Regras juridicas

Questões

01 – Descreva os tipos de regras jurídicas, elencando suas formas e características.

Regras Prescritivas

Regras Descritivas

02. Explique quais as funções dos princípios jurídicos e de que forma eles divergem das regras jurídicas.

Eles têm a função de ser elemento integrador, ou seja, na ausência de lei aplicável, os princípios jurídicos são utilizados como fonte imediata de direito, podendo ser aplicados diretamente a todos os casos concretos.

Têm a função também, de embasamento ao direito positivo, onde expressam os valores superiores que inspiram a constituição do ordenamento jurídico

Orientam a interpretação e aplicação do sistema normativo, ou seja, quando uma regra admite mais de uma interpretação, prevalecerá a que estiver de acordo com os princípios.

Os princípios jurídicos possuem força normativa, eles regem o ordenamento jurídico, enquanto as regras jurídicas descrevem fatos hipotéticos, possuem a função de regular a conduta a ser seguida.

03. Quais são as pseudocaracterísticas das normas jurídicas?

Generalidade, pois na realidade atual as normas são especiais e individualizadas, como por exemplo aquelas que disciplinam os profissionais liberais e as que impulsionam a atuação administrativa do Estado.

Abstratividade está ligada diretamente á generalidade, ou seja, a norma jurídica preceitua em tese, já que existiria igualdade, porém a nova igualdade fala de tratar desigualmente os desiguais,com isso, identifica-se a existência de uma legislação CONCRETA, objetiva e específica.

Imperatividade, pois descaracteriza o sentido original da ciência jurídica, em razão da perda da sua neutralidade.

Coatividade, pois o Direito não é um instrumento de pressão, e sim de julgamento, ao qual se atribuem significação, função e vocação específicas. A existência de uma norma jurídica não garante que o indivíduo irá cumpri-la.

Permanência, pois nem todas as normas são estáveis, a existência das leis com vigência