Norbeto Bobbio

pelos filósofos Iluministas: a natureza organiza-se racionalmente. O direito natural corresponde à descoberta da Razão que está por detrás da natureza. Portanto, a fonte última do direito natural torna-se a Razão. Para finalizar, buscaremos o que Norbeto Bobbio diz a respeito das características do Direito Natural, que segundo ele são: • Universalidade; Abrangente de todos os homens, em todos os tempos e lugares, independentemente de valores, culturas, religião e organização. •…

normas organizando a coação, não está excluído que ele confie também na adesão espontânea. Aqui, acrescentemos que a eficácia direta, isto é, a que deriva da adesão espontânea, não apenas não está excluída, mas é de fato indispensável”. (p.175). BOBBIO, NORBETO. TEORIA DA NORMA JURÍDICA. EDITORA EDIPRO, 2001. FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES - FITS CURSO DE DIREITO Ramilly's Alves Rodrigues FICHAMENTO Maceió 2012 Ramilly's Alves Rodrigues FICHAMENTO

direitos próprios. Quando se procura definir os direitos humanos ou direitos do homem, constata-se que isso vem sendo feito de modo vago e insatisfatório, ainda mais quando se busca para eles um fundamento absoluto, único - como enfatiza Norberto BOBBIO - levando a definições tautológicas ("direitos do homem são os que cabem ao homem enquanto homem"), as quais não indicam qualquer elemento que os caracterize; ou formais, desprovidas de conteúdo e meramente portadoras do estatuto…

u autêntica. Claro que esta classificação depende da visão de cada autor e serve meramente para estudo das formas de interpretação. Norberto Bobbio apresenta em seu estudo a "interpretação segundo a letra e a interpretação segundo o espírito, ou ainda, int erpretação estática e interpretação dinâmica e declarativa e integrativa(a analogia)". Bobbio apresenta em seu livro, positivismo jurídico - lições de filosofia do direito, os quatro meios de interpretação textual, citando…

comum o jurista deparar-se com dois princípios conflitantes. É o que costuma denominar-se de colisão de princípios[11]. Como se sabe, a situação de regras incompatíveis entre si é denominada antinomia. Há três critérios clássicos, apontados por BOBBIO e aceitos quase universalmente, para solução de antinomias: o critério cronológico (lex posterior derogat priori), o critério hierárquico (lex superior derogat inferiori) e, por último, o critério da especialidade (lex specialis…

Claro que esta classificação depende da visão de cada autor e serve meramente para estudo das formas de interpretação. Bobbio apresenta em seu livro, positivismo jurídico - lições de filosofia do direito, os quatro meios de interpretação textual, citando "a interpretação é geralmente textual e em alguns outros momentos extra-textual; mas nunca será antitextual"(BOBBIO 1995), não podendo de forma alguma ser extraído do texto algo que ali não esteja presente, mesmo que implicitamente.

processo penal, bem como em todos os ramos do direito. Os princípios são dotados de uma elasticidade para assim atingir sua finalidade maior, ou seja, proporcionar uma aplicação adequada da norma através da analogia, possibilidade esta justificada por Bobbio que afirma que: “Tal raciocínio é um instrumento fundamental da jurisprudência e é reconhecido explicita ou implicitamente por todos os ordenamentos”32. Afirma ainda que “O raciocínio por analogia é um tipo de raciocínio bem…

Claro que esta classificação depende da visão de cada autor e serve meramente para estudo das formas de interpretação. Bobbio apresenta em seu livro, positivismo jurídico - lições de filosofia do direito, os quatro meios de interpretação textual, citando "a interpretação é geralmente textual e em alguns outros momentos extra-textual; mas nunca será antitextual"(BOBBIO 1995), não podendo de forma alguma ser extraído do texto algo que ali não esteja presente, mesmo que implicitamente.

referência fundamental para a cultura hermenêutica contemporânea, especialmente pelo contraponto de inigualável valor para a crítica e contraposição ao modelo do positivismo jurídico e a analítica do discurso jurídico, de civil (Hans kelsen e Norbeto Bobbio) ou de common law (john Austin e Herbert L. A Hart). Dworkin, quando se posta em face do positivismo, não está somente negando uma matriz de pensamentos e suas principais estruturas de raciocínio, mas está se antepondo a lógica dos…

trata a possibilidade de o trabalhador não participar da fundação de associações de classe, de não se filiar e delas desligar-se conforme sua vontade, sem necessidade de justificar sua conduta. Em contrapartida a liberdade positiva, como esclarece Norbeto Bobbio (Apud, AROUCA, 2009, Destarte em relação ao conceito de sindicato, salienta-se que a palavra sindicato tem origem latina, syndicus, designando o “encarregado de tutelar o direito ou os interesses de uma comunidade ou sociedade”.…