O Ato Institucional Numero 5

formada pelo tenente-brigadeiro Francisco de Assis Correia de Melo, o general Artur da Costa e Silva e almirante Augusto Rademaker assumiu o poder. Empossados no comando do país, esses três militares foram responsáveis pela oficialização do Ato Institucional n°1. Criado em 9 de abril de 1964, o documento contava com onze artigos e estabelecia uma profunda modificação no Poder Legislativo brasileiro. Com 11 artigos, o AI-1 dava ao governo militar o poder de alterar a constituição, cassar…

Introdução – Atos institucionais Atos Institucionais foram utilizados como mecanismos de legitimação e legalização das ações políticas dos militares, estabelecendo para eles próprios diversos poderes extra-constitucionais. Na verdade os Atos Institucionais eram um mecanismo para manter na legalidade o domínio dos militares. Sem este mecanismo, a constituição de 1946 tornaria inexecutável o regime militar, daí a necessidade de substituí-la por decretos mandados cumprir. Entre 1964 a 1969 foram

Atos Institucionais Receberam o nome de Ato Institucional uma série de normas arbitrárias editadas à época do regime de exceção instalado pelos militares no Brasil em 1964, e que tinham por objetivo fazer prevalecer o controle dos militares ante às instituições legais do país, procurando dar uma aparência de legalidade aos atos arbitrários que iam sendo realizados em nome da chamada Revolução. Além de seus conteúdos arbitrários, os AIs eram aprovados sem qualquer consulta popular ou…

ESCOLA ESTADUAL ---------- NOMES ATOS INSTITUCIONAIS DO GOVERNO DOS MILITARES AI nº2 / AI nº5 SOROCABA – SP JULHO/2014 ATOS INSTITUCIONAIS Quando falamos sobre o regime militar, não devemos incorrer no erro de pensar que a ditadura foi imposta pelo poder das armas do dia para a noite. De fato, percebendo as ações da época, vemos que o regime militar se instalou por meio de ações que paulatinamente desarticularam o regime democrático nacional. Nesse…

desarticulando o sistema democrático nacional, começando com os atos institucionais que tiveram grande importância para que os militares conseguissem reconfigurar a vida política do Brasil. Os atos institucionais podem ser identificados como espécies de decretos que não prescindiam da aprovação de um órgão legislativo, pois o presidente podia determinar a validação de uma lei sem a interferência de deputados e senadores. Os atos institucionais são a confirmação de que o poder executivo…

hoje é evidente, e era provável mesmo em 1945-7, que a URSS não era expansionista – e menos ainda agressiva – nem contava com qualquer extensão maior do avanço comunista além do que se supõe houvesse sido combinado nas conferências de cúpula de 1943-5” (pg 229). As duas superpotências aceitavam a distribuição desigual do mundo e “trabalhavam com base na suposição de que a coexistência pacífica entre elas era possível a longo prazo” (pg 225). Tanto EUA como URSS utilizaram “gestos…

O Ato Institucional Nº5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguintes ao Golpe militar de 1964 no Brasil.[1] O AI-5 sobrepondo-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, dava poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendia várias garantias constitucionais. Redigido pelo ministro da justiça Luís Antônio da Gama e Silva em 13 de dezembro de 1968, entrou em vigor durante o…

as preferências desta classe, e os atos institucionais já governavam o país. Em 1966 Carlos Medeiros da Silva, ministro da justiça criou um projeto de uma nova constituição que incorporava todos os decretos e atos institucionais feito pelo presidente Castelo Branco, lembrando que esses atos institucionais eram feitos sem a aprovação do poder legislativo, esse projeto foi duramente criticado e não entrou em vigor. A solução veio através do Ato Institucional 4, o AI-4, que em dezembro de…

A DITADURA NO BRASIL O ATO INSTITUCIONAL NÚMERO 5 Esboço de projeto de pesquisa, apresentado como forma de avaliação complementar a disciplina Teoria e Metodologia da Pesquisa em História do curso de graduação em História na Faculdade Integrada Campograndense. Faculdade Integrada Campograndense Rio de Janeiro SETEMBRO - 2010 SUMÁRIO 1- TEMA......................................................................................1 2- PROBLEMA. ..................................

Classificação quanto à forma e sistema de governo 40 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 9 2 A CONSTITUIÇÃO DE 1824 10 3 A CONSTITUIÇÃO DE 1891 14 4 A CONSTITUIÇÃO DE 1934 17 5 A CONSTITUIÇÃO DE 1937 20 6 A CONSTITUIÇÃO DE 1946 23 7 A CONSTITUIÇÃO DE 1967 26 7.1 A Emenda constitucional N.1 de 1969 28 7.2 Atos institucionais 29 8 A CONSTITUIÇÃO DE 1988 36 9 COMPARAÇÕES CONSTITUCIONAIS 39 10 CLASSIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO 40 11 CONCLUSÃO 41 REFERÊNCIAS 43 1 INTRODUÇÃO As…