direito civil 5

Concreto 1 (MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do casamento, a procedência do pedido de usucapião formulado em janeiro de 1994. Maria postula a meação deste imóvel, enquanto João afirma que o mesmo integra o seu patrimônio particular. Pergunta-se: qual das partes tem razão? A reposta deve ser objetivamente justificada. R - R.; João tem razão, pois trata-se de herança á favor dele e não de ambos na constância do casamento. (Art.1660, III CC) O nosso Código Civil em seu o artigo 1660, expressa quais os bens que após o casamento entram em comunhão integrando o patrimônio comum: III – os bens adquiridos por doação, herança ou legado, em favor de ambos os cônjuges; Caso Concreto 2 Júlio e Juliana são casados pelo regime legal, sendo certo que esta ganhou semana passada na loteria um prêmio de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Estes ganhos comunicam-se? Justifique sua resposta. R - R.; Sim se comunicam, conforme art. 1660, II CC O nosso Código Civil em seu o artigo 1660, expressa quais os bens que após o casamento entram em comunhão integrando o patrimônio comum: II – os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso de trabalho ou despesa…

Caso Concreto 1 (MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do casamento, a procedência do pedido de usucapião formulado em janeiro de 1994. Maria postula a meação deste imóvel,…

Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do casamento, a procedência do pedido de usucapião formulado em janeiro de 1994. Maria postula a meação deste imóvel, enquanto João afirma que o mesmo integra o seu patrimônio…

MARQUES DE SOUZA MATRICULA: 200602252019 6º PERIODO DE DIREITO – A - MANHÃ WEB AULA 8 - REGIME DE BENS Caso Concreto 1 – (MP/RJ) João, que era solteiro, casou-se com Maria em janeiro de 1993, pelo regime de comunhão parcial de bens. Encontrando-se o casal em processo de separação judicial, instalou-se controvérsia a respeito de um imóvel rural de 50 (cinquenta) hectares do qual João era possuidor desde 1980, tendo obtido, por sentença transitada em julgado na constância do…

MODALIDADES DE CASAMENTO 18 3 DO REGIME DE BENS 20 3.1 Comunhão Parcial de Bens 21 3.2 COMUNHÃO UNIVERSAL 22 3.3 PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS 24 3.4 DA SEPARAÇÃO DE BENS 26 3.5 SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS 27 4 DA UNIÃO ESTÁVEL 29 4.1 REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 32 4.2 DA FIGURA DO COMPANHEIRO 33 5 SUCESSÕES 34 5.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA 37 INTRODUÇÃO O presente trabalho de conclusão de curso abordará como tema central a sucessão do companheiro concorrendo…

EXERCÍCIOS DIREITO CIVIL V Conteúdo: Direito de Família – Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de família- Parentesco- Casamento – Validade do casamento – Causas Impeditivas e Suspensivas do casamento- Espécies de Casamento válido – Provas e habilitação do casamento – Regime de Bens. ALUNO(A)_______________________________________________ 01.A Constituição Federal dispõe, no caput do art. 226 que a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado; no §3º.…

casados entre si pelo regime da comunhão universal de bens desde 15/12/1998, ajuizaram ação pleiteando a alteração do referido regime de casamento para o da comunhão parcial de bens. Alegam que pretendem constituir sociedade empresária, na qual os dois serão sócios e, sendo vedada aos cônjuges casados sob o regime da comunhão universal a contratação de sociedade, requerem, então, a alteração para o regime da comunhão parcial de bens. Diante dessa situação, responda, fundamentadamente, os…

Livro II – Do Direito Da Empresa TITULO I – DO EMPRESÁRIO Capítulo I DA CARACTERIZAÇÃO E DA INSCRIÇÃO Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Para exercer a atividade é obrigatória a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, esta inscrição se fará mediante requerimento que contenha seus dados como, nome completo, nacionalidade, domicilio, estado…

espólio, assinale a alternativa correta: Aberta a sucessão a propriedade de cada um dos bens do de cujus é imediatamente entregue a cada qual dos herdeiros e legatários, que podem dispor de seus bens móveis ou imóveis específicos, da maneira que entenderem adequado, desde que com prévia comunicação, sem forma especial, no inventário judicial ou extrajudicial. a) a afirmação está errada, tendo em vista que não é a propriedade dos bens que se transfere imediatamente para os…

para determinadas situações o regime compulsório de separação de bens, ante a regra contida no § 2o do art.1.639 do mesmo diploma, (A) o regime de separação obrigatória pode, em certas hipóteses, admitir que o da comunhão parcial o substitua supletivamente se o desejarem os cônjuges, e caso demonstrem convincentemente a conveniência da alteração. (B) admite-se que cônjuges, mediante justificação e razões consideráveis, alterem por…