Indio

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Para os povos indígenas,
essa concepção de cidadania acarreta sérios perigos. Um deles é sua relação com a terra:
o Estado brasileiro nega aos povos indígenas a propriedade de seu território, já que não
existe no país a figura jurídica da propriedade comunitária. Embora a posse seja dos
índios, a propriedade é da União. Na lei, o usufruto exclusivo dos indígenas aos
recursos naturais de suasterras está perfeitamente assegurado, com exceção das
riquezas do subsolo. Na prática, os territórios indígenas são tomados como bens
públicos e notoriamente objeto de invasões, usurpações e outros tipos de abuso. Um
outro perigo, já posto à prova em diversas ocasiões, é a manipulação do status civil dos
índios, propiciando a sua marginalização social pela perda do direito à especificidadecultural e étnica. As tentativas do governo para emancipá-los nos anos 70 e 80 foram
malogradas por intensos protestos por parte de índios e de brancos, mas, em
circunstâncias mais propícias, poderiam ter-se concretizado. São armadilhas como essa
que a cidadania pode preparar para os índios.

os povos indígenas precisam do amparo das leis da nação para
poder reivindicar seus direitos àterra, saúde, educação, etc., direitos esses que só podem
ser articulados no espaço social e político apropriado, isto é, no campo das relações
interétnicas. E' no confronto com a sociedade nacional que a figura do cidadão toma
corpo e sentido para os índios.

Pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, "todos os homens nascem
livres e iguais em dignidade e direitos".

Em 1916, os brancosfizeram uma lei chamada Código Civil (Lei 3.071/16)
afirmando que "todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil". No
entanto, esta lei considera que algumas pessoas não têm a mesma capacidade de
exercer seus direitos. O art. 5º desta lei afirma que "são absolutamente incapazes
de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos, os loucos de
todo o gênero,os surdos-mudos, que não puderem exprimir sua vontade. Esta lei
afirma também que são relativamente incapazes para certos atos "os maiores de
16 anos e menores de 21, os pródigos (pessoas que assumem comportamentos
irresponsáveis) e os silvícolas", ou seja, os índios. E, como considera que os índios
não são totalmente capazes de exercerem seus direitos, esta lei determina que eles
sejam"tutelados" até que estejam integrados à "civilização do país".

Os brancos que fizeram esta lei consideraram os índios como incapazes por que
eles não compreenderam que os índios são, na verdade, diferentes culturalmente.
Ou seja, os índios são plenamente responsáveis de acordo com os seus próprios
padrões. Mas na época em que se escreveu o Código Civil, os brancos acreditavam
tambémque os índios seriam extintos e portanto, não precisariam de direitos para
toda a vida. Na verdade, imaginava-se que os índios eram seres primitivos que
iriam se educar, adquirir a cultura dos brancos até integrarem-se totalmente à
sociedade brasileira, deixando portanto de ser índios.
Quando os brancos escreveram o Estatuto do Índio, quase 30 anos atrás, pegaram
esta mesma definiçãopresente no Código Civil. Fizeram isso por que todo o esforço
do governo era para que os índios se integrassem à sociedade dos brancos,
deixassem suas terras, sua cultura, seu modo de ser, para trabalhar e viver nas
cidades dos brancos. Por isso, o Estatuto do Índio foi pensado de modo a conceder
direitos apenas por algum tempo aos índios, já que eles, um dia, deixariam de ser
índios eperderiam suas tradições, cultura e o direito às suas ter

Em algumas oportunidades, o Estatuto do Índio de 1973 foi útil para que
indigenistas sérios pudessem defender os direitos e as terras dos índios, como
ocorreu com a criação do Parque do Xingu. Mas também foi usado contra os índios
que, por serem tutelados, não puderam defender estes direitos e ficaram na
dependência da FUNAI, que...
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