Noberto Bobbio Liberalismo E Democracia Entre Natural

pública, entre o ‘jardim e a praça’. Nesta dicotomia público/privado, a supremacia recaía sobre o segundo elemento do par, o que decorria da afirmação da superioridade do indivíduo sobre o grupo e sobre o Estado. Conforme afirmou Canotilho, no liberalismo clássico, o ‘homem civil’ precederia o ‘homem político’ e o ‘burguês’ estaria antes do ‘cidadão’. (...) No âmbito do Direito Público, vigoravam os direitos fundamentais, erigindo rígidos limites à atuação estatal, com o fito de proteção…

Programa de Iniciação Cientifica da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. BETIM 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1. Problema 5 1.2. Hipótese 6 1.3. Objetivo 7 1.4. Justificativa 8 2. REFERENCIAL TEÓRICO 10 2.1. A Democracia Representativa 13 3. METODOLOGIA DA PESQUISA 15 4. RECURSOS 16 5. CRONOGRAMA 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 18 ANEXO I 19 INTRODUÇÃO Trata-se de um Projeto de Pesquisa, cuja finalidade principal é analisar os sistemas…

como um regime repressivo e autoritário invalidando todo tipo de direitos já conquistados até o momento aqui no país. Somente a partir da década de 80 que a sociedade civil recupera forças para se unir em prol dos seus direitos conquistando assim a democracia e pondo um fim no regime militar. 1.2 A constituição de 1988 – Garantias de Direito e realidade. Com o fim da Ditadura Militar, após tanta repressão e direitos violados nasce aí a Constituição de 88 trazendo em seu texto…

Estado parte de seus direitos naturais, nos quais podem ser justificados como: o direito à vida, à expressão do pensamento, à locomoção, etc, que são direitos essenciais, criando uma organização política com vontade própria, que é a vontade geral.11 Entende-se que a vontade geral é a manifestação da soberania e a minoria, muitas vezes, engana-se quando discorda da maioria, pois esta representa vontade geral. Rousseau recomenda a criação de pequenos estados e a democracia direta.…

humanismo. Noberto Bobbio classifica a obra Lockeana e sua teoria do Estado desenvolvida no decorrer da mesma como a primeira e melhor teoria do Estado Liberal já levantada. Seus ‘Dois Tratados do Governo civil’, foram publicados entre 1679-80, após o triunfo da Revolução Gloriosa, demonstram o contexto político-jurídico que vivera a Inglaterra. A constitucionalidade nas veias fica mais clara. Afinal, no sangue do Filósofo, corria as partículas constitucionais. Os pressupostos da…

da disciplina de Sociologia ministrada no 2º semestre do curso de Serviço Social pela Professora: Ma. Cláudia Regina Benedetti. DIREITOS HUMANOS :CARACTERISTICAS E DIFERNÇAS SOBRE O PONTO DE VISTA DE NOBERTO BOBBIO E VÍRGÍNIA,ÉMILE DURKLEIM. Para Norberto Bobbio os Direitos Humanos são um conjunto de leis, vantagens e prerrogativas que devem ser reconhecidos como essência pura pelo ser humano para que este possa ter uma vida digna, ou seja, não ser inferior ou…

traços filosóficos característicos de um Estado de Direito Liberal, cuja crença se calcava na hiper-suficiência e na igualdade dos indivíduos, se mostravam fortemente presentes numa época de Estado mínimo. No momento de organização pela harmonização natural, se justifica a presunção lógica do conhecimento prévio da lei pelo indivíduo. Outro aspecto presente do Estado de Direito liberal é o caráter das relações interpessoais presente na lei. Parecer haver uma sobrepujança do direito…

coletivos e globalizada, que aproxima os cidadãos mais distantes pela identidade de suas pretensões, voltadas à implantação de seus ideais, ou melhor, ao modelo de vida almejado. É a formação da sociedade coletivizada, ou, como previsto por Bobbio, a concepção do cidadão do mundo[4]. Nesse contexto, o fenômeno criminoso de agora não é uma reação individual tal como concebido na filosofia de BECCARIA[5], mas um fenômeno coletivizado, em que até mesmo os pequenos crimes…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO São Paulo 2008 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC-SP GISELE MASCARELLI SALGADO SANÇÃO NA TEORIA DO DIREITO DE NORBERTO BOBBIO DOUTORADO EM FILOSOFIA DO DIREITO Tese apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de…

mandar y ser obedecido"3 frase encontrada no enredo de Miguel Cervantes mostra bem esse desejo intrínseco ao homem de poder, justificado biologicamente pela zona límbica do cérebro4, sua parte mais primitiva, comum a todos os animais, tornando assim, natural a fuga racional dos limites ao detentor do poder para permanecer com sua posse. Diferente da força física, que se dissipa, o governante trata a força política como contrário, priorizando sua concentração. Dessa forma, ele utiliza de…