hipóteses de Denunciação da Lide. 7. A Questão da Obrigatoriedade. 8. Prazo e Suspensão. 8.1. Defesa e Citação. 9. Considerações Finais. 10. Referências. 1. Introdução Sabemos que o Estado Democrático de Direito, no exercício de seu poder soberano, uno e indivisível, realiza três funções: legislativa,…

CURSO DE PROCESSO CIVIL EMENTA: 1) Sucessão e Substituição Processual. 2) Litisconsórcio. 3) Intervenção de Terceiros. Assistência. Oposição. Nomeação à Autoria. Denunciação da lide. Chamamento ao processo. SUCESSÃO E SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL Sucessão, como indica a expressão, significa alguém passar a ocupar, sucessivamente no tempo, o lugar de outrem. Substituição significa alguém estar ocupando o lugar que, segundo algum outro critério, poderia ser de outrem, concomitantemente no…

de que a sentença só faz coisa julgada entre as partes do processo, não beneficiando nem prejudicando terceiros. Na verdade, pretendeu o legislador, ao estabelecer, no artigo 472 do CPC, os limites subjetivos da coisa julgada, deixando claro que quem não participou do processo não pode ser atingido pelos efeitos da decisão. Ninguém, em regra, pode ver alterada a sua situação jurídica, por força de uma decisão judicial de cujo processo de produção sequer participou.…

e Túlio e no pedido requer a rescisão do contrato de locação existente entre tia Ambrósia e Túlio, além do pagamento dos valores em atraso, corrigidos na forma da lei. Indaga-se: a) Marco Aurélio agiu de forma correta, considerando o Código de Processo Civil em vigor? Justifique. b) Os conceitos de “legitimidade e capacidade de ser parte” são sinônimos? Justifique a resposta. 2ª Questão. Júlio resolve demandar em face de seu vizinho Mauro, que de forma insistente vem diariamente…

CONTRATOS 1. OPOSIÇÃO 2. NOMEAÇÃO À AUTORIA 3. DENUNCIAÇÃO DA LIDE 4. CHAMAMENTO AO PROCESSO 5. ASSISTÊNCIA DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Conforme Humberto Theodoro Júnior, há intervenção de terceiro quando alguém ingressa em um processo pendente entre outras partes, como parte ou coadjuvante da parte, sendo uma condição voluntária. A lei não pode obrigar, então, o que muitas vezes uma das partes chama o terceiro ao processo. O juiz, no máximo, pode demonstrar a possibilidade da…

terceiros e de competência, assuntos estes mencionados no Código de Processo Civil, Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e ainda finalizado com as modificações expressas no Anteprojeto do Novo Código Civil elaborado e apresentado pelo Senado Federal para a sociedade brasileira em 08 de junho de 2010. 1. LITISCONSÓRCIO Disposições gerais: Dá-se o nome de litisconsórcio quando há uma pluralidade de pessoas que figuram, em um único processo, como autoras ou rés. No primeiro caso,…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON UNIFASS VALTER CESAR GOMES PESSOA TITULO VI CAPITULO I DA FORMAÇÃO DO PROCESSO CAPITULO II DA SUSPENSÃO DO PROCESSO CAPITULO III DA EXTINÇÃO DO PROCESSO MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2011 DIREITO PROCESSUAL CIVIL Acadêmico: Valter Cesar Gomes Pessoa Trabalho apresentado ao Professor Martinez Disciplina: Direito Processual Civil, turma 4 , Curso de Direito. UNIFASS – Marechal Candido Rondon-Pr Palotina, Pr,…