Processo penal comentado

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – Embrapa
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2009
O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas (DGP) da EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA
AGROPECUÁRIA – Embrapa, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará através do Instituto Nacional
de Educação CETRO – INEC em datas, locais e horáriosa serem oportunamente divulgados, Concurso Público
destinada ao provimento de cargos de PESQUISADOR CLASSE A, PESQUISADOR CLASSE B, ANALISTA CLASSE
A, ANALISTA CLASSE B, ASSISTENTE CLASSE A, ASSISTENTE CLASSE B e ASSISTENTE CLASSE C, do
Quadro de Pessoal da Embrapa, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
O Concurso Público reger-se-á pelas disposições contidas nas InstruçõesEspeciais, que ficam fazendo parte
integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES

ESPECIAIS

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos efetivos, que compõem o plano de carreira e cargos
da Embrapa, distribuídos conforme descrito na Tabela especificada no Anexo I deste edital.
1.1.1. Os cargos a que se refere o item 1.1. serão providos em regime daConsolidação das Leis de Trabalho – CLT,
nos cargos atualmente vagos e dos que vagarem, bem como para formação de cadastro reserva, dentro do prazo de
validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da data da homologação do certame, a
critério da Embrapa.
1.1.1.1. Por cadastro reserva, entenda-se o conjunto de candidatos aprovados e relacionados na listagem que contémo resultado final do certame. O cadastro reserva somente será aproveitado mediante a abertura de novas vagas, ou
substituições, observado o prazo de validade do presente Concurso Público.
1.2. As vagas de que trata o item 1.1. correspondem às disponíveis nas regiões geográficas do país onde estão
localizadas as Unidades da EMBRAPA, de acordo com o especificado no Anexo I.
1.3. A descriçãosumária dos cargos em concurso são as estabelecidas no Anexo II deste edital.
1.4. A comprovação da experiência quando exigido nos requisitos mínimos da Tabela – Anexo I, dar-se-á através de
registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social em cargos cuja denominação seja compatível com o Cargo a que
está concorrendo, e/ou atestados e/ou declarações de Pessoa Jurídica de Direito Público ouPrivado e Atividade
Profissional Autônoma.
1.5. A jornada de trabalho a ser cumprida é de 40 (quarenta) horas semanais, para todos os cargos.
1.6. A Embrapa concede atualmente, além dos benefícios legais, os seguintes benefícios:
1.6.1. Assistência Médica – consiste na assistência e preservação da saúde e tratamento médico-hospitalar do
empregado e dos seus dependentes, mediante planoassociativista, mantido com recursos da Embrapa e dos
empregados para o custeio das despesas, cabendo à Embrapa ou a quem ela designar, a responsabilidade pela sua
gestão;
1.6.2. Seguro de Vida em Grupo e Acidentes Pessoais – benefício concedido a todos os empregados nos valores
estabelecidos pela Embrapa, com prêmio custeado em partes iguais pela empresa e pelos empregados;
1.6.3. Transporte –concessão de transporte ao empregado, no percurso de ida e volta ao trabalho, em veículo da
Empresa ou contratado ou, ainda, por meio do fornecimento de vales-transporte nos termos da legislação específica;
1.6.4. Seguridade Social – consiste na contribuição da Embrapa à CERES – Fundação de Seguridade Social, em
contrapartida à do empregado, para suplementação das prestações previdenciárias,respeitados os regulamentos e
legislação aplicáveis;
1.6.5. Auxílio Alimentação/Refeição – consiste no fornecimento de refeição, com a participação do empregado no seu
custeio, em restaurante próprio ou contratado pela Embrapa ou, ainda, por meio de concessão de valerefeição/alimentação;
1.6.6. Auxílio Pré-Escola – consiste no reembolso de um valor mensal, pela Embrapa, conforme estabelecido em...
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