Noções De Direito Empresarial E Sua Função Social Passo

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL Deptº. de Seg. Alimentar e Nutricional e Cidadania Diretora: Ivone Vitória F. Magalhães Coordenadora: Simone Lopes Silva Saraiva PROFESSOR: Prof: Gustavo Martins Gus 1 SUMÁRIO Conteúdo UNIDADE 1 - FUNDAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO A ADMINISTRAÇÃO....................................................................................................03 HABILIDADES DO ADMINISTRADOR:...............................................................

| |Prof. Márcio Dubois | |DISCIPLINA: DIREITO |TURMA: 1° Semestre | |

1 I. NOÇÕES DE DIREITO 1. Origem e Finalidade do Direito A vida em sociedade exige regramento, pois o homem é um ser eminentemente social, não vive isoladamente. Assim, o direito nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Dessa forma, a finalidade do direito é determinar regras de conduta que permitam aos homens a convivência em sociedade. O ordenamento jurídico tem como objetivo o estabelecimento de limites aos indivíduos, devendo estes se submeterem às…

deste edital. 1.4. A comprovação da experiência quando exigido nos requisitos mínimos da Tabela – Anexo I, dar-se-á através de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social em cargos cuja denominação seja compatível com o Cargo a que está concorrendo, e/ou atestados e/ou declarações de Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado e Atividade Profissional Autônoma. 1.5. A jornada de trabalho a ser cumprida é de 40 (quarenta) horas semanais, para todos os cargos. 1.6. A…

Assédio moral nas relações de trabalho: noções conceituais e perspectivas Leonardo Ayres Santiago Resumo: Trata-se de artigo que busca trazer mais subsídios para a divulgação do tema “assédio moral nas relações de trabalho”, procurando delimitá-lo, seja no tempo, seja conceitualmente, bem como trazer soluções, seja de forma preventiva, seja de forma a ressarcir o ofendido. Palavras-Chave: Assédio moral. Mobbing. Relações laborais. Fundamentos jurídicos. Meio ambiente de trabalho.…

2-Sistemas de coleta seletiva 3-Benefícios da coleta seletiva 4-Materiais recicláveis e não recicláveis...........................................pág.15-19 4 - PARTE 4 1- O controle da ação empresarial 2- Poder VS Controle 3- Processos administrativos – O relatório final................................pág.20-24 5 – CONCLUSÃO O principal motivo desse…

o Contrato de Prestação de Serviço tem sua origem no Direito Romano e que em relação à Locação de coisas, os mesmos disciplinaram três espécies de contrato: locação de coisas, locação de serviços e empreitada. Estes termos ainda foram utilizados no Código Civil brasileiro de 1916 e perduraram até o diploma civil de 2002, quando então esta estrutura foi alterada. Os códigos contemporâneos afastaram a nomenclatura Locação de serviço, ao passo que disciplinaram de forma autônoma os…

Jus Navigandi http://jus.com.br A teoria da empresa no novo Direito de Empresa http://jus.com.br/revista/texto/3085 Publicado em 08/2002 Luiz Antonio Soares Hentz (http://jus.com.br/revista/autor/luiz-antonio-soares-hentz) Sumário: 1. Considerações preambulares. 2. As falhas do antigo direito comercial. 3. A teoria da empresa no direito italiano. 4. Relevância jurídica do estabelecimento e sua proteção legal. 6. A posição do empresário na teoria geral da empresa. 5.1. Caracterização do…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Especialização em Direito Tributário Seminário I – Direito Tributário e o Conceito de Tributo. Aula: 06/03/2012 1 – Que é direito? Entendo conforme Eurico de Santi que o direito é realidade (fato) e idealidade (norma). Como idealidade, toma dois níveis: a norma e o valor. Por isso, sob esse angulo, tanto faz dizer que é bidimensional, quanto, analiticamente decompondo o segundo estrato, dizer que é tridimensional. Constituem…

São eles: capital social da empresa em formação, denominação social da empresa e a possibilidade ou não de participação da pessoa jurídica como sócia única da EIRELI ou se somente a pessoa física poderia sê-lo. Esse trabalho busca trazer um panorama do que vem se defendendo na doutrina pátria acerca do tema, e traz também a comparação com as classificações societárias clássicas, a limitação do capital social, não faltando comentários acerca de sua nomenclatura e nome empresarial, além…