Nob Sus 91

Conclusão A NOB 01/91, tem como seus principais feitos, a criação da AIH (Autorização de Internação Hopitalar); o FEM (Fator de estímulo à Municipalização) que é a passagem do custeio para recursos aos municípios “municipalizados”, são estes municípios os reconhecidos pela Lei n° 8.142/90, para o repasse automático dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde; e a criação dos conselhos estaduais e municipais, de forma que o sistema tenha maior organização facilitando assim a…

ATIVIDADES – MÓDULO IX 1 - Qual a diferença entre o SUS e o modelo anterior de sistema de saúde? Elabore uma síntese com base na sua leitura desta unidade e a envie ao seu tutor. Primeiramente é necessário relembrar que até o final da década de 80 prevalecia a definição de sistema previdenciário onde era considerado “cidadão” o indivíduo que pertencia às categorias ocupacionais reconhecidas pelo Estado e que contribuíam para a Previdência Social. Nesse contexto o modelo de saúde…

regulamentar o processo de descentralização proposto pelo SUS, é editada pelo Presidente do INAMPS, através da Resolução nº 273, de 17 de julho de 1991, a Norma Operacional Básica nº 01/91. Apesar de buscar instituir o arranjo institucional previsto na legislação para a gestão descentralizada do SUS (exigência dos requisitos legais para a transferência de recursos), na prática, esta norma descaracteriza os principais objetivos do SUS ao redefinir a lógica de transferência de…

questionário de 34 perguntas referente aos temas discutidos em sala de aula no semestre em questão e tendo como objetivo respondê-lo. II – Desenvolvimento 01. Quais as diretrizes do SUS? As três principais diretrizes do SUS são: Integralidade da atenção na medida em que o ser humano é integral, possuindo, minimamente, três dimensões: uma biológica, uma emocional e uma social, contempladas por um sistema de saúde que deve ser…

do SUS Lei 8.142, 28 de dezembro de 1990. (Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências). Lei 8080, de 19 de setembro de 1990. (Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências). Voltar ao menu Normas Operacionais do SUS

Brasília 2015 As Normas Operacionais Básicas A Norma Operacional Básica 01/91 Estabelece o instrumento convenial como forma de transferência de recursos. Os principais pontos da NOB/SUS 01/91 são: • Equipara prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento que passa a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços; • Centraliza a gestão do SUS no nível federal (INAMPS); • Estabelece o instrumento convenial como forma de transferência

contemplasse a ampliação do conceito de saúde segundo os preceitos da reforma sanitária. O relatório produzido nessa Conferência serviu de referência para os constituintes que elaboraram a Constituição de 1988. O nascimento do Sistema Único de Saúde (SUS) A Carta de 1988 enunciou as seguintes garantias para sistematização das ações e dos serviços destinados à promoção, proteção, preservação e recuperação da saúde individual e coletiva: a) a saúde como um direito de cidadania e dever…

1. QUAIS AS DIRETRIZES DO SUS? _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________________ 2. QUAIS OS PRINCÍPIOS DO SUS?…

11/06/2013 SUS: DOS ASPECTOS HISTÓRICOS A ATUALIDADE Objetivos da Aula • O objetivo principal desta apresentação é compilar dados relevantes sobre o Sistema Único de Saúde, perpassando desde seu contexto histórico até os dilemas da atualidade. Além disso, a apresentação visa despertar o interesse dos alunos para leituras complementares e mais aprofundadas sobre o tema em questão. • A aula está estruturada por tópicos a seguir descritos. 1 11/06/2013 Objetivos da Aula

POLÍTICAS DE SAÚDE – SUS – Lei 8.080 Criada em 19/09/1990 Professor:Marcio Pinto POLÍTICAS DE SAÚDE – SUS – Lei 8.080 Criada em 19/09/1990 Professor:Marcio Pinto Dispõe sobre: Condições para promoção, proteção e recuperação da saúde  Organizacão e funcionamento dos serviços de saúde (públicos ou privados) em todo território nacional (Art. 1°)  Disposições Gerais (Lei 8.080/90- Art. 2°) SAÚDE = DIREITO fundamental do ser humano = DEVER do Estado - ( políticas sociais e econômicas…