Noberto Bobbio Liberalismo E Democracia Entre Natural

será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente – Princípio do juízo natural (também do promotor natural): Significando que a possibilidade da jurisdição ser exercida em desfavor do sujeito só se dará em razão de um órgão de acusação e de julgamento previamente investidos e com previsão constitucional. Impede, principalmente, a formação de tribunais de exceção (5º XXXVII) porque o juiz natural é aquele que detém competência constitucional para julgar e…

denominado constitucionalismo ( a Constituição dos Estados Unidos, de 1787, e as Constituições Francesas de 1791 e 1793) e outras constituições que foram promulgadas ou outorgadas em toda a Europa no mesmo período. Elas assinalam o triunfo político do Liberalismo que sistematizou um amplo conjunto de axiomas concernentes a todas as esferas de atuação humana. E ainda,Dalmo Dallari diz que: O Estado moderno nasceu absolutista e durante alguns séculos todos os defeitos e virtudes do…

Índice para catálogo sistemático: 1. Gramsci : Pensamento político : Socialismo : Ciência política 320.531 Editora afiliada 5 APRESENTAÇÃO SUMÁRIO Apresentação Leandro Konder 7 Parte I Gramsci e a política 1 Socialismo e democracia: 15 a atualidade de Gramsci 000 Carlos Nelson Coutinho 2 O social e o político 37 no pensamento de Gramsci 000 Ivete Simionatto 3 Gramsci e os desafios 65 de uma política democrática de esquerda 000 Marco Aurélio Nogueira …

Ricken Lopes de Barros ................................................................. 70 Olavo Irineu de Araújo Neto ....................................................................... 70 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E OS DISCURSOS DE HUMOR: A DEMOCRACIA É BEM-HUMORADA? ..................................................................... 94 Hector Luís C. Vieira .................................................................................. 94 A ESCOLHA DO MÉTODO…

Vasconcelos. A nova tendência do principio horizontal dos direitos fundamentais . Orientador: Msc. .............................................: Universidade José do Rosário Velano – UNIFENAS, 2012. Monografia (Graduação em Direito). Na evolução natural, a humanidade obteve várias conquistas e a maior e mais importante foi a garantia escrita de seus direito fundamentais. O direito como um todo passou a ser visto por outro vértice com a previsão e consagração de seus valores no seio…

favorável no caso das cidades portuárias. A cidade portuária, em sua noção mais simplificada, refere-se à associação de proximidade entre o porto e a cidade da qual é seu maior componente. Estas, por sua própria natureza, se destacam pelo potencial natural de inserção competitiva e sustentável na economia globalizada. Em um extremo, a inserção internacional de uma cidade portuária é reflexo do trânsito dos fluxos de comércio internacional, a partir do qual ela assume o papel de nó…

dessa forma, explicita a controvérsia e as várias interpretações que o tema dos direitos humanos passa a ter, inclusive no que concerne à concepção de ser humano. Se por um lado há a predominância da visão moderna clássica, focada nos ideais do liberalismo e do racionalismo, por outro há a valorização das experiências e da identidade cultural, centrada nos valores tradicionais e éticos de cada povo3. Esta oposição revela um conflito político-ideológico que dificulta a adoção de medidas…

resolução da questão dominial como, por exemplo, a coletivização estatal". Pode- se dizer que o problema do fundamento natural da propriedade pode necessariamente ser desconectado em dois grupos: A propriedade como sendo um Direito positivo - Teoria da Lei, onde o Direito de propriedade nasce com a constituição do Estado sob um contrato, e a propriedade como sendo um Direito natural - Teoria do Trabalho, onde o Direito de propriedade não deriva do Estado, mas nasce de uma atividade…

adquiriu notoriedade especialmente na França, por forças estruturais de isolamento no campo e por questão de segurança contra as invasões. Valendo salientar, que a cidade de Roma era a mais estruturada da época e os germânicos tinham uma melhor economia natural de produção. Nesse sistema, a sociedade era bastante hierarquizada de acordo com a propriedade e o senhor era detentor do poder militar, político e jurídico. ______________ “ - Nesse sentido Silveira apud Ganshof/Giordani,…

fim da vigência da Constituição de 1934, por volta da inauguração do Estado Novo e do fascismo em 1937, muitos parlamentares foram presos, entre outros o senador Abel Chermont e o deputado João Mangabeira, pelas suas atitudes heróicas em defesa da democracia e das liberdades constitucionais, sendo o primeiro terrivelmente maltratado, como mostrou Graciliano Ramos em suas Memórias do Cárcere (FERREIRA, 2001, p. 55). A Constituição de 1937 ampliou, sobremaneira, o poder do Executivo,…