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  • Publicado : 25 de novembro de 2013
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O motivo ensejador da escolha do tema é a possibilidade de desenvolvimentoda argumentação jurídica na elaboração das decisões judiciais, direcionando-as àsexpectativas de justiça social reclamadaspela própria sociedade.Considerando-se que o Direito deve ser interpretado inteligentemente porqueele nasce da sociedade e para a sociedade, preocupa-se a Hermenêutica com oresultado provável de cadainterpretação, de forma a buscar aquela que conduza àmelhor conseqüência para a coletividade.Com vistas ao atendimento dessa finalidade é pertinente a admissão dosprincípios jurídicos haja vistaprovocarem ampliação considerável da capacidade deresposta do ordenamento jurídico, a ponto de possibilitar o seu completamento atravésdas funções que desempenham, logo, operam para aperfeiçoar oordenamento, massomente o fazem quando outras normas não se apresentam em condições de exercer,plena ou satisfatoriamente, sua função reguladora.É o se que almeja quando da proposta da Hermenêutica na aplicaçãodosPrincípios Jurídicos, pois parte-se da premissa de que as leis são formuladas emtermos gerais ou abstratos e que, ante o caso concreto urge extrair da abstração aessência que será aplicada ao fatoreal, considerando-se dessa essência o seualcance ou simplesmente, que fatos reais ela consegue ou pretende alcançar.Nesse contexto, remete-se à investigação dos aspectos dos princípios jurídicos paraque seja entendida satisfatoriamente sua importância na construção eaplicação das demais normas jurídicas, uma vez que o pensamento jurídicocontemporâneo atribui-lhe status de autêntica normajurídica em razão de suapositividade e vinculatividade na solução de casos concretos.Entretanto, recorrer aos enunciados princípios jurídicos implica em complexatarefa argumentativa destinada não apenas aprecisá-los, mas também a inferir asolução que se propõe ou prescreve, disto decorre a imperatividade da interpretaçãoda norma jurídica a fim de que adquira ela, condição de aplicabilidade, muito...
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