Normas De Proteção Contidas Na Clt

978-85-7569-032-1 1. Medicina do trabalho - Leis e legislação - Brasil 2. Segurança do trabalho - Leis e legislação - Brasil I. Cruz, Vania Massambani Corazza da. II. Título. 09-04713 CDU-34:331.823(81)(094) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Normas regulamentadoras : Segurança e medicina do trabalho : Direito do trabalho 34:331.823(81)(094) Copyright © 2009 Editora: Yone Silva Pontes Assistente editorial: Ana Lúcia Grillo Diagramação: Nilza Ohe e Tatiana…

para o parecer. ________________________________________ PREAMBULARMENTE, convém esclarecer, que a administração publica, em todas as esferas governamentais, devem ser pautada pelo principio constitucional da Legalidade, antes de qualquer outra norma ou principio jurídico. O caso em comento merece especial atenção, tendo em vista a singularidade dos fatos com se apresentam. O primeiro e fundamental aspecto, que deve ser observado, e o que diz respeito a “estabilidade provisória”, adquirida em

dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho. A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência significativa e crescente de acidentes…

horas diárias e proteção do trabalho de menores. Cabe chamarmos a atenção no tocante a Proteção ao Trabalhador, posto que a Legislação Trabalhista e a Justiça do Trabalho surgiram, no Brasil, como conseqüência de longo processo que se desenrolava no exterior, sob forte influência dos princípios de proteção aos trabalhadores expostos pelo Papa Leão XIII em sua encíclica Rerum Novarum, de 1891. Essa preocupação transformou-se em 30 artigos da Constituição mexicana de 1917. Estava…

Trabalho, que trata da Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; (revisão da Norma de 1978, através da Portaria 598 Oficializada em Diário Oficial – 08.12.04). • Em linhas gerais, a NR 10 prega a segurança do trabalhador, ou seja, qualquer empregado não deve correr riscos de choques elétricos, de queimaduras ou de qualquer outro efeito que os serviços com eletricidade podem causar. • As Normas Regulamentadoras (NR) são de observância obrigatória para todas as…

1 - O jornal Folha de São Paulo de 23 de abril de 2010 menciona... Acerca das licitações, quais as modalidades prevista na Lei n.° 8.666/93? 2 - O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)... Assinale a alternativa que não contempla a possibilidades de justa causa constantes no artigo citado: 3 – Fernando é contratado de uma grande agência de publicidade e presta serviço de contador... Sobre esse tema, é correto afirmar que: 4 - O empregador possui deveres profissionais e…

visa à proteção da saúde dos trabalhadores dentro das empresas. A constituição de órgãos dessa natureza dentro das empresas foi determinada pela ocorrência significativa e crescente de acidentes e doenças típicas do trabalho em todos os países que se industrializaram. A participação dos trabalhadores nesses órgãos tem variado a depender do nível de democracia e da organização, força e poder de representação da classe trabalhadora em cada país. No Brasil, esta participação, prevista na…

segunda-feira, com 1 (uma) folga semanal. Os 15 minutos de descanso previsto na CLT em seu § 1º artigo 71 não eram descansados corretamente. Percebe o salário de R$ 1.163,00 (mil, cento e sessenta e três reais), com pagamento mensal. O Reclamante continua com seu contrato de trabalho em plena vigência, mas pleiteia a sua Rescisão Indireta, por falta de cumprimento de obrigações contratuais, por parte da empresa, conforme art. 483, da CLT. Assim, sendo, incabível a permanência do…

Gestão Organograma 2.3 Políticas da Empresa 2.4 A organização e fluxograma Planta baixa e layout 2.5 Normas Regulamentadoras para segurança e saúde no trabalho NR 1 Disposições Gerais NR 2 Inspeção Previa NR 3 Embargo ou Interdição NR 4 Serviço Especializado em eng.de segurança e medicina do trabalho NR 5 Comissão interna de prevenção de acidentes CIPA NR 6 Equipamento de proteção individual EPI NR 7 Programa de Controle Medico de Saúde Ocupacional PCMSO NR 8 Edificações NR…

disciplina pode representar a recente orientação normativa de tutela ao meio ambiente do trabalho. No entanto, surge com o "novo direito" algumas indagações, conforme ressalta Julio César de Sá Rocha: " Como o direito pode influenciar, de alguma forma, a proteção da saúde dos trabalhadores na atualidade? O surgimento de legislações que tratem do meio ambiente de trabalho indica o aparecimento de um tipo diferenciado de tutela? Qual a finalidade e objetivo de uma disciplina jurídica que…