No Brasil é Responsavel Por Proteger Os Direitos Humanos

Universitário Ritter dos Reis - Canoas bdominikow@gmail.com Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Prof. Ms. em Direito Público Centro Universitário Ritter dos Reis - Canoas tatiana_freitas@uniritter.edu.br Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise e o eventual controle de convencionalidade da Lei de Uganda, tendo como parâmetro a Carta Africana de Direitos do Homem e dos Povos, firmada em 1986. Tal lei prevê sanções severas e cruéis como prisão perpétua a…

Tecnologia em Segurança Privada do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA) como requisito parcial para a conclusão do curso Orientador :Eliraldo da Silva Abensur, Ms.C. Manaus 2012 Dedico primeiramente a Deus. A meus pais, responsáveis pela minha existência, e a todos da minha família. AGRADECIMENTOS Agradeço aos meus pais que sempre me incentivaram para estudar, aos quais devo, em grande parte, o que hoje sou. Aos professores pelos ensinamentos a mim…

Visão Sociologica O sociólogo e jornalista José Maria e Silva defendeu, nesta quinta-feira (21), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a redução da maioridade penal dos atuais 18 anos para uma idade menor, de acordo com a gravidade do crime. "É redução ou barbárie", sustentou. A CDH começou a debater o tema no dia 30 de maio com especialistas. O sociólogo e jornalista criticou duramente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei…

usar a humanidade, tanto em sua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio”. (KANT, 2008, p.59) Fica então evidenciado que todo ser humano tem o direito de ser tratado de forma igual e de forma fraterna e mais todo ser humano tem um direito legitimo ao respeito de seus semelhantes, para reforçar temos outro ponto iniciático do filosofo ao afirmar que: “No reino dos fins, tudo tem um preço ou uma dignidade. Quando uma coisa…

1) PRINCIPAIS TRATADOS ACERCA DO DIREITO PENAL INTERNACIONAL. Dentre os principais tratados do Direito penal internacional, destaca-se, principalmente, o Tribunal Penal Internacional, regido pelo Estatuto de Roma, é criado para ajudar a por fim à impunidade dos autores dos crimes mais graves que preocupam a comunidade internacional. O TPI é uma organização independente, e não faz parte do sistema das Nações Unidas. Sua sede é em Haia, na Holanda. É competente para julgar somente crimes…

Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 1(1):16-27 janeiro-junho 2009 © 2009 by Unisinos – doi: 10.4013/rechtd.2009.11.03 Ética global e proteção internacional da pessoa humana: dilemas da transnacionalização Global ethic and international protection of human person: Dilemmas of the transnacionalization Charles Andrade Froehlich1 UNISC, RS, Brasil caf@unisc.br Gustavo Oliveira Vieira2 Unisinos, RS, Brasil gvieira7@terra.com.br Resumo Este…

Direitos Humanos_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em domingo, 20 outubro 2013, 08:55 Completado em domingo, 20 outubro 2013, 09:10 Tempo empregado 15 minutos 2 segundos Notas 4/4 Nota 1.33 de um máximo de 1.33(100%) Question1 Notas: 1 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou…

adolescente. Onde ela ocorre seus principais motivos, suas conseqüências, como reconhecer e preveni-la. Mostra também sua origem e história, suas transformações até os dias atuais e, a inserção do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de proteger e amparar suas vítimas. PALAVRAS CHAVE: Criança, Adolescente, Violência, História INTRODUÇÃO: A violência contra crianças e adolescentes acontece no mundo inteiro, em todas as classes sociais, de forma silenciosa e,…

inicialmente as características da sociedade em que vivemos. Em seguida, apresentarei uma rápida visão dos conflitos geradores de insegurança e suas manifestações para, enfim, apresentar algumas conclusões sobre a situação. A República Federativa do Brasil se define como sendo um estado nacional, organizado politicamente como uma federação de estados, sob o regime democrático ancorado em uma constituição dita cidadã. Do ponto de vista econômico sua organização se lastreia nos…

33 de um máximo de 1.33(100%) Question1 Notas: 1 No Brasil, é responsável por proteger os direitos fundamentais, prevenindo ou corrigindo as violações praticadas pelo administrador: Escolher uma resposta. a. O Ministério Público. b. O Poder Legislativo. c. O Ombudsman. d. O Tribunal de Contas. e. O Poder Judiciário. Resposta correta: O Poder Judiciário. Comentário resposta correta: A proteção judicial dos direitos fundamentais, quando violados, num…