No Regime De Comunhão Parcial Constituem Bens Privativos

................................ 12 4.2.2 PERSONALIDADE JURÍDICA......................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ............................

.............................. 12 4.2.2 PERSONALIDADE JURÍDICA......................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ..........................

.............................. 12 4.2.2 PERSONALIDADE JURÍDICA......................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ..........................

.............................. 12 4.2.2 PERSONALIDADE JURÍDICA......................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ..........................

.............................. 12 4.2.2 PERSONALIDADE JURÍDICA......................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ..........................

.............................. 12 4.2.2 PERSONALIDADE JURÍDICA......................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ..........................

.............................. 12 4.2.2 PERSONALIDADE JURÍDICA......................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ..........................

.............................. 12 4.2.2 PERSONALIDADE JURÍDICA......................................................................................... 13 5. DOS BENS ................................................................................................................................ 14 5.1 DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS (art. 79 a 103) ........................................................... 14 6. DOS FATOS, ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS (art. 104 a 232) ..........................

fatos, recorreram alguns autores à concepção absurda de direito sem sujeito. Também não há direito sem objeto. Construir o direito autoral, por exemplo, como sem objeto, por consistir simplesmente em um poder, e não atender bem à doutrina do objeto, pois esse poder é o bem atribuído ao portador do direito em uma determinada esfera da vida, sob a proteção da ordem jurídica. A esses três elementos essenciais, Picard acrescenta o da proteção - coação, que é a tutela jurídica imanente a…

sob Nº. 914.646.451-91) casados sob o regime de comunhão parcial de bens, na vigência da Lei nº 6.515/77, brasileiro, cirurgião dentista, portador da Cédula de Identidade RG-1142532 -SSP/MS, inscrito no CPF sob o nº 995.743.711-00, residente e domiciliado na Av. General Rondon nº 300, centro, Dourados PRIMEIRO: Que em conformidade a MATRICULA Nº 110.832, Livro 02 no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª. Circ. Desta Capital, e possuidor, dentre outros bens, de: LOTE 12 da QUADRA 180…