Noberto Bobbio A Liberdade Dos Antigos E Dos Modernos

provisórios quer condenado, ou ainda aqueles que estejam submetidos à medida de segurança. No caso das penitenciárias, pode ser definida como estabelecimentos penais destinados ao recolhimento de pessoas presas com condenação à pena privativa de liberdade em regime fechado. Existe ainda a figura da penitenciária de segurança máxima especial, onde são estabelecimentos penais destinados a abrigar pessoas presas com condenação em regime fechado, dotados exclusivamente de celas individuais,…

Paulo. Atlas, 2001. LIRA FILHO, Roberto. O que é direito? São Paulo: Brasiliense, 1985. REALE Miguel. Lições Preliminares do Direito. 23ª ed. São Paulo: Saraiva 1996. Bibliografia complementar: BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico. Lições de Filosofia do Direito. São Paulo: Ícone. 1995. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UNB, 1991. CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e argumentação. Uma contribuição ao estudo do Direito. Rio de Janeiro:…

e como ela se organiza, que em cada época é constituída de particularidades e deve ser sempre repensada. A visão aqui abordada será baseada no livro “O que é a democracia?”, Touraine,1996, da Editora Vozes. Touraine, 1996, apresenta que Noberto Bobbio, com seus princípios liberais, institucionais, coloca que a noção, de hoje, da democracia que se tem na prática, se resume a um conjunto de regras fundamentais, que estabelecem quem 14 está autorizado a tomar decisões…

sobre o objeto: uma poética do social. São Paulo: Companhia das Letras,1990. SEVERINO, A.J. Filosofia. São Paulo: Cortez, 1992. THOMPSON, E.P. A formação da classe operária inglesa. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1987. TONET, I. Democracia ou Liberdade? Maceió: Edufal, 1997. VIANA, L.W. Liberalismo e sindicato no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1978. WEBER, M. A ética protestante e o espírito do capitalismo. 15 ed. São Paulo: Pioneira, 2000. WEBER, M. Ciência e…

relativa ao valor: a esta se junta a crença na sua legitimidade. O poder do Estado de direito é racional quando, escreve Weber, “se apóia na crença da legalidade dos ordenamentos estatuídos e do direito daqueles que foram chamados a exercer o poder” (Bobbio, 2000, p. 402). Em outras palavras, poder é a submissão de alguns em detrimento de outro; através dele se obtêm um comportamento humano, pois as pessoas acham que é aquele modo de proceder é certo, ou mesmo legítimo. Se o poder…

direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos que expressa a idéia de igualdade perante a lei. São os direitos que visam acautelar os valores indispensáveis a pessoa humana tais como a solidariedade, a igualdade, a fraternidade, a liberdade e a dignidade da pessoa humana. De acordo com alguns autores, sabe-se que no Brasil nem mesmo todo o sistema de proteção legal, criado até hoje, foi o suficiente para coibir condutas de violação aos direitos humanos das mulheres.…

prisões com celas individuais e uma arquitetura diferenciada para o cumprimento de penas. O código penal de 1890 fixou renovadas políticas de prisão, e que não mais haveriam prisões perpetuas e coletivas, instituindo assim as penas restritivas de liberdade individual, assim iniciou-se no Brasil a pena de trinta anos no Maximo de reclusão. O sistema penal no Brasil tem como origem o sistema progressivo ou Irlandês, onde são ponderados por algumas etapas: o de trabalho em conjunto, o…

chamados direitos de liberdade, que previam condutas negativas por parte do Estado. Os direitos de liberdade fariam parte da primeira geração ou dimensão de direitos, positivados no contexto do Estado Social, onde passaram a ter lugar os 16 direitos sociais. Os direito sociais, conseguiram a real afirmação no constitucionalismo no período pós-guerra (século XX), pois foram vistos como forma para dar conteúdo aos direitos políticos e civis. A esse propósito, a lição de Noberto Robbio é…

para fazer cumprir as normas legais. (DI PIETRO, 2013, p. 124-129). 2. Segundo a doutrinadora Di Pietro (20013, p.125 e 219) a Discricionariedade é um atributo no qual a Administração Pública tem a prerrogativa de praticar atos administrativos com liberdade na escolha de suas decisões, a partir de critérios de oportunidade, conveniência, justiça e equidade, próprios da ação administrativa, por não está definido pelo legislador. 3. Documentos de Escrituração Escolar são todos aqueles que…

recebido nas urnas. Pelo contrário, a reeleição de maus políticos tornou-se fato corriqueiro. Neste estudo, propusemo-nos a discutir o assunto à luz das teorias filosóficas tradicionais, selecionando expoentes do pensamento ético do Período Antigo até o Moderno. Dedicamos especial ênfase, por conta do amoralismo presente nas ideias do pensador florentino, à doutrina política de Maquiavel. Palavras-chave: ética, política, virtude, vício, poder, cidadania, caráter, racionalidade. V…