O Ato Institucional Numero 5

Augusto Rademaker, da Marinha, e general Arthur da Costa e Silva, da Guerra. Nesse período é instituído o Ato Institucional no 1 (AI-1). Governo Castello Branco Em 11 de abril de 1964, o Congresso elege para presidente o chefe do Estado-maior do Exército, marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Empossado em 15 de abril de 1964, governa até 15 de março de 1967. Usa atos institucionais e emendas constitucionais como instrumentos de repressão: fecha associações civis, proíbe…

Atos Institucionais Os Atos Institucionais foram normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o regime militar no Brasil. Foram editadas pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica ou pelo Presidente da República, com o respaldo do Conselho de Segurança Nacional. Todas estas normas estavam acima de todas as outras e até mesmo da Constituição. Esses atos não estão mais em vigor desde o fim do Regime Militar.1 Atos Institucionais foram utilizados como

através da eleição de representantes eleitos 4.  Povo  Quem terá direito ao voto?  Como proteger os direitos das minorias?  Como combater a tirania da maioria?  Qual sistema deve ser usado para a eleição de representantes ou outros executivos? 5. REPÚBLICA VELHA 1889-1930  1889 – Golpe de Estado – fim da monarquia e início da república no Brasil  Marechal Deodoro da Fonseca  Atraso econômico  Mudança do nome do Brasil: ESTADOS UNIDOS DO BRASIL  República do café com leite 6.…

chamado Regime Militar, o Brasil teve vários presidentes que governaram através de atos institucionais e complementares: Governo Castello Branco (1964 a 67), Governo Costa e Silva (1967 a 69), Junta Militar (de agosto a outubro de 1969), Governo Médici (1969 a 74), Governo Ernesto Geisel (1974 a 79), Governo João Figueiredo (1979 a 85, quando começou a transição de volta à democracia). Os Atos Institucionais foram normas e decretos elaborados no período de 1964 a 1969, durante o…

Passou a ser designado como Ato Institucional Número Um, ou AI-1 somente após a divulgação do AI-2. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar mandatos legislativos, suspender direitos políticos por dez anos e demitir, colocar em disponibilidade ou aposentar compulsoriamente qualquer pessoa que tivesse atentado contra a segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública. AI-2 Com 33 artigos, o ato instituiu a…

uma ingerência do executivo no legislativo,mas conforme anteriormente o vice não fazia parte do executivo.Art.61 O poder legislativo voltou a ser composto pela câmara de deputados e pelo senado, o mandato dos deputados seria de quatro anos, e o numero de cadeiras na câmara por estado seria fixado posteriormente por lei. Art.58 "a quantia de deputados é feita em proporção que não exceda um para cada cento e cinqüenta mil habitantes ate vinte deputados e alem desse limite um para cada…

para presidente o chefe do Estado-Maior do exército, o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco. Empossado em 15 de Abril de 1964, governaria até março de 1967 (inicialmente seu mandato seria um ano mais exíguo, mas foi prorrogado). Usou atos institucionais como instrumentos de repressão: fechou associações civis, proibiu greves, interveio em sindicatos e cassou mandatos de políticos. No dia 13 de junho de 64, criou o SNI (Serviço Nacional de Informações). Em 27 de outubro o…

uma série de revoltas causada por uma instabilidade política. O Supremo Comando Revolucionário composto por ministros militares publicaram arbitrariamente um Ato Institucional consolidando a Ditadura Militar. Serão expostos os respectivos processos ocasionados pela Ditadura, como a implantação dos outros Atos Institucionais, mortes e as revoltas populares. 2 DITADURA MILITAR O Estado Novo de Getúlio Vargas foi autoritário, extinguiu a liberdade partidária

parlamentares de 1974; - Fim do AI-5 e restauração do habeas-corpus em 1978;- Em 1979 volta o sistema pluripartidário; – Em 1984 ocorreu o Movimento das “Diretas Já”. Porém, a eleição ocorre de forma indireta com a eleição de Tancredo Neves. Presidentes do período militar no Brasil: CASTELO BRANCO (1964-1967) COSTA E SILVA (1967-1969) JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969) MEDICI (1969-1974) GEISEL (1974-1979) FIGUEIREDO (1979-1985) Criação de alguns atos institucionais Com o…

Atos Institucionais - AIs Ato Institucional n° 1 9 de abril de 1964 Arthur da Costa e Silva (representando o Comando Supremo da Revolução) "O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes-em-Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído, os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil