Norbeto Bobbio

político, e por fim a proclamação dos direitos sociais, que tratam da igualdade, de valores como o bem- estar e das demandas de proteção social (BOBBIO, 2004). Estes direitos foram nascendo e ampliando - se na passagem do homem abstrato ao homem concreto, e continuam evoluindo e se modificando conforme as mudanças das condições históricas, neste sentido, Bobbio se posiciona: [...] os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas…

Almedina, Coimbra, 1994 BARROSO, Luiz Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de Suas Normas Constitucionais. Ed. Renovar. 2009. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição, 2ª ed. Saraiva, São Paulo, 1998. BOBBIO, Norbeto. Teoria do Ordenamento Jurídico. 7ª ed. Unb, Brasília, 1996 BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 7ª ed. Malheiros, São Paulo, 1998 BRASIL. Constituição Federal. Disponível em:. Acesso em: 06 nov 2010. CANOTILLHO. José Joaquim

método democrático seria uma forma de limitar o poder, “pois o povo não pode abusar do poder contra si mesmo, ou dito de outra forma, onde o legislador e o destinatário da lei são a mesma pessoa, o primeiro não pode prevaricar sobre o segundo” (Bobbio, 2001:146). No mundo ocidental, ao longo do tempo, chegou-se a um consenso sobre a importância e existência dos governos representativos, eleições multipartidárias e eleitorados amplos, porém pode-se verificar que 9 IX Congreso…

Editora Renovar, 1993. BASTOS, Aurélio Wander, Coletânea da Legislação Educacional Brasileira, Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2000. BEVILAQUA, Clóvis, Teoria Geral do Direito Civil, 7ª ed., Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1955. BOBBIO, Norbeto, A Era dos Direitos, Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992. BUCHABQUI, Jorge Santos, Direito à Educação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, in Revista de Direito Social nº 2/46, 2001. CANOTILHO, José Joaquim Gomes, Direito…

desenvolvimento dos conceitos de fraternidade ou solidariedade, identificados como o direito ao desenvolvimento, o direito à paz, o direito ao meio ambiente, o direito de propriedade sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação. Norberto Bobbio, tecendo comentários sobre a terceira geração de direitos, comenta que Celso Lafer fala dos direitos de terceira geração como se tratando, sobretudo, de direitos cujos sujeitos não são indivíduos, mas sim, os grupos de…

dividido entre os que se alinhavam com o capitalismo e aqueles que se alinhavam com o comunismo [...] também o fenômeno da globalização e os avanços tecnológicos são responsáveis pela ascensão dessa nova categoria de direitos humanos. Para Norbeto Bobbio, os direitos de quarta dimensão tratam-se dos direitos de engenharia genética, assim aduz: [...] já apresentam novas exigências que só poderiam chamar-se de direitos de quarta geração, referentes aos efeitos cada vez mais…

direito nele imprimido. As garantias fundamentais são os mecanismos de efetivação dos direitos individuais (caráter instrumental), possuindo conteúdo assecuratório. As garantias abrangem os remédios constitucionais, mas não se exaurem neles. Norbeto Bobbio aponta três concepções dos direitos fundamentais: a) naturais e inatos; b) positivos e históricos c) derivam de um determinado sistema moral. Existem oito princípios básicos que regem os direitos humanos e conseqüentemente os…

BOBBIO, Norbeto et al. Dicionário de Política. Brasília: Universidade de Brasília, 2000. 686 LIBERALISMO Foi só depois que o XX Congresso do P.C.U.S. revelou, em 1956, os horrores a que levara, no tempo de Stalin, o reviramento da democracia desejado por Lenin, que esta segunda viragem do Leninismo no Ocidente foi amadurecendo lentamente as suas conseqüências. Houve assim um reconhecimento da democracia como valor perene e a preocupação de assumir um compromisso durável,…

a solução judicial de problemas de grupos, classes ou categorias, fez com que surgisse uma disciplina processual própria, para a adequada defesa em juízo dos direitos coletivos, também chamados de direitos de terceira geração. Definição de Norbeto Bobbio em A era dos Direitos: direitos de primeira geração - direitos individuais e políticos (contra os poderes soberanos absolutos); segunda geração - direitos sociais, principalmente os ligados a proteção dos trabalhadores (leis…

Cecília Maria Pinto. Ética e cidadania. Porto Alegre: Dacasa/Palmarinca, 1999. VÁZQUEZ, A. S. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1969. Bibliografia complementar ARISTÓTELES. Ética a Nicômacos. Brasília: Universidade de Brasília, 1999. BOBBIO, Norbeto. A era dos direitos. São Paulo: Campus, 1992. BOFF, Leonardo. Ética da vida. Brasília: Letraviva, 2000. DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel: a infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil. São Paulo: Ática, 1994.…