Nob Sus 91

direito à saúde para todos, definindo os princípios norteadores do SUS. 5 – O que a constituição federal de 88 define sobre saúde? Direitos e deveres básicos aos cidadãos, “a saúde é um direito de todos e dever do estado “, constitui-se SUS, controle social, econômico ambiental, garantindo os princípios do SUS: integralidade, participação social, equidade, universalização e regionalização. 6 – Cite e defina os princípios do SUS Equidade: atender desigualmente os desiguais de…

NOB??? Normas Operacionais Básicas. As NOB representam um conjunto de instrumentos com a finalidade de efetivar e auxiliar na construção do SUS.As Normas Operacionais Básicas tem como principal objetivo disciplinar o processo de implantação do SUS e se voltam mais diretamente para a definição de estratégias que orientam a operacionalidade do sistema, dentre elas existe três esferas do governo e com isso o processo de organização dos

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E O PAPEL DO GESTOR MUNICIPAL NA SUA IMPLANTAÇÃOO Processo de Implantação do SUS, a Descentralização e o Papel do MunicípioA formulação e a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) é a resultante de um expressivo movimento de reforma sanitária, inserido no movimento mais amplo de redemocratização do país e que teve na VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) um de seus "locus" privilegiados para o estabelecimento das grandes diretrizes para a…

ÚNICO DE SAÚDE - SUS SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE * Conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais e da administração direta e indireta e fundações mantidas pelo poder público e de forma complementar pela iniciativa privada. Arcabouço Jurídico do SUS * Constituição Federal de 1988 * Lei Orgânica da Saúde (8.080/90) * Lei Complementar da Saúde – 8142/90 * Normas Operacionais Básicas – NOB *…

Aspectos Históricos – Era Pré SUS  1920: Criação da Lei Eloy Chaves – primeiro modelo de previdência social , as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAPS), que asseguram somente funcionários ferroviários marítimos.  1930: Unificação das CAPS em Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPS), que asseguravam outras categorias profissionais, mediante registro em carteira de trabalho. Aspectos Históricos – Era Pré SUS  Contexto da Saúde no Brasil entre 1930 e 1940: dividida em dois campos de

A LEGISLAÇÃO DO SUS: LEIS E NORMAS OPERACIONAIS. Hannah Magalhães Jordanna Paiva Roberto Thiago INTRODUÇÃO “ A saúde é resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse de terra e acesso a serviços de saúde.” (VIII Conferência Nacional de Saúde 1896) (Ministério da Saúde, 1896) Ministério da saúde desenvolvia ações de promoção de saúde, e prevenção de doenças. OBJETIVOS • Avaliar…

UNIDADE VI – NOBS/NOAS/PACTO PELA SAÚDE 6.1 – INTRODUÇÃO Após a inscrição do SUS na Constituição Federal em 1988, diversos entraves e desafios tornaram-se presentes para a operacionalização dos preceitos constitucionais, especialmente no que se refere aos recursos necessários para o custeio das ações e serviços de saúde. A diretriz da descentralização das ações e serviços para o nível municipal é uma prerrogativa do SUS que exige, além de recursos financeiros próprios, o repasse da esfera

| | |1923 a 1930 - CAPS |1933 a1938 - IAPS |1966- INPS |1977-SINPAS/INAMPS |1988- SUS | |Período histórico |23-30 |30-45 |45-66 |1º - 66-74 e 2º - 74-79 |Década de 80

Política de Saúde - Comentários Sobre as NOBs e NOAS Comentários Sobre as Normas Operacionais Básicas para o SUS: NOBs e NOAS Em recente publicação patrocinada pelas Organizações Mundial da Saúde e pela Organização Pan -Americana da Saúde denominada “Assistência Farmacêutica para gerentes municipais” organizado pelas Prof. Dr. ª Nelly Marin, Vera Lúcia Luiza, Cláudia G. Osório Serpa e pelo Prof. Dr. Sílvio Machado dos Reis, que recomendamos principalmente para alunos de graduação em…

Unesp - Rua José Bonifácio 1193 - Vila Mendonça - CEP 16015-050, Araçatuba, SP, Brasil. E-mail: nemre@foa.unesp.br RESUMO O pacto pela saúde surge no cenário brasileiro após inúmeras tentativas de operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS), em busca da consolidação da equidade social. Este artigo divulga o pacto, visando subsidiar o processo de administração pública no Brasil, por meio de análise documental. Essa nova política, ainda em fase inicial de implementação,…