Normas Juridicas Imperatividade

Sobre norma jurídica explique a distençao existente entre norma e lei? R: Lei, é geral e abstracta, e que o seu cumprimento é obrigatório, e sujeito a sanções. Norma, é uma conduta para ser seguida, mas não é obrigatório. Norma é uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, técnica, etc. Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade…

indicandoas regras do comportamento,as diretrizes de conduta a serem seguidas. Etimologicamente indicam, a rigor, a mesma reaidade. Todavia, os termos são empregados às vezes como sinônimos, às vezes como algo distinto. Colocamos aqui as normas morais como uma espécie de normas éticas, porque a palavra “moral’’ pode ser empregada em duas acepções distintas: ampla e estrita. Num sentido amplo, abrange todas as ciências normativas do agir humano; e a palavra ética ficaria reservada…

conjunto de valores, de normas e de noções do que é certo ou errado, proibido e permitido, dentro de uma determinada sociedade, de uma cultura. Como sabemos, as práticas positivas de um código moral são importantes para que possamos viver em sociedade, fato que fortalece cada vez mais a coesão dos laços que garantem a solidariedade social. Do contrário, teríamos uma situação de caos, de luta de todos contra todos para o atendimento de nossas vontades. NORMA JURIDICA A norma jurídica…

valores - variam de sociedade para sociedade regras = normas - exprimem "dever ser"; são criadas pelo Homem e podem ser violadas; a regra estabelece os nossos direitos e deveres que diferem da sociedade para sociedade; qualquer norma constitui um padrão de conduta social; é obrigatória (obrigação de cumprir, não significa que essa norma não possa ser violada); imperatividade - são para serem cumpridas; obrigatoriedade - a violação da norma acarreta a aplicação de uma sanção de expressão…

praticam por educação, ou por solidariedade. Ex: parar para prestar socorro em algum caso de acidente envolvendo ate mesmo desconhecidos. 2 - Justiça executora: seria uma prescrição legal que o descumprimento gera uma consequência jurídica, e essa consequência jurídica tem um viés coercitivo ou uma consequência. 3 - Direito e moral: O que distingue o direito e a moral é o fato, enquanto o primeiro é coercitivo o outro não é. O que distingue direito da moral é a coerção. A diferença é…

O motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimentoda argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as àsexpectativas de justiça social reclamadas pela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porqueele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com oresultado provável de cada interpretação, de forma a buscar aquela que conduza àmelhor conseqüência para a coletividade.Com vistas

Aula-tema: Direito e Moral. Norma Jurídica. Esta atividade é importante para que você estude os conceitos básicos do Direito, relacionados à norma jurídica. Esta atividade servirá como base sólida para a continuidade dos seus estudos em Direito e é essencial na formação de alunos ingressantes. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Direito - 1ª Série - Introdução ao Estudo do Direito - História Lara Vanessa Millon Pág. 5 de 7 PASSOS Passo 1 (Equipe) Pesquisar,…

estabelecida arbitrariamente pelos homens". Contudo, essa definição essencialista não aborda o caráter abstrato que uma mesma palavra pode ter. "Direito" pode se referir a uma infinidade de coisas: objeto de estudo, nome da ciência, conjunto de normas, direito objetivo, subjetivo, etc. Mas nenhuma dessas definições consegue explicar o que é o "direito em geral". Deve-se, portanto, mudar o foco da pergunta: ao invés de se definir o que é o direito, pergunta-se para que serve o direito…

Direito-Norma: "O direito não permite o enriquecimento ilícito." 2)Direito-Faculdade: Uma possibilidade, "A pessoa tem direito ao transp.público." O poder de agir. É o direito subjetivo. 3)Direito-Justo: "As férias são direito do trabalhador." 4) Direito-Ciência: Designação da ciência do direito. "Cabe ao direito estudar a atividade legiferante." 5)Direito Fato-Social: Sgnificado utilizado pelos sociólogos no estudo do Direito como fato/acontecimento independente da sua acepção como…

Questões 01 – Descreva os tipos de regras jurídicas, elencando suas formas e características. Regras Prescritivas Regras Descritivas 02. Explique quais as funções dos princípios jurídicos e de que forma eles divergem das regras jurídicas. Eles têm a função de ser elemento integrador, ou seja, na ausência de lei aplicável, os princípios jurídicos são utilizados como fonte imediata de direito, podendo ser aplicados diretamente a todos os casos concretos. Têm a…