Noberto Bobbio A Liberdade Dos Antigos E Dos Modernos

em São Paulo: 1822-1940. São Paulo: Annablume/Fapesp, 1999. GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal – Parte Geral. São Paulo: Ed. Saraiva, 2004, p.168. 15 direito de punir. É nas prisões que se encontram muito indivíduo privado da liberdade, por terem afrontado o uso da força do Estado e infringindo o ordenamento jurídico-social. O direito de punir tem correlação imediata com o sistema penitenciário. Logo, a propalada crise do sistema penitenciário – que assume…

panprincipiologismo e o problema da fragilidadade da discussão da teoria da norma em terrae brasilis Lenio Luiz Streck.................................................................................337 Os direitos fundamentais e o exercício das liberdades substantivas: Amartya sen e as capabilidades Neuro José Zambam Salete Oro Boff....................................................................................355 The Kill Lists An Assessment of the Moral Status of…

cada indivíduo dispõe para manter-se nesse estado. Então, esse estado primitivo já não pode subsistir, e o gênero humano, se não mudasse de vida, pereceria." (ROUSSEAU). O pensamento de Rousseau fez parte de um movimento fundamental na derrubada do Antigo Regime. Trata-se do: a) Positivismo. b) Marxismo. c) Iluminismo. d) Subjetivismo. 25. Dentre as inúmeras contribuições de Jean-Jaques Rosseau à Filosofia destaca-se sua defesa da legitimidade do poder enquanto expressão:…

de seus pilares: o Benefício de Prestação Continuada (BPC - LOAS). No Brasil, a vastidão de mudanças nas estruturas políticas, econômicas e sociais gerou revérberos nas relações facto-jurídicas. A proteção da pessoa humana, aliada aos ideais de liberdade, igualdade, solidariedade, democracia, pluralismo e humanismo, foi ganhando força diante da perspectiva constitucional, principalmente com a edição da Magna Carta de 1988 e, conseguintemente, dando maior ênfase à função instrumental dos…

normas, procedimentos e instituições internacionais desenvolvidos para implementar essa concepção e promover o respeito dos direitos humanos em todos os países, em âmbito mundial. E muito embora a idéia de que os seres humanos tenham direitos e liberdades fundamentais que lhes são inerentes há muito tempo tenha surgido no pensamento humano, a concepção de que direitos humanos constituem objeto próprio de regulação internacional é bastante recente. Nesse contexto será também analisado o…

análise dos dados: formação de Conselheiro, rotina de trabalho, denúncias de ilegalidade e atuação do CACS do FUNDEF/FUNDEB. A seleção de autores foi feita de acordo com os temas desenvolvidos, assim destacamos: Boaventura de Sousa Santos, Noberto Bobbio, Benevides, Maria Glória Gohn, Bertha Valle, José Marcelino de Resende Pinto, Nicholas Davies. Como material acadêmico, destacamos os trabalhos que versam sobre Conselhos de Juca Gil, Kátia Aparecida, Marcos Vinicius de Azevedo…

invasão ao território belga caracterizou uma “guerra de agressão”, o que a isenta de seguir ao tratado firmado e, posteriormente, adentra o conflito ao lado dos franceses e britânicos. Ainda do lado dos países da entente, o Japão, por força de um antigo tratado com a Grã-Bretanha, também declara guerra à Alemanha, ao passo que a Bulgária e o Império Turco-Otomano reforçam a aliança dos países do Eixo. A pintura se completa em 1917, com a entrada dos Estados Unidos ao lado da Entente,…

Humanos ao longo da história estão em constante evolução, assim em relação às Gerações dos Direitos Humanos, pode-se afirmar, EXCETO. a) Os direitos de 1ª geração são os direitos e garantias individuais e políticos clássicos (direito à vida, à liberdade, à expressão e à locomoção). b) Os direitos de 3ª geração, também chamados de solidariedade ou fraternidade, englobam o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a paz, uma qualidade de vida saudável, a autodeterminação dos povos, além de outros

jurisdição não tem escopo meramente cognitivo: tornar efetiva a sanção, mediante substituição da atividade das partes pela do juiz, é a própria atuação do direito objetivo”[5] A execução, como monopólio do Estado, remonta à criação do Estado moderno, dentro de suas diretrizes de substituição e controle na aplicação da justiça. Durante a primeira fase do direito romano, o Estado cingia-se apenas em declarar o direito, cabendo àquele que teve reconhecida a sua pretensão utilizar-se…

incentivo e apoio, ofertando alento e tranquilidade nessa caminhada. À Diná e ao Papai, pela paciência e bálsamo durante o curso. À Faculdade de Direito do Sul de Minas, que através do seu auxílio e voto de confiança, propiciou condições a um antigo sonho que poderá incrementar, cada vez mais, nosso estreitamento profissional. Aos Professores e colegas da 1ª Turma de Mestrado de nossa Faculdade de Direito do Sul de Minas, companheiros nesta empreitada, leais em tudo,…