Noberto Bobbio A Liberdade Dos Antigos E Dos Modernos

processo de formação do convencimento. O exercício da judicatura pressupõe independência, liberdade e tranquilidade para a análise justa e isenta dos casos que lhes são submetidos, em todas as suas peculiaridades e com todas as suas idiossincrasias. Nessa linha, o ordenamento jurídico garante aos Juízes a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio (artigo 95 da CRFB), bem como assegura a ampla liberdade aos Magistrados na condução dos processos (artigos 765 da CLT e…

a algumas perguntas: como estas idéias foram apropriadas e resignificadas em um ambiente intelectual, cultural, político, econômico e social inteiramente diverso do europeu? O conceito de nação teve aqui um conteúdo mais político, artificial e moderno ou étnico e natural? Como pensar a questão da congruência entre Estado e nação na experiência americana? 1 Domingo Faustino Sarmiento. Facundo o Civilización y Barbarie. 2ª ed. Barcelona: Biblioteca Ayacucho, 1985, p. 12.…

corporais já não davam mais respostas a uma nova política econômica. Iniciou-se, assim, a concepção da prisão como uma forma específica de punição, conferindo um caráter de substituição das penas de mutilações, exílio e morte por outras privativas de liberdade. Naquela conjuntura o Estado podia controlar melhor a força de trabalho composta por categorias de pessoas consideradas ‘fora da lei’, como mendigos, prostitutas, loucos, órfãos e tantos outros sujeitos à sua ação e supervisão.…

Direito de Valença, consciente da importância de seu papel no processo de desenvolvimento social e político regional busca, no contexto de suas prioridades, adotar ações que ofereçam 17 aos seus alunos uma formação cidadã, voltada à defesa da liberdade, do Estado Democrático de Direito e dos direitos humanos. Todas essas relevantes ações que norteiam o ideário acadêmico da FDV são inspiradas na tradição cultural e no conjunto das finalidades da missão educadora da Fundação Dom…

e ´e`). Nesse contexto, há meio século, a recepção do primeiro sistema moderno de lógica deôntica foi bastante (e talvez excessivamente) calorosa pela filosofia do direito. Com efeito, após a publicação de ‘Deontic Logic’, por von Wright (von Wright, 1951), e o (re)surgimento da lógica deôntica criou-se uma grande expectativa entre importantes filósofos do direito acerca da possibilidade de sua aplicação na solução de antigos problemas ou confirmação de teses filosóficas. Entre os…

Quanto às origens do vocábulo direito, cabe ainda menção à palavra grega diké, que significa indicar. Não há, entretanto, nas línguas modernas, palavras vinculadas ao diké grego. Esse fato confirma a supremacia do di­ reito romano sobre o direito moderno, ao lado da influência, quase nula, da cultura grega, nesse particular. Em outros setores, como na filosofia, nas artes e nas ciências especulativas, foi profunda a influência da cultura helênica. Mas, no campo do direito, quase nada…

Nacional de Imunizações PREV-SAÚDE: Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde PRONAN: Programa Nacional de Alimentação e Nutrição PSB: Partido Socialista Brasileiro PSDB: Partido da Social Democracia Brasileira PSOL: Partido Socialismo e Liberdade PSSP: Prestação de Serviços às Pessoas PSTU: Partido Socialista de Trabalhadores Unificado PT: Partido dos Trabalhadores 15 PTB: Partido Trabalhista Brasileiro REDE UNIDA: Uma Nova Iniciativa - Integração Docente…

idéia de obrigação estatal de proporcionar iguais oportunidades aos cidadãos como forma de combater o preconceito e a discriminação. Este processo, que pode ser identificado em duas fases, inicia-se a partir da Revolução Francesa e seus ideais de liberdade, igualdade e fraternidade, momento através do qual se buscava uma ruptura de qualquer diferenciação, visando o fim dos privilégios das classes nobres. Após, no período posterior à Segunda Guerra, é percebida uma alteração da…

obrigada pelo carinho que sei que tens por mim. Tenha certeza que ele é recíproco. Aos eternos amigos da graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sempre presentes alegrando minha vida. E também, aos amigos antigos da época do colégio. Aos novos amigos e retorno dos antigos, não é David ?!Obrigada por existirem. 6 “Não é a consciência do homem que lhe determina o ser, mas, ao contrário, o seu ser social que lhe determina a consciência” Karl Marx 7 RESUMO…

assinalar, no País, o surgimento de um regime liberal e a passagem da condição individual e servil de súditos da Coroa Portuguesa, marca do nosso Colonialismo, para a de cidadãos do Império. O Estado de Direito será, sobretudo, o resguardo das liberdades, garantias individuais e os direitos de cidadania, reforço também das proclamações liberais, entre as quais a da educação fundamental e gratuita, discurso, no século XIX, transcrito nos ordenamentos jurídicos das nações emancipadas,…